Domingo, 05 Agosto 2018 11:35

Arquivo JP (34)

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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SUDAM

Esqueleto fora do armário

 

(Jornal Pessoal 241, agosto de 2000)

Em 1964, Henry Checralla Kayath foi afastado pela primeira vez do serviço público, quando era secretário da fazenda estadual, no governo Aurélio do Carmo. Acusado de corrupção, foi cassado e seus direitos políticos foram suspensos por 10 anos pelo regime militar que se estabeleceu no Brasil com a deposição do presidente João Goulart. Não pôde se defender. Trocou então o Pará pelo Rio de Janeiro. Abandonando a política, praticada no velho PSD baratista, voltou ao exercício de sua profissão de médico.

Passados 25 anos, Kayath recebeu nova punição cirúrgica: em 1989, a pedido do então ministro do Interior, João Alves, o presidente da República, José Sarney, demitiu-o da superintendência da Sudam, a bem do serviço público, por desídia e improbidade (equivalente a prevaricação). Mas os procedimentos administrativo e policial instaurados acabaram sendo arquivados.

Isento da denúncia, Kayath contra-atacou: em maio ajuizou uma ação de indenização de danos morais e reparação de danos materiais contra a União perante a justiça federal, em Belém. Um dos advogados de Kayath é o ex-juiz federal Edison Messias de Almeida, que abandonou o fórum há não muito tempo. O ex-superintendente cobra cinco milhões de reais de ressarcimento pelos prejuízos que alega haver sofrido.

Em função do ato desonroso de demissão sumária, Kayath argumenta que se sentiu moral e psicologicamente abalado e sem condições de prosseguir em sua carreira de médico e de político. Pediu seu desligamento da clínica da qual era sócio e das atividades de magistério na 28ª Enfermaria do Rio de Janeiro. Também desistiu de se candidatar a governador ou a senador do Pará, nas eleições de 1990, perdendo o que já tinha e vendo se frustrarem as perspectivas emergentes de ganho. Aplicada aos 130 meses decorridos desde esse abalo, a indenização pedida representaria uma remuneração de quase R$ 40 mil mensais nesse período, prova de que Kayath continua pensando muito alto quando avalia seu potencial.

É de se prever que a demanda irá se prolongar até a decisão final, se a União não acatar os motivos apresentados por Kayath para pedir a indenização. A produção de provas na lide, independentemente do seu desfecho, deverá contribuir para esclarecer alguns momentos importantes da história recente do Pará.

Até ser cassado, o médico Henry Kayath era uma das principais personalidades do Partido Social Democrático do general Magalhães Barata. Impressionava tanto pelos seus conhecimentos na área médica quanto por sua engenhosidade na condução das finanças públicas e sua argúcia nas manobras políticas. Os militares o cassaram não por subversão, uma das faces da repressão feita aos adversários derrotados, mas por corrupção. Alegaram que Kayath desviava dinheiro do erário. Mas como o processo de punição não admitia o contraditório, o ato prescindiu da demonstração.

O dissídio baratista

Fundando no Rio de Janeiro, cinco anos depois, uma clínica especializada em endocrinologia, nutrição e diabetes. Kayath conseguiu recomeçar sua vida com sucesso. Parecia desligado do Pará e do universo político anterior. Eleito governador em 1982, porém, Jader Barbalho, filho de um antigo amigo e correligionário de Kayath, Laércio Barbalho, valeu-se da assessoria informal daquele que era considerado “o cérebro” do extinto PSD de Barata, principalmente em matéria financeira. Em 1985, trouxe-o de volta a Belém para chefiar a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.

Em 1987 Jader deu posse ao sucessor que conseguiu eleger, principalmente por ter ficado no governo até o fim do seu mandato. Mas logo os caminhos de Hélio Gueiros começaram a se distanciar dos do seu aliado. Um dos motivos dessa ruptura estava na eleição seguinte: Jader desejava voltar ao governo, consolidando seu domínio da política paraense, mas Hélio não o queria, por ter os mesmos planos de dominação. Seu candidato do peito era Henry Kayath, que, para se viabilizar, armava com o então governador todas as armadilhas para obstar o retorno de Jader. Um dos seus maiores trunfos era justamente o cargo que o atual senador do PMDB lhe proporcionara.

A criação engenhosa

Para aumentar a força da superintendência da Sudam e escapar da subordinação ao ministro do Interior, fiel a Jader em função dos interesses comuns dentro do PMDB (na presidência da república com Sarney), Kayath deu nova demonstração da sua sagacidade: inventou uma modalidade de aplicação de recursos dos incentivos fiscais, o “17 e meio”.

Era  uma forma intermediária entre a aplicação pelo “artigo 18” (através da qual grandes empresas, que também são as maiores devedoras do imposto de renda, aplicavam diretamente em projetos próprios na Amazônia) e o “artigo 17” (aplicação pela Sudam, através de leilão, das opções feitas pelos pequenos investidores, sem direito a escolher o destinatário das aplicações).

No esquema arquitetado pelo superintendente, os projetos do artigo 17 podiam tentar seduzir os grandes devedores do imposto de renda para lhes destinar parte de suas opções, apresentando-as à Sudam, que as carimbaria (daí a expressão “incentivo carimbado”), honrando a escolha. Mas para que ela se efetivasse, foi restabelecida a selvagem atividade de corretagem, com toda a sua fauna acompanhante. Foi justamente para combatê-la que se instituíra um fundo estatizado, o Finam, em 1974 (a comissão de corretagem chegou a representar 40% do valor do incentivo fiscal).

