Justiça

Justiça (205)

Sábado, 07 Abril 2018 17:04

Por que Gilmar mudou?

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Quem poderia imaginar que Gilmar Mendes, odiado pelos defensores de Lula e militantes do PT até o dia 4, fosse liderar a iniciativa de liderar o movimento para derrubar a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, de outubro de 2016, que passou a permitir a prisão de réus condenados em 2ª instância, com isso permitindo a execução da sentença de condenação do ex-presidente? O que levou o quinta-coluna dos tucanos, como o classificavam, a mudar tão brusca e rapidamente de entendimento, sete meses a partir de ter contribuído para a vitória, por 6 a 5, do novo entendimento?

Reproduzo a seguir trecho de uma matéria de Ary Filgueira, da revista Istoé, que situa Gilmar Mendes nesse novo contexto.

PS – Já Gilmar os Santos Neves, que era bom, não tem mais.

O primeiro ato dessa tática de salvar Lula foi executado ardilosamente pelo ministro Gilmar Mendes. Alegando que tinha viagem marcada para Lisboa, a fim de dar prosseguimento a um seminário organizado por seu Instituto de Direito Público (IDP), Gilmar armou para votar logo depois do relator Edson Fachin e, no jargão da Justiça, “abrir a divergência”. Ou seja, foi o primeiro a defender a concessão do habeas corpus. Gilmar quis, sobretudo, emparedar a ministra Rosa Weber, que seria a quarta a votar. Gilmar, que pela ordem seria o oitavo, entrou na frente dos demais colegas fazendo um discurso maroto no qual dizia que ali não se discutia somente o caso “subjetivo” de Lula, mas o caso “objetivo” que podia rever o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. Ele sabia que Rosa era o fiel da balança e que se ela votasse contra a concessão do habeas corpus, como vinha fazendo, a derrota de Lula seria certa. E fez um verdadeiro malabarismo retórico para tentar mostrar a “coerência” de sua mudança de posição (em 2016 ele era francamente favorável à prisão em segunda instância).

No seu estratagema, Gilmar Mendes aderiu a uma tese alternativa que tinha como mentor o ministro Antônio Dias Toffoli. Por essa lógica, a prisão seria possível não na segunda instância, mas na terceira, no caso após pronunciamento do STJ. Ao final do seu voto, os advogados de Lula davam como certo que o entendimento que prevaleceria no STF seria esse. Na volta do intervalo, porém, os argumentos de Gilmar foram demolidos por Luís Roberto Barroso, que mostrou que nem o STJ nem o STF são capazes de modificar a imensa maioria das sentenças condenatórias.

Com Gilmar já voando para Lisboa, a bola passou para Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que assumiram as táticas da defesa de Lula. De forma grosseira, os dois interromperam o voto de Rosa Weber, no sentido de que o STF deveria se comportar como um colegiado em vez de ficar mudando de posição ao sabor das conveniências dos seus ministros. “Mas aqui é o lugar para se mudar de entendimento. Ou não vamos evoluir”, reagiu Lewandowski. “Difícil entender o voto de Vossa Excelência”, atacou Marco Aurélio. “Não podia ter sido mais clara”, respondeu Rosa Weber. “Eu enfrento esse HC nos mesmos termos que fiz desde 2016”, continuou. O voto de Rosa demoliu a operação destinada a livrar Lula, mas foi o voto de desempate de Cármen Lúcia, negando o HC ao ex-presidente, já no início da madrugada, o responsável pela desarticulação final da tropa de choque petista. Fez-se justiça. Mas a luta dos ministros companheiros continua.

Sábado, 07 Abril 2018 17:00

O guia errado

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Num discurso de 55 minutos, Lula anunciou que vai se entregar a um delegado da Polícia Federal, que o prenderá, em cumprimento a uma ordem judicial – mesmo ultrapassando em quase 24 horas o encerramento do prazo para a entrega voluntária, que o impedirá de ser preso por iniciativa daquele que considera seu algoz.

O prazo adicional foi necessário para que ele e sua engrenagem de poder paralelo pudessem preparar o ato que acaba de executar, dando a volta por cima, na intenção de sair mais forte da prisão do que nela vai entrar, daqui a pouco.

