Terça, 03 Abril 2018 11:57

Ora, o bicho. Quem ele é?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Até mesmo pela coincidência entre as suas denominações, percebe-se que o Supremo Tribunal Federal gostaria de ser equiparado à Suprema Corte dos Estados Unidos. Ao menos na composição atual do STF, é uma pretensão desarrazoada. Para usar a velha metáfora, é tentar juntar água e vinho. São densidades completamente distintas.

De trombada em trombada, confusão em confusão e contradição em contradição, pelo excesso de verborragia dos seus membros por todos os meios, menos nos limites dos autos dos processos, a mais alta corte de justiça armou uma armadilha contra si,

Mas não ficou por aí. A armadilha deixou o Brasil quase sem saída. Uma saída até pode ser encontrada, mas à custa da descrença e da desilusão nas instituições. Elas foram ofuscadas por gente de carne e osso que a representa, mas com a estatura anã.

Os desacertos do STF criaram um território fértil, no qual o comandante do Exército plantou agora à noite a sua semente, numa mensagem pela internet. Examinado com a lupa da compreensão, o que o general Vilas Boas escreveu não excede a sua competência funcional.Nada justifica a sua punição por insubordinação ou indisciplina.

O que ele disse qualquer brasileiro sensato repetiria. Na verdade, tem repetido – e muito, mas sem ser ouvido. A audição montada pela TV Globo não é o filtro adequado. Não resultou de uma consulta ao povo para que sua dimensão expressiva tivesse o que lhe falta: legitimidade.

O que dá força à manifestação do chefe da maior e mais ativa força armada do país é justamente a sua força. Ele tem uma espada – e autorização para usá-la. Seria síndrome conspirativa interpretar o que ele disse como uma conclamação a mais um golpe militar.

O general colocou a constituição acima de tudo. Ser seu guardião é a missão mais nobre das forças armadas. Devia sê-lo mais ainda para o STF. Mas o STF, com suas decisões políticas, transformou a carta magna da nação em um colcha de retalhos, tecida pelas conveniências de momento e interesses particulares, os perigos sobre os quais o general fez a sua advertência.

Para quem ele mandou o seu grave recado? Para o presidente Michel Temer? Para Lula? Para o STF? Para os radicais de direita e de esquerda? A rigor, se ele falou em tese, para todos. Tal é a crise de valores na cúpula do serviço e na elite empresarial, reunidas para a formação de cartéis da corrupção, que o mais fácil apontar destinatários potenciais do que excluir os justos.

De casuísmo em casuísmo, a cada nova decisão que tomava em questões da maior gravidade, com repercussão em escala nacional, resultante mais de conciliábulos impublicáveis nos bastidores do que de consulta aos tratados jurídicos e o exame criterioso dos autos, o Supremo mais se enredava na teia de uma armadilha imensa.

Agora, tudo se tornou possível, menos o direito líquido e certo, a clara determinação da lei, o interesse da nação, uma saída sem traumas e descrédito. O principal sentido da advertência do general é esta: senhores presuntivos donos da nação, vocês a estão conduzindo ao impasse, vocês estão levando o povo à descrença, vocês estão engaiolados em sua gula, mesquinhez e leviandade. O Brasil pode explodir moralmente.

A pretensa constituição cidadã do doutor Ulysses impõe quatro graus de jurisdição para que uma sentença transite em julgado e o eventual condenado à prisão seja preso. Até lá, o direito à punição estatal cessa (prescreve) para quem possui dinheiro e poder para contratar bons advogados. Sobram os pretos, pobres e putas para ir para as superlotadas cadeias, laboratórios do crime ampliado e agravado.

Dentre 195 países, ó o Brasil sanciona essa miríade infindável de recursos (como os embargos dos embargos, a que o presidente Lula ainda tem direito no TRF-4, antes da sentença que o condenou a 12 anos e um mês de prisão transite em julgado no primeiro colegiado, que é ainda a segunda instância – das quatro).

Antes de uma emenda constitucional ou de um plebiscito, em outubro de 2016 o Supremo, por maioria magra (de 7 a 4 e de 6 a 5) o Supremo deu nova interpretação ao dispositivo da constituição que só autoriza a prisão depois do último recurso previsto. A corte entendeu que a presunção de inocência é apenas um dos princípios, não o único, nem o que teria tão predominância, absoluta, que despeja os demais da paridade.

Em proveito do interesse público, da punição aos criminosos e até mesmo para, nessa matéria, tirar o Brasil dessa horrorosa exceção solitária, o STF lavrou nova jurisprudência, com efeito vinculante (tendo, por isso, que ser respeitada em todas as instâncias), reconhecendo a prisão depois de sentença transitada em julgado no primeiro colegiado.

O acórdão da decisão só foi publicado 25 meses depois, em janeiro deste ano, quando duas ações diretas de constitucionalidade foram propostas, com a intenção de fazer o STF voltar atrás, sob alegações formais, ainda assim substanciais (dentre as quais de que uma interpretativa extensiva só pode favorecer o réu e não prejudicá-lo), que anulam a iniciativa pioneira e salutar do STF. As ações permanecem por debaixo das vestes talares da presidente do STF, podendo ser liberadas se o salvo conduto for dado amanhã a Lula, abrindo as portas para a sua extensão incontrolável e o efeito vinculante.

O que faz o incontrolável ministro Gilmar Mendes? Sete meses depois de dar quórum à nova jurisprudência, e ainda sem o acórdão, ele começa a desacatá-la, mandando soltar presos, o mais bisado de todos sendo Jacó Barata, o capo dos ônibus do Rio de Janeiro (atitude tão condenada pelos petistas, que se esqueceram imediatamente do que fez Dias Toffoli em apenas 24 horas, mostrando suas garras, que usará quando substituir Cármen Lúcia na presidência da corte).

No imbróglio montado, não há saída limpa, sequer previsível pelos cânones. Tudo é possível e talvez nada seja aceitável. É se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. A questão é: que bicho?

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