Além disso, o superintendente, com poderes de príncipe, decidia com absolutismo sobre esse crescente “17 e meio”. Não só atraindo para si uma prerrogativa até então inexistente (e sem franquia legal), como desencadeando processos especulativos que podiam não estar objetivamente a ele vinculados, mas de sua decisão decorriam.

Nessa estrutura, vicejou a Ebal, até a ascensão de Kayath um obscuro projeto, que não havia recebido um tostão de incentivos. Depois, foi favorecido pela liberação de quase todos os recursos comprometidos no intervalo de dois meses, com ampliações posteriores que o colocaram como o sétimo maior estaleiro do país. No comando da empresa, dois filhos do então governador Hélio Gueiros, entronizados em sincronia com os “novos tempos”.

A manobra maquiavélica

A Sudam era, assim, a catapulta para lançar o doutor Kayath aos céus da política paraense. Maquiavelicamente, o então ministro Jader Barbalho tratou de desfazer a geringonça. Com base em procedimentos internos que não chegaram a amadurecer realmente, Kayath foi demitido sumariamente da Sudam. Para evitar o contraditório, o ato foi baseado na Consolidação das Leis do Trabalho, ao mesmo tempo em que foi divulgada a alegação de justa causa (como o cargo é de confiança, o afastamento já era punição satisfatória àquela altura, se a intenção era apenas proteger o interesse público). O objetivo era menos defender a coisa pública do que tornar inelegível o ex-superintendente, afastando-o da corrida eleitoral de 1990.

Nesse sentido, Kayath tem no que basear seu argumento de que o ato comprometeu a continuidade de suas pretensões políticas. Mas se estivesse realmente decidido a enfrentar o desafio, ao menos teria apresentado seu nome como candidato, ao governo do Estado ou ao Senado, esperando eventuais impugnações. A elas poderia reagir com um fato: em nenhum dos procedimentos contra si instaurados houvera decisão final; ainda cabiam recursos. Logo, era tão elegível em 1990 quanto Luiz Otávio Campos o foi em 1998.

Na verdade, maior do que a ameaça dos processos era a possibilidade de o eleitor o rejeitar para os dois cargos, em um deles tendo que enfrentar o próprio Jader (que acabou derrotando o ex-prefeito Sahid Xerfan, apoiado por Gueiros, que também ficou até o último dia do seu mandato). Passados mais de 10 anos dos atos de ofensa moral, só agora o ex-superintendente busca a reparação dos danos, ao preço de R$ 5 milhões.

A explicação é de que ele esperou pela instrução de todas as apurações, concluídas com o pedido de arquivamento. É fato. A manifestação da União nos autos da ação de indenização, que tramita na 5ª vara federal do Pará, poderá, no entanto, levar a fatos novos e, talvez, à revisão dessas decisões, algumas das quais podem ser consideradas passíveis de controvérsia. Em 1989, por exemplo, o procurador regional da república Paulo Meira  deferiu o arquivamento do inquérito instaurado pela Polícia Federal a partir de denúncia feita contra Kayath pelo empresário Joaquim Bittencourt.

A denúncia de “Feola” resultava de interesse pessoal contrariado. Não ficara demonstrada a responsabilidade penal do superintendente da Sudam, nem tipificados os crimes. Mas o procurador concluiu que a prática do “17 e meio” era incompatível com a legislação dos incentivos fiscais, provocara abusos na intermediação para a captação dos recursos, havia nascido “à margem da lei e a sua adoção, ou, no mínimo tolerância pela direção da SUDAM representa, claramente, um ilícito administrativo”.

O procurador da república viu, no balanço dos prós e contras dessa criação, “mais benefícios do que prejuízos”, apesar dos altíssimos preços de corretagem (retidos no sul do país, local da captação, desviando-se da atividade produtiva para a intermediação especulativa fotra da Amazônia). Ainda assim, não teve dúvida sobre a ilicitude administrativa: “os dirigentes que aprovaram e até estimularam o uso do sistema do ‘artigo 17 ½’ praticaram infrações administrativas, sendo passíveis das penas cabíveis e, se demonstrados prejuízos ao órgão, consequentes de tais infrações, serão, também, civilmente responsáveis pela reparação à entidade”.

Não há dúvida de que o propósito de apurar tais crimes foi comprometido pela interferência política, visando impedir Kayath de se apresentar como candidato em 1990 em benefício do seu já então adversário Jader Barbalho. Mas há dúvida se os inquéritos foram afinal arquivados por inexistência de delito ou simplesmente por incompetência (ou inapetência) para comprovar as ilicitudes apontadas pelo procurador Paulo Meira.

O tempo decorrido acabou por servir a acomodações burocráticas de quem talvez tenha optado pelo arquivamento para não precisar recomeçar tudo a partir de novos fatos apurados. Mas agora, em que uma soma significativa está em causa e uma cadeia de responsabilidades pode vir a ser estabelecida, essa revisão talvez ocorra, ajudando a esclarecer de vez uma história mal contada de um passado tão recente, mas aparentando ser tão remoto.

Ler 195 vezes Última modificação em Segunda, 07 Janeiro 2019 18:09

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