Lula é um grande político, um homem imensamente esperto, alguém que aprende com facilidade fora do normal, sem precisar ir a uma aula ou ler um livro. Além de contar com uma estrela excepcional e ter um carisma raro, ele tem empatia natural com o povo – e é audacioso.

Deve realmente acreditar que logo estará fora da cadeia, utilizando-a como capital adicional com o qual retornará, pela terceira vez, à presidência da república, como aconteceu com Mandela na África do Sul, com uma diferença – décadas se passaram até que Mandela revirasse o apartheid de ponta-cabeça, colocando-se acima dele (embora, hoje, o processo tenha resultado no comando do político que talvez seja um dos mais corruptos do mundo).

A resposta de Lula é a elite brasileira, daninha e merecedora de todas as suas críticas, mas que ele tanto ajudou, apesar de todo discurso que fez contra ela, mesmo quando usa uma retórica engrandecedora (como a de ter colocado pobres e negros na universidade. com financiamento estatal a empresas privadas do negócio educacional, à custa do investimento nas universidades públicas).

Depois de um discurso radical e, por vezes, tão furioso que arrancou palavrões da sua boca, como ao gritar que fará a regulação (eufemismo de censura e controle estatal) das comunicações para punir toda imprensa, que se uniu aos seus inimigos com o propósito de destruí-lo (o que qualquer um poderá constatar ao menos uma variação entre as empresas jornalísticas). Será a hora da vingança, se ele voltar ao poder. Ou de novo acerto, como fez depois do discurso radical anterior, mas nos bastidores, à sombra, longe dos olhos públicos.

Lula arrematou essa arenga, ao final, puxando para si personagens ainda mais radicais, que tiveram sua bênção, embora não sejam do seu partido, na verdade estão à esquerda do PT: Manuela e Boulos, Ao se declarar recompensado por ver sua geração ser substituída por uma mais nova, na verdade ele estava tentando fazer medo para as elites e afastar a saída alternativa do PT. Por isso, não deu esse destaque a Haddad ou Wagner, do tal plano B. A prioridade é mesmo Lula, primeiro e único.

A imitação de Martin Luther King se tornou escrachada com o discurso (ou “narrativa”) do sonho, uma das mais belas rações políticas da história na boca do líder do movimento negro americano. Lula enumerou sonhos de realização, como se constituíssem uma política consistente e sólida, para arrematar com sua metáfora do renascimento de Lula em cada um dos seus defensores e seguidores. Lula virou uma ideia”, proclamou, o que não é verdade. Lula é pragmatismo, esperteza, audácia e fome de poder, tudo isso servido por uma argúcia excepcional.

Luiz Inácio da Silva não acabou. Sua volta não deve ser lamentada por contrariar o apetite fanático dos que o querem morto em função dos acertos que ele teve, muito mais do que dos seus erros, e que também nada têm a oferecer. Mas porque, em meio a tantas qualidades, Lula é ma disfarçada vocação de ditador, em versão muito melhor do que a de modelos mais toscos.

Sintomaticamente, quando se glorificou por não ter atravessado a fronteira do Brasil com o Uruguai para escapar à iminente prisão, como lhe foi sugerido, disse que poderia se exilar também na Bolívia e em outros países. Omitiu a Venezuela, muito mais próximo das suas ideias, do seu programa, da sua prática, do seu sonho.

É que uma parte importante, valiosa e boa da Venezuela hoje está no Brasil, advertindo os brasileiros, com sua sofrida presença física, a não seguirem mais esse guia dos povos. Contradição ambulante, ele transformará suas palavras em farelo e fará sempre aquilo que é melhor para uma única pessoa: ele mesmo.

Sábado, 07 Abril 2018 16:59

Fé na ficção

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Bispos e religiosos da igreja católica (e de outros credos, secundariamente) ocupam neste momento o palanque montado pelo PT à entrada da sede do sindicato dos metalúrgicos do ABC paulista. O pretexto inicial foi a celebração de um ato ecumênico com duplo sentido: comemorar o aniversário da esposa de Lula e lembrar a sua memória, maltratada pós-morte pelo marido, pouco mais de um ano depois da sua morte.

