Domingo, 08 Julho 2018 09:09

O pastiche jurídico

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Na sexta-feira, três deputados do PT ajuizaram um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, pedindo a soltura do ex-presidente Lula, que está há três meses na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Como o expediente regular do tribunal já se encerrara, a questão foi submetida ao plantonista.

A concessão estava então fora de cogitação legal. É que os HC anteriores já haviam sido rejeitados por decisão da 8ª turma do mesmo TRF, esgotando, assim, a segunda instância. Qualquer novo recurso só poderia ser apreciado pelo Superior Tribunal de justiça, em matéria de direito federal, ou pelo Supremo Tribunal Federal, se constitucional.

Surpreendendo a todos, inclusive aos petistas que não acompanhavam a manobra, na manhã de hoje, o desembargador plantonista, que foi militante do PT entre 1991 e 2010,  mandou soltar Lula imediatamente, em liminar – ou seja, sem ouvir ninguém. O desembargador Rogério Favreto concedeu a ordem, convencido pela alegação dos impetrantes do HC de que um fato novo justificava uma nova iniciativa, que não fora apreciada pelo órgão colegiado. O fato novo seria a condição de Lula de pré-candidato à presidência da república.

É um espanto. Lula aparece na liderança das pesquisas eleitorais é dado como candidato certo, mas esses fatores não lhe dão qualquer garantia legal. O fato não gera direito algum. Logo, não pode constituir fato novo capaz de embasar uma decisão monocrática de juiz plantonista contra deliberação de turma do TRF que exauriu a instância na qual o plantonista exerce a sua tutela jurisdicional.

O absurdo do desembargador Favreto induziu outra anomalia legal: o despacho que o juiz Sérgio Moro enviou, de ofício (sem provocação das partes) à Polícia Federal para aguardar um posicionamento do relator oficial do caso, João Pedro Gebran Neto, antes de cumprir a ordem recebida, que teria sido dada por autoridade incompetente. Seguiu-se a reiteração de Favreto da libertação imediata do ex-presidente.

Moro, evidentemente, tentava dar tempo para que, afinal, Gebran Neto interviesse, como interveio, suspendendo a deliberação indevida de Favreto. E, ao fazê-lo, acrescentou uma explicação para o procedimento surpreendente do plantonista: ele teria sido induzido a erro pelos impetrantes.

O que leva a suas conclusões: que o desembargador plantonista não entende de leis ou, se endossar a explicação, a má fé dos cidadãos que impetraram o HC com base numa falsa base legal, que não existe no ordenamento jurídico nacional. Golpe comum entre advogados de porta de cadeia, os conhecidos chicaneiros.

No meio dessa história triste e vergonhosa, Lula inicia o quarto mês de prisão no cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na posse oculta e reforma pela empreiteira OAS de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral de São Paulo.

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