Domingo, 01 Julho 2018 08:37

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Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Decisão antecipada

(ou precipitada?)

(Publicado no Jornal Pessoal 235, da 2ª quinzena de maio de 2000)

 

Em setembro de 1996 o juiz José Torquato de Alencar determinou ao titular do cartório de imóveis de Altamira para se abster de registrar qualquer ato “que importe em transferência ou alienação” pela Incenxil (Indústria, Comércio, Exportação e Navegação do Xingu) de uma área declarada sua pela empresa, mas com titularidade contestada pelo Iterpa. O Instituto de Terras do Pará havia ajuizado na mesma comarca uma ação de nulidade e cancelamento do registro dessa propriedade, alegando que ela integra, na verdade, o patrimônio fundiário do Estado.

O juiz antecipou a tutela requerida pelo Iterpa “em razão da dimensão monumental da área” e do risco de “ser ela desmembrada em um número muito elevado de propriedades menores, o que poderia vir a lesar terceiros e causar mais dúvida na já tumultuada questão fundiária na região”. Assim, apenas quando o mérito da discussão travada em juízo fosse definido em última instância é que o bloqueio do registro poderia ser suspenso, caso a empresa vencesse a demanda.

Mas o desembargador João Alberto Castelo Branco de Paiva se antecipou a esse momento. No final do ano passado, suspendeu a decisão de Torquato Alencar. Como relator de um agravo apresentado pela Incenxil a uma das câmaras cíveis isoladas do Tribunal de Justiça do Estado, liminarmente, restabeleceu o registro imobiliário da empresa “até o julgamento definitivo do recurso” pela turma julgadora da qual participa.

O desembargador tomou essa decisão sem sequer ouvir o representante do Ministério Público. Manifestando-se a respeito quatro meses depois, já com a liminar concedida, a procuradora de justiça Iolanda Parente apoiou a tutela antecipada do juiz de Altamira, endossando seus argumentos, contra os do desembargador-relator. Agora é a vez de o Iterpa ser ouvido.

O que está em causa são centenas de milhões de reais em potencial e uma área de nada menos do que sete milhões de hectares, quase duas vezes e meia o tamanho da Bélgica. Em seus limites, ela contém rios, florestas, depósitos minerais e um potencial econômico ainda não adequadamente avaliado.

Praticamente prejulgando a questão de mérito numa decisão apenas preliminar, o desembargador Paiva se considerou completamente seguro sobre uma questão tão grave como essa, a ponto de declarar: “não há dúvida que, efetivamente, são terras pertencentes ao domínio privado, legalmente adquiridas, com ocupação mansa e pacífica e com cadeia dominial, ao longo de mais de oitenta anos. Tanto que foram dadas em hipoteca ao Banco do Estado do Pará sem quaisquer contestações”.

A afirmativa é temerária. O magistrado se expõe à crítica de ter extrapolado os limites da questão, fazendo observações que deveriam ficar para a apreciação final do agravo da Incenxil, quando o recurso for submetido ao colegiado da câmara cível.

A empresa sustenta categoricamente tal coisa, mas contra sua alegada dominialidade já foram apresentados argumentos de peso. Há, no mínimo, forte controvérsia a respeito, embora a posição da Incnxil esteja ficando cada vez mais solitária e enfraquecida (exceto, ao que parece, pelo entendimento do desembargador Paiva).

Sua adesão à posição da empresa (atrás da qual está o empresário Cecílio do Rego Almeida), porém, era totalmente ociosa (e até inconveniente) em uma medida cautelar. O que interessa realmente é quando ele diz que a manutenção da restrição ao registro imobiliário impediria “a recuperação dos prejuízos que, inevitavelmente, atingirão o patrimônio da agravante [a empresa]”, perda que “se afigura problemática, irreparável”.

Será mesmo? Ao conceder a tutela antecipada ao Iterpa, o juiz Torquatro Alencar visou apenas impedir que a Incenxil pudesse transferir ou alienar a área em litígio antes da justiça decidir se ela pertence ao particular ou ao Estado. Era essa a sua determinação expressa e o fim específico do seu ato.

No entanto, para o resguardo de sua fé pública, o escrivão do cartório imobiliário de Altamira já estava obrigado a levar em consideração a ação de cancelamento do registro daquela área promovida pelo Iterpa. Qualquer pessoa de boa-fé interessada nessas terras, procurando informação sobre a gleba, saberia que seu domínio deixara de ser “manso e pacífico”, estando pendente de apreciação judicial.

Dessa maneira, a empresa poderia continuar sem problemas a elaborar o tal projeto ecológico que estaria pretendendo implantar no Xingu e os contatos financeiros, que exigem tempo para maturar. Seu prejuízo imediato e objetivo só existiria se ela estivesse interessada em transferir ou alienar a área, ou qualquer outro negócio que requer a disponibilidade livre e desembaraçada do imóvel.

Antes, não dispunha dessa condição porque ela ameaçava tanto o patrimônio público quanto o de terceiros, como argumentou o juiz Alencar e reconheceu a procuradora Parente. Mas agora tem esse privilégio, em desfavor dos demais interesses, graças à decisão do desembargador Paiva.

O magistrado deve ter ciência da gravidade do ato que praticou, relacionado a sete milhões de hectares, a um patrimônio avaliado em 450 milhões de reais e a bens naturais de significado vital para o Estado do Pará, numa de suas mais ricas e menos exploradas regiões.

O desembargador ignorou o pedido de deslocamento do feito para a justiça federal e a informação de que o INSS do Paraná está procurando arrestar as terras parar servirem de garantia a uma dívida de mais de 150 milhões de reais da C. R. Almeida, o que pode desencadear mais um dos casos de garantia ilegítima dada por particular a dívida pública.

Sem procurar outra voz, o desembargador ouviu apenas o canto de sereia da empresa, conferindo a ela um poder que poderá ser danoso se, ao final da demanda, ficar confirmado que a área é mesmo do Estado e não particular. Até lá, com o aval do desembargador Paiva, a Incenxil poderá fazer o que quiser com esse autêntico país dentro do Pará.

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