Terça, 10 Abril 2018 17:28

Até onde desceremos?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
Avalie este item
(0 votos)

Ontem, o PEN, autor de uma das ações de declaração de constitucionalidade propostas perante o STF para impedir a execução antecipada da pena, anunciou que vai desistir do pedido de liminar na ação, protocolada em dezembro do ano passado.

“A interpretação popular, nas redes sociais, é que estamos defendendo Lula, estamos a favor do PT e nos aliando à esquerda. Somos um partido de direita, está no segundo parágrafo do estatuto, não estamos defendendo a esquerda. Diante dessa manifestação popular, estamos retirando o pedido”, afirmou o presidente do partido, Adilson Barroso à revista eletrônica ConJur. O Partido Ecológico Nacional aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral para mudar seu nome para Patriotas.

O PEN, evidente legenda de aluguel, já destituiu do caso o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, que também defende vários políticos processados pela Operação Lava-Jato. O Conjur diz que o advogado iria se manifestar sobre o caso por meio de nota, mas ela não foi divulgada.

O relator da ação, Marco Aurélio de Mello, pretende levar o caso ao plenário amanhã. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou pela improcedência do pedido de liminar. “Há dúvida sobre a possibilidade de desistência da petição, já que ações de controle abstrato de constitucionalidade são indisponíveis e não têm partes em litígio, apenas teses em conflito”, observa a revista, especializada em assuntos jurídicos e, aparentemente, favoirável à mudança da interpretação firmada em 2016, que incrementou a prisão de criminosos de colarinho branco.

Nos últimos dias, Kakay fez dois pedidos para o relator levar o caso ao plenário para que os ministros discutam a concessão de uma liminar, suspendendo todas as prisões decretadas com base na tese que autorizou a execução antecipada da pena, confirmada na semana passada por 6 a 5.

As ações que discutem o tema estão prontas para ser julgadas, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não quer pautá-las. Ela entende que não há motivos para discutir o assunto em ações de controle concentrado, como é o caso das ADCs. A ministra Rosa Weber também sustentou o entendimento, que fez a maioria rejeitar o habeas corpus em favor da suspensão da ordem de prisão contra Lula.

“Entendemos que não é mais uma questão urgente”, disse Paulo Fernando, sobre a desistência da liminar. A ideia do presidente do PEN era desistir da ação como um todo, mas ações de controle abstrato de constitucionalidade são indisponíveis e não pertencem a partes em conflitos. Decidiu-se por desistir do pedido de liminar, relatou à Conjur, acrescentando que o pedido seria apresentado hoje.

O atual advogado do PEN afirmou que se o ministro Marco Aurélio insistir e levar para a pauta, vou à tribuna, vai pedir “para que seja reafirmada, então, a tese da prisão em segunda instância”, Seria uma situação insólita, ele reconhece, “mas se o ministro Gilmar Mendes mudou de opinião, por que eu não posso?”

O presidente do partido, Adilson Barroso, contou que deu todo apoio ao ajuizamento da ação, em maio de 2016. “Mas naquela época Lula não era nem réu”, lembra. “Não quero que fiquem dizendo por aí que estamos defendendo a esquerda. Sou de direita, o partido é de direita, está no estatuto. Nossa proposta é que todos os culpados sejam presos e os processos terminem em até três anos. Não tem por que demorar oito, dez anos, como é hoje”, insistiu.

A que ponto a defesa de teses e o discurso ético e moral desceram num Brasil no qual os homens apodrecem, as instituições se desmoralizam e as negociatas são armadas e consumadas sem distinção de partidos, credos ou ideologias, atendendo apenas a interesses pessoais ou corporativos.

Querem o quê?

Ler 57 vezes

Comments fornecido por CComment