Em meio a vestes cerimoniais dos eclesiásticos e uma e outra reza, o discurso é político, o mesmo dos petistas e “apoiadores (por que não dizer militantes, cultivadores ou simpatizantes do culto à personalidade do ex-presidente, o guia dos povos, quase como o título que Stálin também cultivou?).

Para esses religiosos, provavelmente, Lula ainda é o heroico líder sindical, o homem de fé, o esposo dedicado e pai exemplar (títulos que se relativizaram bastante), o resistente e combatente da ditadura. E, acima de tudo, o fundador do partido que, com a colaboração invisível – mas muito forte – do general Golbery do Couto e Silva (estrategista da distensão “lenta, segura e gradual” da ditadura à democracia consentida e tutelada), iria levar a classe operária ao paraíso.

Para esses religiosos, o mundo é maniqueísta. De um lado os bons, do outro os maus. Os puros e os corrompidos. Os conversadores e os “progressistas”. Os explorados e os exploradores. Os salvados e os condenados.

Frei Beto partilhava essa visão milenarista, salvacionista, mecanicista, dogmática e reducionista da vida e do mundo, tudo nele compreendido. Por isso, com outros frades dominicanos, se uniu à luta armada contra a ditadura de Marighela. Mas não aguentaram o tranco e sucumbiram – mortalmente, como frei Tito. ou pulando fora, como Beto.

Com Lula, ele embarcou em nova utopia, com os mesmos ímpetos de congelamento da complexidade individual e social na dogmática cristã. Mas pulou fora do barco e dele forneceu um relato precioso com seu livro A mosca azul (boicotado, ao reverso da “narrativa” – conforme o novo jargão – sobre a paradisíaca Cuba de Fidel & Raul),

Beto era, dentre os muitos religiosos petistas, o mais ´próximo e íntimo de Lula. Frei Beto não está no palanque, onde Lula fala, agora, como o sumo pontífice dos companheiros de espiritualidade, que cobre de elogios condescendentes.

Sábado, 07 Abril 2018 16:58

O dono da bola

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Lula parecia imaginar que a batalha judicial da qual se tornou o personagem principal seria travada como numa pelada de futebol. Sendo o político mais popular do Brasil, capaz de arrastar multidões sob o seu comando, o guia dos povos, era o dono do campo, da bola e das camisas. Se a partida se encaminhasse para a sua derrota, ele poderia interditar o campo aos demais jogadores, pegaria de volta a bola e as camisas e iria embora. Não haveria mais jogo.

A defesa do ex-presidente fez tudo e mais um pouco que os melhores advogados do país fariam para provar que a denúncia contra Lula era inepta, não havia provas das acusações, tratava-se de um processo político, o Ministério Público Federal (sem falar na Polícia Federal e outros agentes de investigação) era parcial, o juiz da causa não era isento.

Tudo somado, o resultado era uma farsa grosseira, armada só para impedir a volta do PT ao poder, após uma interrupção de dois anos, graças a um golpe, a um domínio de 16 anos na presidência da república, algo inédito na história republicana, “como nunca antes neste país”.

Os órgãos colegiados da justiça brasileira não concordaram com a tese. Deliberaram, na esmagadora maioria das vezes à unanimidade (em placares como 5 a 0 ou 3 a 0), que o conjunto probatório contra Lula se sustentava, o julgamento singular de Moro fora correto e a sentença até leve demais, por isso acabando por ampliada por três desembargadores do de um dos cinco tribunais federais regionais do Brasil. No mesmos sentido se pronunciaram os ministros do Superior Tribunal de Justiça. Mais apertada foi a votação no Supremo Tribunal Federal, o mais político de todos.

Completado o percurso, o resultado era adverso ao ex-presidente. Como menino pimbudo de pelada de futebol praticada em seus domínios, ele se recusou a se submeter ao veredito da justiça. E se recolheu ao ponto de origem da sua carreira, no sindicato dos metalúrgicos do ABC paulista, que passou a ser a república lulista, como se fora o Vaticano em Roma (ou, em outro contexto, a república do Galeão montada pela Aeronáutica, em 1954, contra Getúlio Vargas).

