Segunda, 21 Maio 2018 10:03

Justiça suspende curso do “golpe de 2016”

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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No dia 18, o juiz Plácido de Souza, da 2ª vara cível de Paranaíba, em Mato Grosso do Sul, concedeu liminar numa ação popular e determinou a suspensão do curso da universidade estadual sobre o “golpe de Estado de 2016”, conforme a definição aplicada ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

O Ministério Público Estadual também havia aberto procedimento para instaurar eventual violação ao princípio de pluralismo de ideias no âmbito da Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul.

Na ação popular, o advogado João Henrique Miranda Soares Catan argumenta que o curso caracteriza desvio de finalidade. Sua abordagem atentaria “contra o sistema jurídico atual, na medida em que busca induzir […] uma visão ideologicamente enviesada dos fatos, sem embasamento científico”. O advogado sustenta que a autonomia universitária deve obedecer aos limites previstos.

Ma contestação, a direção da universidade alegou que a suspensão liminar do curso acarretaria prejuízo à instituição e aos interessados na realização do curso e configuraria violação à autonomia pedagógica da universidade pública e à liberdade dos professores. Alegou que o curso foi regularmente aprovado pelas instâncias da universidade e não tem caráter obrigatório.

A ação popular também pediu a declaração de nulidade ato que autorizou a criação do curso e permitiu a utilização do espaço e estrutura da Uems para a sua realização. O advogado solicitou ainda a condenação dos responsáveis pelo curso e o pagamento de perdas e danos, além de reparação por danos morais coletivos.

Na sua decisão, o juiz observou que o conteúdo programático do curso apresenta sólido embasamento teórico, mas “é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela a que se filia o Partido dos Trabalhadores”.

“Chama a atenção o fato de que o objetivo do curso não é compartilhar com a comunidade local o conhecimento produzido pela Uems, mas antes fazer parte de um movimento político para que determinada narrativa político-ideológica prevaleça no cenário nacional, no caso, a compreensão dos fatos a partir do ponto de vista de um partido político específico, que sentiu-se prejudicado pela atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal”, escreveu no despacho.

O magistrado ressaltou também que a promoção do curso gera gastos à instituição pública, como material didático e energia elétrica.

Ao lançar o curso, em abril, a universidade informou que os professores seriam de Paranaíba, Naviraí e Campo Grande. Também contaria com professores que foram presos políticos no golpe de 1964, sendo um deles exilado do país, e uma professora da Bulgária, egressa da Uems e que vive na Europa.

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