Segunda, 02 Julho 2018 08:47

Arquivo JP (10)

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Nova CPI da terra:

agora é para valer?

 

(Jornal Pessoal 236, 1ª quinzena de junho de 2000)

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal sobre a ocupação de terra pública, mais conhecida como CPI da Grilagem, pode ter encontrado na semana passada, em Belém, um rumo para escapar ao destino da maioria dessas iniciativas: acabar em pizza. Depois de dois dias de intensa atividade na capital paraense, ouvindo depoimentos e coletando documentos, os deputados perceberam que a frente que investe ilicitamente sobre o patrimônio fundiário da nação se tornou ativa de novo. Além de continuar a lançar mão de velhos métodos de apropriação ilícita, os grileiros têm um novo alvo: o crescente mercado de uso da terra para fins ecológicos.

O ponto de partida continua sendo geralmente o mesmo: cartórios do interior que se notabilizaram, por omissão ou conivência, na matrícula irregular de imóveis rurais. Alguns têm sido o foco da maioria das ilicitudes, como os de Altamira, São Félix do Xingu, Igarapé-Miri ou Acará. Apesar da intensa reincidência, entretanto, não são reprimidos ou a punição é leve.

A culpa pela impunidade é atribuída ao órgão encarregado de fiscalizá-los, a Corregedoria Geral de Justiça. Mas ainda que à frente desse órgão esteja alguém capaz, trabalhador e honesto, é pouco provável que consiga reverter a atual situação diante da complexidade do problema e da sua amplitude. Uma ideia apresentada foi a de desmembrar a corregedoria em duas (para a capital e o interior do Estado) e criar uma primeira sub-corregedoria, encarregada de atuar exclusivamente sobre os cartórios.

Mas só correições permanentes não seriam o bastante para dar consistência à fé pública formal desses serventuários, na verdade agentes autônomos. Também foi proposta a completa estatização dos cartórios privados de registro imobiliário, eliminando-se o hibridismo atual, raiz das indefinições, que facilitam as fraudes. Outra sugestão foi a unificação dos cadastros de terras. Os governos federal e estaduais dariam assistência técnica para a montagem dos cadastros nos próprios cartórios.

Além da matrícula, os livros de registros (ou as memórias dos computadores, numa atualização tecnológica) conteriam os croquis das áreas. Com um programa de demarcação de terras, por via administrativa ou judicial, dentro de algum tempo (e a um custo que as autoridades vêm se negando a encarar, mas é necessário) já seria possível ir a um cartório saber exatamente onde se localiza a área, sem estar exposto às desagradáveis surpresas que o caos fundiário engendra. Ou prepará-las para terceiros.

Essas medidas possibilitariam criar uma estrutura moderna, rápida e confiável de informações cadastrais e de situação legal dos imóveis rurais, raios-x impossível de obter na Amazônia dos nossos dias. Naturalmente, um resultado de tais proporções vai depender de uma atitude mais corajosa e consequente por parte de cada um dos poderes da república e da combinação produtiva de todos eles.

Superando a antiga determinação do judiciário, de que nenhum de seus membros compareceria a CPIs, a desembargadora Maria de Nazaré Brabo de Souza foi depor na comissão federal, na sede da mesma Assembleia Legislativa da qual se ausentou quando a CPI era estadual. Essa atitude louvável de diálogo não foi partilhada pelo desembargador João Alberto Paiva, autor da liberação do registro imobiliário da C. R. Almeida sobre 4,7 milhões de hectares no Xingu (ver Jornal Pessoal 235).

A alegação foi de que ele estava viajando. A decisão tomada pelo desembargador era suficientemente grave para estimulá-lo a antecipar a volta em 24 horas e ir à CPI. O que não fez. Respondendo pelo silêncio o que talvez pela razão fosse inexplicável.

Além de construir fundações e levantar pilares institucionais, é necessário combater os piratas que agem com total desenvoltura no mercado paralelo ou clandestino de terras. Um dos exemplos da excessiva tolerância com delinquentes fundiários é a quadrilha que se formou por trás de um personagem que, se existente, seria o maior proprietário de terras do mundo, o fantasma Carlos Medeiros. Ele tem  pretensões sobre um território que teria de 9 milhões a 12 milhões de hectares, sobre o qual constituem-se imóveis e já há, até, pelo menos 22 projetos de manejo florestal.