Com sua megalomania, que mal conseguiu disfarçar ao longo da sua impressionante trajetória, constantemente se concedendo títulos inéditos e grandiosos, demarcando a história do Brasil (ainda não a do mundo) a um A. L. e D. L., para substituir o tradicional referencial do A. C. e D. C., como se Lula fosse Cristo, Lula zomba do Brasil, deprecia o Brasil, se projeta maior do que o Brasil. Podia tomar como música incidental da sua rompância a marchinha carnavalesca “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”.

Esperemos que a sequência legal e democrática que havia até o dono da bola empastelar com a partida se restabeleça e o Brasil saia deste tropeço em meio a uma imensa crítica ainda grande, maior – pelo menos, do que a Venezuela, que talvez Lula quisesse que fosse aqui.

Sexta, 06 Abril 2018 16:57

Lula e Sarney (e vice-versa)

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Quando a Operação Lava-Jato bateu à porta de José Sarney, Lula reagiu como se o incomodado fosse ele. Cobrou respeito pela figura do ex-presidente. Sarney agora retribui a gentileza do parceiro. Sarney acaba de lamentar “profundamente” a ordem de prisão contra o colega. “Sou seu amigo e fiquei bastante chocado”, disse em nota enviada à BBC Brasil, no lugar da entrevista pedida pela representação da agência inglesa de notícias.

Sarney ressaltou que Lula “prestou grandes serviços ao país e retirá-lo da vida pública é frustrar grande parcela do povo brasileiro”.

“Respeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal, meu ponto de vista pessoal é que a Constituição é muito clara no que ser refere à presunção de inocência”, sentenciou.

Lembrou a Folha de S. Paulo que em 2009, quando Sarney foi acusado de nomear parentes por atos secretos, Lula proclamou que o ex-presidente “tinha história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”.

Eles se entendem – e se parecem.

Sexta, 06 Abril 2018 16:54

O líder anão

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A decisão que Lula tomou, de não se apresentar espontaneamente à Polícia Federal, é decisão de político esperto, audacioso e com muita confiança em si. Mas não é a de um estadista.

Lula respondeu ao gesto conciliador do juiz Sérgio Moro, que colocou acima de tudo a dignidade do cargo ocupado pelo sentenciado, interpretando-o como ato do seu inimigo, de alguém parcial, sedento por vingança. Resolveu medir forças e nessa queda de braço mostrar para Moro quem é maior e mais poderoso: aquele que pode reunir multidões ao seu lado, disposta a tudo, ameaçadora, indomável.

O gesto vai ser apresentado pelos lulistas como uma reedição da resistência civil à maneira de Gandhi. Será mais uma deturpação conveniente por parte de quem, se conhece a história, a despreza. Só lhe atribui valor utilitário, em benefício próprio.

Resistência pacífica de um estadista à maneira de Gandhi seria Lula ir à Polícia Federal para se entregar levando consigo o seu povo, em marcha pacífica, mas insubmissa. A cenografia do histrionismo podia marcar espaços: a multidão atrás do muro divisor do aparato estatal repressivo e o grande líder indo sozinho diante dos seus algozes e entregando-lhes sua vida.

O que Lula está fazendo, além da comoção que começou a causar em todo país, só revela que ele é o tipo de herói com espaço definido para a sua grandeza: em Liliput.

Sexta, 06 Abril 2018 16:53

Lula e o tempo perdido

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Ao se homiziar, desde ontem à noite e até agora, no sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, na Grande São Paulo, Lula não apenas buscou um bunker para resistir à ordem de prisão expedida contra ele pelo juiz Sérgio Moro, levando a tensão ao máximo para dela tirar proveito político e lançar sementes para uma nova colheita, sem apreço pelo interesse público e o bem coletivo. É Lula, o supremo.

Parece também ter feito um astuto movimento simbólico, de volta às origens, para se banhar na água pura que já correu pela sua biografia. Para se lavar das nódoas da sujeira, materializada na sentença condenatória por crime de corrupção que o persegue.

