Sábado, 29 Setembro 2018 11:08

Quem vai a júri?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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A defesa de Tiago Leal de Oliveira pediu a desclassificação dos crimes que lhe foram atribuídos, por atropelar e matar ao dirigir embriagado seu carro, em excesso de velocidade, e ele pudesse se defender do que fez apenas como homicídio culposo (sem intenção de matar) por crimes de trânsito.

O juiz Cláudio Rendeiro, titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, em decisão de 23 de agosto deste ano, não aceitou os argumentos. Decidiu que o processo deveria ter seu curso regular. Só depois da instrução processual é que o magistrado, pela análise dos dados da realidade de maneira global e dos indicadores objetivos apurados no inquérito e no curso do processo, poderia “aferir, com alguma segurança, o elemento subjetivo do agente”.

Valeu-se para essa decisão em entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre “a possibilidade de ser apreciado pelo Tribunal do Júri os casos de homicídio na direção de veículo automotor, citando a seguinte ementa (resumo da decisão):

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO

EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. 1. Admissível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, o reconhecimento do dolo eventual, a depender das circunstâncias concretas da conduta. Precedentes.

  1. Mesmo em crimes de trânsito, definir se os fatos, as provas e as circunstâncias do caso autorizam a condenação do paciente por homicídio doloso ou se, em realidade, trata-se de hipótese de homicídio culposo ou mesmo de inocorrência de crime é questão que cabe ao Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.

  2. Não cabe na pronúncia analisar e valorar profundamente as provas, pena inclusive de influenciar de forma indevida os jurados, de todo suficiente a indicação, fundamentada, da existência de provas da materialidade e autoria de crime de competência do Tribunal do Júri.

  3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.

(RHC 116950, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 03/12/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 13-02-2014 PUBLIC 14-02-2014)”.

Assim, Rendeiro entendeu ser de competência do Tribunal do Júri a conclusão de que o fato se deu mediante culpa consciente ou dolo eventual”. Por isso, ratificou o recebimento da denúncia contra Tiago, “ante o não enquadramento das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 do CPP, devendo o Sr. Diretor de Secretaria ultimar providencias no sentido de incluir o presente feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, expedindo o que for necessário para a realização do ato”.

O motorista que atropelou três pessoas, uma adulta e duas crianças, matando uma das crianças, vai ser julgado pelo tribunal do júri. O mesmo destino aguarda Giovanni Chaves Maiorana?

Ler 31 vezes Última modificação em Segunda, 07 Janeiro 2019 18:16

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