Quinta, 14 Junho 2018 16:13

O risco Temer

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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As renúncias fiscais feitas pelo governo federal no ano passado somaram 354,7 bilhões de reais, equivalente a 5,4% do Produto Interno Bruto brasileiro. Entre 2003 e 2008, a média de renúncias fiscais (como desonerações) foi de 3,4% do PIB. Se essa média fosse mantida em 2018, o governo teria economizado R$ 131 bilhões, economia suficiente para suprir todo o déficit do país, alertou

O ministro Vital do Rêgo, em seu parecer sobre as contas de 2017 do governo Temer, aprovadas com ressalvas, ontem, pelo Tribunal de Contas da União.

O relator criticou o fato de que a maior parte das renúncias fiscais beneficia a região sudeste, a mais rica, “e não vai para quem mais precisa”. Um dos pontos ressalvados foi sobre as divergências na divulgação das informações referentes às desonerações tributárias de 2017, o que, segundo o tribunal, compromete a transparência dos benefícios tributários.

Mesmo assim, o TCU recomendou ao Congresso Nacional que aprove, com ressalvas, as contas do governo. O Congresso poderá ou não acatar as recomendações, endossando o parecer ou reprovando as contas, aplicando sanções à administração federal.

Para Vital do Rêgo, a perspectiva é inquietante: o crescimento das despesas previdenciárias e com pessoal pode, a curso prazo, paralisar o país. Seria preciso adotar reformas estruturais para reduzir os gastos públicos. O aumento das despesas com pessoal e com previdência teria que fazer o governo zerar as despesas com saúde, educação, investimentos públicos e manutenção de serviços públicos – despesas discricionárias – em março de 2024 para cumprir a regra do teto de gastos.

O teto só foi alcançado em 2017 graças ao contingenciamento dos gastos discricionários. Com a tendência de elevação da previdência e dos gastos com pessoal, o contingenciamento das despesas discricionário também deve aumentar.

A dívida bruta do governo – incluindo União,, Estados e municípios – chegou em R$ 4,85 trilhões, ou 74% do PIB, em 2017. No ritmo atual, sairá da “trajetória de sustentabilidade, seja em razão dos déficits fiscais apresentados, seja em decorrência dos juros ainda elevados arcados pelo setor público para o seu financiamento”, previu o ministro.

Ele reconheceu que a regra de ouro foi cumprida em 2017, mas com a menor margem de cumprimento dos últimos 10 anos, de R$ 28,8 bilhões. A regra de ouro é um mecanismo que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como os gastos da máquina pública, em valores acima dos investimentos, para evitar o aumento da dívida pública. Se descumprir a regra, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.

“O cumprimento da regra de ouro em 2017 foi possível em razão de o governo ter adotado medidas ocasionais a fim de obter receitas não recorrentes e extraordinárias, a exemplo das devoluções antecipadas de recursos do BNDES e das transferências do resultado positivo do Banco Central para o Tesouro Nacional”, ressaltou o ministro.

Ele advertiu que a regra de ouro pode não ser plenamente cumprida em 2018 caso o governo não adote medidas estruturantes. “Em outras palavras, estamos diante de um cenário futuro no qual o governo poderá ter que tomar empréstimos para financiar suas despesas correntes, ou seja, seus gastos de manutenção”.

Ou seja: o Brasil vai continuar a caminhar sobre uma faca só lâmina – esta cada vez mais afiada.

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