Quinta, 05 Abril 2018 16:32

O Lula que chega à prisão

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Dos cidadãos incluídos pelo juiz Sérgio Moro na ordem de prisão que expediu hoje, o único que não está preso – ainda – é o ex-presidente Lula. Os outros já o esperam em Curitiba, inclusive seu ex-ministro, Antônio Palocci, que o acusa de corrupto, e o empresário Léo Pinheiro, da OAS, que partilha essa acusação.

Mesmo o primeiro tendo sua cota de poder e o segundo de dinheiro, eles não conseguiram procrastinar o andamento dos seus processos e retardar a decretação das suas penas condenatórias. Só Lula.

Com a decisiva ajuda (algumas declaradas gratuitas, outras pagas em valores e formas mantidos sob confidencialidade) de famosos advogados, Lula foi protegido por uma bateria formidável de todos os tipos de recursos, produzidos numa escala industrial e apresentados à justiça de forma expedida, em diferentes comarcas e instâncias, num vai-e-vem de carros e aviões, hospedagens e demais despesas de custeio.

Por isso, seus defensores de ofício e de fé se escandalizam e protestam contra a rapidez do acórdão remetido pelo TRF-4 ao juiz Sérgio Moro e o imediato uso da autorização por ele para expedir a ordem de prisão. Um escândalo, um ato político, uma conspiração, um atentado à democracia, um ultraje à nação, o comprometimento definitivo da imagem do Brasil no exterior e etc. e tal.

Por trás dessa reação política há uma questão técnica suscitada pela defesa de Lula e trombeteada pelo PT. O TRF-4 não esperou pelo julgamento dos embargos dos embargos, ainda pendentes de apreciação no próprio tribunal, e não contou com a intimação da defesa do ex-´presidente, que não acionou o sinal eletrônico de acesso ao acórdão, que atesta a ciência do fato. Logo, para prender rapidamente Lula, a corte e o juiz atropelaram a ordem processual e cometeram um abuso e uma ilegalidade.

Na ordem de prisão, Moro criticou justamente a patologia protelatória do recurso, que pode ser punido como litigância de má fé. Mas não ficou no questionamento filósofico-jurídico. Sumariamente, ele argumentou que uma vez confirmada a jurisprudência do STF, da possibilidade de antecipação da prisão por confirmação da condenação em 2ª instância, e não havendo mais qualquer recurso (mesmo o usado pela defesa) com efeito suspensivo da sentença, ela pode ser imediatamente executada. E o foi, conforme o rito processual codificado.Tudo remetido ao devido fundamento legal.

Nada, pois, de ilegal e político. Apenas a – questionável ou elogiável, pouco importa ao caso – determinação dos detentores do poder jurisdicional de cumprir a lei.

Sem se dar conta disso, os agentes de Lula forneceram o exemplo que sustenta a argumentação dos ministros do STF que votaram pela prisão: de que o princípio da presunção de inocência não pode servir de instrumento à impunidade, pelo manejo habilidoso ou matreiro da miríade absurda de recursos à disposição de quem possui vontade, poder e dinheiro para escapar da punição por sua culpa, deixando assim de amparar a vítima do crime praticado e a punição de quem o cometeu.

Lula foi considerado culpado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em duas instâncias judiciais, no 1º e no 2º graus, os únicos da organização judiciária brasileira que dispõem de plena cognição dos fatos e das provas. Lula foi acusado por uma denúncia do fiscal da lei e dono da ação penal, o Ministério Público Federal, com fundamentos legais e base fática.

Contra a peça inicial ele opôs a sua defesa e depois, numa rica instrução processual, apresentou provas e testemunhos. Ao final, foi considerado culpado e punido. Recorreu à instância seguinte, já colegiada, onde a trajetória se repetiu.

A culpabilidade foi reafirmada e a pena ampliada. Ele recorreu ao tribunal revisor da decisão judicial singular e perdeu. Recorreu ao STJ, árbitro nacional de matéria federal, e perdeu. Foi ao STF, guardião da constituição, e perdeu de novo. Os recursos que lhe restam já não têm mais eficácia sobre o ato de origem.

Não lhe restou outro caminho: o da prisão. É um caminho penoso e doloroso para todos, mesmo os seus críticos, que não tenham perdido a racionalidade e o bom senso no curso dessa trajetória – curta para o padrão de lentidão da justiça brasileira, normal para a maioria das justiças do planeta.

Alguns não sairão da bitola do refrão de que esse desfecho só aconteceu porque a elite brasileira tinha contas a ajustar com o líder do povo brasileiro, seu herói, seu guia (e de todos os povos da Terra, “o cara”, como chegou a reconhecer Barack Obama).

Seria até salutar para o país, já convulsionado por tantos problemas, aos quais se acrescenta mais um, em formação ameaçadora e com potencial corrosivo de crescimento, se Luiz Inácio Lula da Silva estivesse sendo preso por subversão e atentado à segurança nacional. Não por corrupção e lavagem de dinheiro.

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