Lulistas em geral, sejam petistas ou não, continuarão a bater na mesma tecla; de que o guia dos povos é vítima de uma conspiração das sórdidas elites. As que se tornaram conhecidas por seu novo prontuário criminal, que ele beneficiou em muito maior dosagem do que o povo humilde e trabalhador.

Povo que continua a lhe delegar poderes e credibilidade pelos benefícios realmente recebidos (que lhe foram sonegados pelas mesmas elites, sobretudo os tucanos emplumados e perfumados), mesmo sendo gorjeta em relação às centenas de bilhões de reais que foram parar nos bolsos polpudos dos condutores das “multinacionais brasileiras” gestadas pelos dois governos do PT (e que se liquefizeram sem o aditivo estatal).

A volta à origem é uma busca do tempo perdido e das oportunidades oferecidas pela história, antecipadamente condenada ao insucesso por sua irrealidade. A remissão dos oito anos de Lula, em conjunto com os seis anos de Dilma, perverteram a imagem do líder carismático, dos maiores políticos da república.

Os autos dos processos contra Lula estão recheados de provas contra a sua condução dos negócios do Estado. Quem vier a escrever uma biografia competente dele passará por esse lodaçal, no qual não há inocentes nem heróis.

Beneficiado por uma democracia dotada de todas as formalidades requeridas por esse sistema político, Lula percorreu cada uma das etapas do processo judicial, intervindo na produção de provas através de advogados famosos e competentes. Ao final do primeiro capítulo, foi condenado pelo juiz singular.

Recorreu tantas vezes quantas lhes ofereceu a lei processual, Perdeu de goleada, de 5 a 0 no STJ, depois de 3 a 0 no TRF da 4ª região. Seria tão perfeita a conspiração das elites que ele só conseguiu placar apertado no leniente STF?

Derrotado em três instâncias e ainda contando com a possibilidade de novos recursos, sacados com desprezo pela razão de recorrer, agora Lula não aceita mais as regras objetivas da justiça e adota suas próprias leis, promulgadas no seu bunker sindical. Ainda parece acreditar na possibilidade de recuperar a pureza inicial, fazendo parar o curso da história e a reescrevendo conforme seu desejo soberano.

Lula, que quase nada leu ao longo da vida, não decorou a lição de Marx aplicada à sua biografia. Já foi tragédia e drama. Agora, é farsa.

O Partido Popular, do ex-deputado federal Gerson Peres (o político paraense que por mais tempo permaneceu no cargo), a Assembleia Legislativa e o Conselho Regional de Medicina, dentre outras instituições relacionadas ao fato (sem falar na Associação dos Magistrados, talvez congelada pelo corporativismo), permanecem completamente calados, insensíveis aos compromissos assumidos desde que foram criados.

Nenhuma palavra sobre o autêntico libelo, contra fatos chocantes e revoltantes sob sua apreciação que um ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik, elaborou, em Brasília, para devolver a vigência da condenação do deputado estadual (do PP) Luiz Afonso de Proença Sefer a 21 anos de prisão por abuso sexual de menor ao longo de quatro anos, dos 9 aos 13 anos da sua vítima, dentro do próprio lar.

Estrondoso é o silêncio de líderes e militantes feministas locais, que se indignaram com um caso de estupro coletivo (violência praticada por quatro homens, não por 30, o que, evidentemente, não atenua a barbaridade, mas confere correção ao fato enojante), ocorrido a mais de dois mil quilômetros, no Rio de Janeiro. Aqui mesmo, em Belém do Pará, a barbaridade de um parlamentar e médico contra uma vítima vulnerável, com requintes de animalidade, parece ter acontecido em Marte.

E as organizações de defesa dos direitos individuais, sobretudo das minorias, dos humilhados e ofendidos, dos deserdados e excluídos, dos incapazes de se defender, onde estão?

Em que sociedade vivemos?

Como disse o grande jornalista e escritor Émile Zola, diante de um dos maiores erros da história do poder judiciário da libertária França, o caso Dreyfusss: “les beaux gens, quelle canaille!”.