Os indícios veementes mostram que se trata de uma ficção. No entanto, diversas pessoas se apresentam como advogados ou procuradores desse suposto cidadão. Alguns se dizem, simultaneamente, advogados e procuradores de Carlos Medeiros. A CPI aceitou a sugestão de solicitar a intervenção da OAB/Pará.

A entidade intimaria esses advogados a apresentar fisicamente seu constituinte num determinado prazo, sob pena de perderem seu registro profissional e ainda sofrerem um processo judicial. A iniciativa pode não desmantelar toda a quadrilha, mas representaria uma medida além da mera indignação ou da bonomia, as reações mais comuns diante do caso inusitado.

Além de limpar o quadro fundiário dessas teias fraudulentas, um desafio para a CPI é rastrear as novas formas de negócio que estão realimentando a fome dos grileiros de terras. Um desses negócios é a destinação de áreas florestadas como contrapartida à poluição do primeiro mundo.

As empresas responsáveis pela emissão de gás carbônico para a atmosfera estão sendo compelidas a eliminar essas fontes de poluição onde elas ocorrem ou encontrar áreas, em qualquer parte do planeta, que sirvam de esponjas vegetais da poluição, se não quiserem pagar taxas de valor crescente. É o mercado do “sequestro do carbono”, em torno do qual já existe uma disponibilidade para investimento em áreas de absorção do tamanho de 14 bilhões de dólares.

O interesse da C. R. Almeida pelas matas do Xingu pode se enquadrar nessa nova tendência – e é justificável, em consequência, que a CPI dê prioridade à investigação desse dentre tantos outros casos de apropriação de terras públicas incluídos na sua agenda. À referência ao seu nome no noticiário único que a TV Globo dedicou aos trabalhos da CPI, o empresário Cecílio do Rego Almeida reagiu declarando nada ter com as terras do Xingu.

Não é o que atesta, porém, o “contrato particular de compromisso de compra e venda” (mais conhecido como “contrato de gaveta”), que seus prepostos assinaram, em junho de 1995, em Belém, com os antigos autodeclarados proprietários das 10 glebas da Fazenda Curuá.

De fato, nenhuma das assinaturas é de Cecílio Almeida e só indiretamente ele pode ser associado à Rondon Agropecuária, a nova controladora da Incenxil (Indústria, Comércio, Exportação e Navegação do Xingu), a empresa dos Oliveira. Mas, conforme a cláusula 5ª do contrato, a C. R. Almeida é quem se obriga a ceder os 5,4 milhões de reais de precatórios (títulos de cobrança contra a fazenda pública do Paraná), que completariam o pagamento das terras, no valor de R$ 6 milhões. Está estabelecido o nexo.

A C. R. Almeida teve que aparecer porque só ela dispunha de precatórios, uma das chamadas moedas podres. Os R$ 600 mil iniciais seriam pagos em dinheiro. Mas das cinco parcelas, só uma, a única de R$ 100 mil, foi quitada. As demais (de R$ 125 mil cada) deixaram de ser pagas porque os vendedores não preencheram o requisito preliminar: obter a regularização das terras junto ao Iterpa (Instituto de Terras do Pará).

As cláusulas que estabeleceram essa exigência revelam que o comprador tinha plena consciência de estar adquirindo pretensões e não um direito materializado. Tanto que deixou de pagar as demais parcelas, transferindo a responsabilidade aos Oliveira.

Com isso, não só se credenciou a receber de volta os R$ 100 mil adiantados, com os acréscimos legais e pactuados, mas – o que constitui o aspecto mais letal do contrato – a transformar o contrato em “título hábil para execução forçada contra o imóvel dado em garantia”.

Ou seja: a C. R. Almeida poderia se considerar dona de quatro milhões de hectares (ou sete milhões, conforme a última notícia dada pelo próprio empresário) sem pagar um só tostão aos que se intitulavam antigos proprietários.

Componente contratual terrível incluído no contrato da mesma maneira que o seu foro foi fixado em Curitiba, sede do comprador, a mais poderosa das partes, e não em Altamira ou Xingu, domicílios do vendedor, a parte mais fraca do enredo. Para se defender do que contrariar seus interesses, os Oliveira terão que litigar na capital paranaense.

Desvendar histórias como essa pode assegurar à atual CPI um destino muito mais glorioso do que o melancólico fim de uma CPI antecessora, de 1979, que se encerrou com muita coisa boa no seu bojo, mas sem qualquer consequência prática diante do mundo dos homens de carne e osso.

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