Quarta, 04 Abril 2018 12:19

Um voto com a marca Gilmar Mendes

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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O ministro Gilmar Mendes está no Supremo Tribunal Federal há 15 anos. Se ele tivesse ingressado hoje na corte eu teria ficado sensibilizado pelo contexto que apresentou para justificar o seu voto em favor da concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula, como acaba de fazer.

Com seu misto de histrionismo e dramaticidade próprios, ele alertou seus pares que as instâncias inferiores, incluindo os tribunais federais, estão cumprindo como obrigação, de forma automática, como inspiração absolutista, a jurisprudência vinculante firmada pelo STF em 2016: dão ordem de prisão a todos que têm sua sentença condenatória no juízo singular (“de baixo”, como dizem) confirmada pelo primeiro órgão colegiado.

Lendo a ementa da decisão, de autoria do falecido ministro Teori Zavascki, Gilmar Mendes disse que a prisão teria que passar a ser então entendida como possibilidade, não como regra, conforme a letra do original. Com a má interpretação dada, porém, muitas pessoas estavam mofando na cadeia com base em prisões provisórias que, julgadas em instância final, foram revogadas ou modificadas. Uma prisão que vinha sendo cumprida em regime fechado foi modificada para prestação de serviço comunitário. Como reparar o tempo de cadeia do cidadão atingido por essa circunstância?

Assim, e com muitos outros exemplos, cinco meses depois de ter contribuído para a vitória de 6 a 5 da admissão de prisão em 2ª instância, o ministro reviu seu entendimento e passou a conceder habeas corpus para evitar prisões, como acaba de fazer em benefício de Lula, decidindo no caso concreto e particular apenas – justificou.

Como o ministro est´´A na alta corte de justiça há 15 anos, surpreende que sua indignação e veemência só agora sejam apresentadas num julgamento, embora ele tenha feito o autoelogio da sua atuação administrativa anterior em um mutirão que, percorrendo os presídios brasileiros, libertou 20 mil detentos.

Se está sendo mal interpretada e dado péssimo cumprimento à decisão do STF de 2016 de admitir a antecipação da execução de sentença condenatória após confirmação no primeiro órgão colegiado que a confirmou, como fez o FR-4 em relação à sentença de Moro contra Lula, por que, ao invés de revogar esse entendimento, o ministro não votou pela sua reafirmação, enfatizando que a mudança visa uma possibilidade e não uma determinação?

Se assim fizesse, poderia examinar concretamente se o habeas corpus requerido pela defesa de Lula para o mantê-lo imune à ordem de prisão do juiz, mantida pelo colegiado do TRF-4, à unanimidade, como fez quando passou a abrir as portas das celas não a pobres, pretos e prostitutas, mas a seres “mais iguais” do que eles, como o empresário Jacó Barata e, agora, o político Luiz Inácio Lula da Silva.

Toda a parolagem jurídica do ministro Gilmar Mendes foi conversa de boca mole.

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