Em português de véspera do maior clássico do futebol mundial, o Re x Pa: essa gente fina, que canalha!

Quinta, 05 Abril 2018 16:32

O Lula que chega à prisão

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Dos cidadãos incluídos pelo juiz Sérgio Moro na ordem de prisão que expediu hoje, o único que não está preso – ainda – é o ex-presidente Lula. Os outros já o esperam em Curitiba, inclusive seu ex-ministro, Antônio Palocci, que o acusa de corrupto, e o empresário Léo Pinheiro, da OAS, que partilha essa acusação.

Mesmo o primeiro tendo sua cota de poder e o segundo de dinheiro, eles não conseguiram procrastinar o andamento dos seus processos e retardar a decretação das suas penas condenatórias. Só Lula.

Com a decisiva ajuda (algumas declaradas gratuitas, outras pagas em valores e formas mantidos sob confidencialidade) de famosos advogados, Lula foi protegido por uma bateria formidável de todos os tipos de recursos, produzidos numa escala industrial e apresentados à justiça de forma expedida, em diferentes comarcas e instâncias, num vai-e-vem de carros e aviões, hospedagens e demais despesas de custeio.

Por isso, seus defensores de ofício e de fé se escandalizam e protestam contra a rapidez do acórdão remetido pelo TRF-4 ao juiz Sérgio Moro e o imediato uso da autorização por ele para expedir a ordem de prisão. Um escândalo, um ato político, uma conspiração, um atentado à democracia, um ultraje à nação, o comprometimento definitivo da imagem do Brasil no exterior e etc. e tal.

Por trás dessa reação política há uma questão técnica suscitada pela defesa de Lula e trombeteada pelo PT. O TRF-4 não esperou pelo julgamento dos embargos dos embargos, ainda pendentes de apreciação no próprio tribunal, e não contou com a intimação da defesa do ex-´presidente, que não acionou o sinal eletrônico de acesso ao acórdão, que atesta a ciência do fato. Logo, para prender rapidamente Lula, a corte e o juiz atropelaram a ordem processual e cometeram um abuso e uma ilegalidade.

Na ordem de prisão, Moro criticou justamente a patologia protelatória do recurso, que pode ser punido como litigância de má fé. Mas não ficou no questionamento filósofico-jurídico. Sumariamente, ele argumentou que uma vez confirmada a jurisprudência do STF, da possibilidade de antecipação da prisão por confirmação da condenação em 2ª instância, e não havendo mais qualquer recurso (mesmo o usado pela defesa) com efeito suspensivo da sentença, ela pode ser imediatamente executada. E o foi, conforme o rito processual codificado.Tudo remetido ao devido fundamento legal.

Nada, pois, de ilegal e político. Apenas a – questionável ou elogiável, pouco importa ao caso – determinação dos detentores do poder jurisdicional de cumprir a lei.

Sem se dar conta disso, os agentes de Lula forneceram o exemplo que sustenta a argumentação dos ministros do STF que votaram pela prisão: de que o princípio da presunção de inocência não pode servir de instrumento à impunidade, pelo manejo habilidoso ou matreiro da miríade absurda de recursos à disposição de quem possui vontade, poder e dinheiro para escapar da punição por sua culpa, deixando assim de amparar a vítima do crime praticado e a punição de quem o cometeu.

Lula foi considerado culpado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em duas instâncias judiciais, no 1º e no 2º graus, os únicos da organização judiciária brasileira que dispõem de plena cognição dos fatos e das provas. Lula foi acusado por uma denúncia do fiscal da lei e dono da ação penal, o Ministério Público Federal, com fundamentos legais e base fática.

Contra a peça inicial ele opôs a sua defesa e depois, numa rica instrução processual, apresentou provas e testemunhos. Ao final, foi considerado culpado e punido. Recorreu à instância seguinte, já colegiada, onde a trajetória se repetiu.

A culpabilidade foi reafirmada e a pena ampliada. Ele recorreu ao tribunal revisor da decisão judicial singular e perdeu. Recorreu ao STJ, árbitro nacional de matéria federal, e perdeu. Foi ao STF, guardião da constituição, e perdeu de novo. Os recursos que lhe restam já não têm mais eficácia sobre o ato de origem.

