Terça, 24 Julho 2018 10:04

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Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Vale e governo:

contencioso aberto

(Jornal Pessoal 239, julho de 2000)

 

O Pará é o sétimo maior exportador brasileiro e o segundo pelo critério do saldo de divisas (a diferença entre o que exporta e o que importa). A exportação é a melhor opção à disposição do Estado, ou a que lhe foi imposta e ele precisa desenvolver. A Companhia Vale do Rio Doce responde por mais de dois terços das exportações. Tudo o que produz tem origem na mineração, estendida por uma cadeia produtiva ainda singela até produtos semi-elaborados. Logo, uma parte do presente e do futuro do Pará depende do contencioso entre o Estado e a CVRD.

A importância dessa relação não se evidencia no comportamento das partes. Enquanto era estatal, a Vale foi suscetível a pressões políticas sem coerência com as regras de mercado ou até mesmo o simples cálculo econômico. Funcionou como uma agência de desenvolvimento, nem sempre de forma racional, mas – até uma certa medida – em consonância com a condição de pobreza do Estado.

Privatizada, e mal privatizada, em abril de 1997, as relações da empresa com o governo têm se ressentido da inexistência de um arbitramento competente e público. Ora parece que a CVRD desdenha do Estado do qual retira um terço da sua receita, ora é o Estado que dá uma impressão amadorística, voluntariosa, combinando momentos de euforia desmedida com outros de depressão imotivada, segundo os humores do rei.

Um novo momento desse contencioso está sendo vivido em torno de um acerto de contas entre as partes, formalizado num projeto de lei submetido ao legislativo. O texto dos documentos e a explicação que deles deram dois secretários (da Gestão e da Fazenda), na semana passada, soam convincentes. Inegavelmente, a proposta é um avanço em relação ao tratamento dado pelo governo em 1993, na administração Jader Barbalho. Mas ainda está longe de ser suficientemente cristalino para possibilitar, a quem o avalia de fora, não tomar gatos pardos por pretos.

Isso porque só as partes dispõem das informações necessárias para uma exata ideia dos valores reais do encontro de contas. Em tese, ele põe fim à instabilidade e fluidez criada pela Lei Kandir. O Estado só vai cobrar o imposto, o ICMS, na comercialização do produto final. Em troca, a empresa beneficiada renunciará aos créditos que lhe foram oferecidos pela União, uma barretada com chapéu alheio para incrementar as exportações (sem que a compensação ao Estado prejudicado seja integral).

Assim, a conta ficará mais clara a partir de agora. Mas para haver esse ajuste foi preciso negociar o toma-lá-dá-cá. Sobre essa negociação sabe-se pouco. Para eliminar a esquizofrenia que tem marcado a relação entre a empresa e o governo desde 1997 (antecedida por uma abulia conivente antes da privatização, que a facilitou), é preciso esclarecer para a opinião pública todos os pontos desse contencioso obscuro, em torno do qual gravita o maior peso, presente e futuro, da economia paraense. Ou isso não passa de “detalhe”?

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