Quinta, 19 Julho 2018 09:51

Ficha limpa ameaçada

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Está em curso um movimento em escala crescente para condenar e, se possível, eliminar a lei da ficha limpa. O alvo imediato é o entendimento do Supremo Tribunal Federal que o pretende ao cargo eletivo se tornará imediatamente inelegível se tiver sido condenado em segunda instância, nos tribunais que fazem a revisão das decisões isoladas dos juízes de 1º grau. Para estimular o debate, que deve ser aprofundado o mais rapidamente possível, diante do cronograma para a eleição de outubro, reproduzo o comentário de Elias Granhem Tavares, seguindo pelo meu. Espero que os leitores entrem na dança sem atarvessar a música.

O texto de Elias:

A Lei da Ficha Limpa é de junho de 2010. Quando rolou essa lei o PT já não parecia, assim, tão “imaculado”.

A Lei da Ficha Limpa pode ser qualquer coisa, menos uma conquista política da cidadania. É, ao contrário, uma declaração expressa de que o eleitor brasileiro não sabe exercer seus direitos políticos. Uma espécie de atestado de óbito da cidadania.

Em termos práticos, o que diz a Lei da Ficha Limpa? Simples. Ela diz: “O Judiciário brasileiro (esse poço de imaculadas virtudes, como todos sabem), deve decidir quem pode ou não pode ser candidato; do contrário, esse bando de toupeiras, analfabetos políticos, idiotas consumados, os bundões vulgarmente conhecidos como ´eleitores brasileiros´, vão acabar elegendo um monte de ladrões, estelionatários políticos e vigaristas de modo geral, dificultando cada vez mais o correto disciplinamento e a proficiente administração das vantagens espúrias pagas com dinheiro público no nosso querido Brasil.”

Um cidadão de verdade não necessita dessa tutela. Ele não se deixa manipular, e sabe em quem votar. Quando erra na escolha, sabe corrigir o erro. Pelo voto.

Lei da Ficha Limpa é coisa pra tocar boiada. Um país de verdadeiros cidadãos não precisa desse tipo de lei. E, com essa lei, nenhum país jamais terá verdadeiros cidadãos. Terá, na melhor das hipóteses, um porrilhão de bundões tutelados por um Judiciários que jamais poderá ser acusado do crime de ser honesto.

O meu comentário:

A lei da ficha limpa resultou de iniciativa popular, à qual aderiram 1,3 milhão de pessoas, que subscreveram a proposta (número checado pelos que queriam desautorizar o movimento). Em 2014, 110 milhões de brasileiros foram às urnas, com abstenção de quase 20%; 10% deles anularam seus votos ou votaram em branco. Ou seja: quase um terço dos 143 milhões de eleitores cadastrados pelo TSE como aptos a votar na última eleição geral do país não digitaram o nome – ou o número – de um candidato. Não sabiam em quem votar, não conheciam os candidatos ou, conhecendo-os, não os aceitavam.

Em 2014, a limpeza promovida pela lei da ficha limpa ainda era pouco expressiva. Só dois anos depois o STF mudou o entendimento até então vigente, de que a inelegibilidade dependia do trânsito em julgado da condenação em última instância, o que aconteceria sabe-se lá quando, se algum dia viesse a acontecer, diante do penduricalho de recursos previstos na legislação processual penal brasileira. Em 2016 foi fixado o entendimento de que a inelegibilidade (e a prisão) se daria no trânsito em julgado de sentença condenatório no segundo grau de jurisdição.

Engrossa o coro das interpretações de que se trata da aplicação radical do “punitivismo” através da justiça (quando na oposição, os petistas eram acusados de “punitivistas” e garantistas), é uma prática autoritária e medida inconstitucional. Já li vários dos defensores dessa tese, para mim uma interpretação do texto constitucional tão válida quanto a que fundamentou a aprovação da lei da ficha limpa e a nova jurisprudência do STF.

A definição foi por magra maioria, de 6 a 5, refletindo a cisão nas interpretações. Mesmo assim, não se justifica o empenho dos ministros vencidos pela revisão de uma decisão tomada há apenas dois anos. Essa insurgência ministerial, que promete ser incrementada pela presidência de Dias Toffoli, a partir de setembro, acentua o voluntarismo e a volubilidade do Supremo.

A lei teve retumbante apoio popular porque atende a uma velha aspiração do povo brasileiro: eliminar da competição por um cargo eletivo cidadãos com ficha suja, condenados uma ou mais vezes pela justiça, mas impunes graças à miríade de recursos. Tanto mais inatingíveis quanto mais dinheiro têm para custear defesas caras por escritórios de advocacia poderosos – em todos os sentidos.

A lei do colarinho branco tem apenas 30 anos no Brasil. Quem se atreve a querer revogá-la? É um dos instrumentos jurídicos mais eficientes contra a corrupção monumental e escandalosa que persiste no Brasil. A lei da ficha limpa é o seu complemento para uma finalidade ainda mais nobre do que a defesa do sistema financeiro nacional: a qualificação prévia de aspirantes ao mais importante de todos os cargos públicos, para os quais seus detentores são escolhidos pela vontade política do povo, em votação direta e geral.

É o topo do serviço público, a mais nobre das funções de Estado, que emana da soberania popular, a mais alta que existe numa democracia, da qual a própria constituição é o fruto mais essencial, mas dela derivado e pairando acima dela quando em circunstâncias especiais, por ela mesma previstas.

Temos que nos opor a esse revisionismo utilitário, que ameaça a lei da ficha limpa, conquista madura da sociedade brasileira, por uma finalidade utilitária. Talvez até compreensível, tratando-se – como se trata – de Lula, mas ilegal, ilegítima e imoral. O PT foi coerente em  2010, quando “permitiu” (por um ato de império do autocrata Luiz Inácio Lula da Silva, segundo seus correligionários e defensores) que a lei fosse aprovada. Agora que o malfeitor é do partido, os petistas querem excomungar a lei e retroagir ao passado. Não conseguirão. Entre ironias e mal-entendidos, a história avançará.

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