Domingo, 08 Julho 2018 09:10

Juízo do absurdo

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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A justiça brasileira acaba de entrar em parafuso. Em aviação, é quando um avião começa a cair e, sem conseguir se libertar da trajetória, vai se esborrachar no chão. Se puder, resta ao piloto se ejetar se não quiser morrer. No caso da justiça, como sair da trapalhada em que entrou hoje e se desmoraliza a cada novo movimento de giro sobre o próprio eixo.

Tudo começou na sexta-feira, quando três deputados federais do PT ajuizaram um habeas corpus em favor do ex-presidente Lula. Endereçaram o pedido ao desembargador que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª região, com sede em Porto Alegre. O juízo competente seria a 8ª turma do TRF-4, que condenou Lula à pena de 12 anos e um mês de prisão, agravada em relação à sentença de 1º grau, do juiz Sérgio Moro, da 13ª vara criminal de Curitiba, que era de 9 anos.

Os três políticos dirigiram o requerimento diretamente ao plantonista alegando que havia um fato novo, ainda não apreciado pelo órgão colegiado, que já esgotara a instância no 2º grau de jurisdição: lula precisava ser libertado imediatamente para participar da campanha eleitoral para a presidência da república, por ser pré-candidato do PT à eleição de outubro. Por ser uma necessidade urgente, a pretensão foi submetida ao responsável pelo plantão de fim de semana. Não podia esperar pela 2ª feira, apenas 48 horas depois, quando a jurisdição passaria para a 8ª turma do tribunal, tendo como relator o desembargador João Pedro Gebran Neto.

Às 9 horas da manhã de hoje, o desembargador plantonista, Rogério Favreto, concedeu o mandado e determinou à Polícia Federal para soltar imediatamente o ex-presidente, alongando-se em recomendações (como a dispensa do exame de corpo de delito) e advertências para que a execução não viesse a se prolongar, prevenindo uma “comoção social” que imaginou vir a acontecer se o público tomasse conhecimento da medida antes que ela fosse cumprida.

O juiz Sérgio Moro deixou suas férias de lado e mandou um aviso à PF: o desembargador plantonista não tinha competência para dar a ordem. Logo em seguida, o Ministério Público Federal pediu ao desembargador plantonista a revogação da sua decisão. Favreto não acatou a solicitação. Então o desembargador relator do processo na 8ª turma, João Pedro Gebran Neto, revogou a decisão do seu colega e mandou seu próprio despacho à polícia, mantendo a prisão de Lula e advertindo que tudo relativo a Lula no TRF-4 voltava à sua jurisdição. Impugnou a decisão do seu colega dizendo que ele foi induzido a erro pelos três deputados do PT, porque não há fato novo.

Primeiro porque Lula se anuncia como candidato já há bastante tempo e não agora. Segundo porque, sendo apenas pré-candidato, que é uma condição informal, ele não pode reivindicar direito que só cabe a candidatos já aprovados pelas convenções partidárias e registrados na justiça eleitoral.

Favreto não aceitou o argumento nem se submeteu à avocação da questão por Gebran Neto. Tomou a terceira decisão para a soltura de Lula, dando prazo de uma hora para a Polícia federal cumprir a ordem, sob pena de ser punida por desobedecer decisão judicial.

Uma situação inédita, grave e desmoralizante, que conduzirá a justiça a se desmoralizar ainda mais, qualquer que venha a ser o desfecho dessa pantomima.

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