Não lhe restou outro caminho: o da prisão. É um caminho penoso e doloroso para todos, mesmo os seus críticos, que não tenham perdido a racionalidade e o bom senso no curso dessa trajetória – curta para o padrão de lentidão da justiça brasileira, normal para a maioria das justiças do planeta.

Alguns não sairão da bitola do refrão de que esse desfecho só aconteceu porque a elite brasileira tinha contas a ajustar com o líder do povo brasileiro, seu herói, seu guia (e de todos os povos da Terra, “o cara”, como chegou a reconhecer Barack Obama).

Seria até salutar para o país, já convulsionado por tantos problemas, aos quais se acrescenta mais um, em formação ameaçadora e com potencial corrosivo de crescimento, se Luiz Inácio Lula da Silva estivesse sendo preso por subversão e atentado à segurança nacional. Não por corrupção e lavagem de dinheiro.

Quinta, 05 Abril 2018 16:27

O eco armado

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Na noite de terça-feira, 3, véspera do julgamento de Lula, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, postou duas notas das redes sociais.

Na primeira postagem, o general escreveu: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.

Na segunda postagem, afirmou: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”

Segundo a Folha de S. Paulo, 45 minutos depois das postagens, os comentários foram curtidos 4,5 mil vezes. O comandante do Exército tem 118 mil seguidores no Twitter. As afirmações do general surgem em um momento de tensão social e política, com protestos ocorridos ou marcados em várias partes do país contra e a favor de Lula.

Uma das primeiras reações foi a do general Antonio Miotto, comandante militar da Amazônia até o mês passado. Ele disse: “Comandante! Estamos juntos na mesma trincheira! Pensamos da mesma forma! Brasil acima de tudo! Aço!”.

O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, reproduziu o comentário adicionando-lhe um ícone usado em trocas de mensagens como sinal gráfico de aplauso.

Horas depois,  o juiz voltou ao Twitter para reafirmar seu “respeito pelo Exército Brasileiro e pelas demais FFAA [Forças Armadas]” e reiterar: “Compartilho dos valores enunciados na mensagem referida (repúdio à impunidade, respeito à Constituição, à paz social e à Democracia)”. Logo em seguida vem o adendo: “Contudo, não me pronuncio sobre as insinuações que dela derivaram”.

Villas Bôas, de 66 anos, é general desde 2011. Quatro anos depois, assumiu o comando do Exército. É portador “de uma doença degenerativa grave, com perda de mobilidade. Já é visto em cadeira de rodas e também tem problemas respiratórios. O militar não diz o nome da enfermidade”, informa a Folha.

O impacto das declarações começou quando William Bonner prolongou o encerramento da edição do Jornal Nacional para incluir, com voz cavernosa, as afirmativas do general. Milhares de telespectadores devem ter sentido um frio na espinha ao lhes vir à memória os pronunciamentos militares (pronunciamientos do lado hispânico do continente) em passado mais remoto ou mais recente da vida republicana nacional.

O general estaria dando partida a um novo golpe militar no Brasil ou sua iniciativa era para pressionar o Supremo Tribunal Federal a cassar Lula no dia seguinte, colocando sobre as cabeças dos ministros a espada do Exército?

O ministro Celso de Mello entendeu assim e deu uma resposta, mais enérgica do que a da presidente da corte, Cármen Lúcia. Mas o decano respondeu sem se referir ao general e às suas palavras. Falou em tese, alertando contra a interferência castrense no poder, que, para ser democrático, tem que ser civil.

Talvez pela necessidade (ou ânsia) de não deixar passar em branco a ofensa, o ministro respondeu ao general na abertura do seu voto, que foi contrário à prisão de Lula (incidindo no abrigo à impunidade criticado pelo general?). A iniciativa teve seu lado negativo. Da mesma maneira como as declarações do general podiam ser entendidas como um abusivo recado e ameaça ao STF, a inclusão de um corpo estranho no voto de Celso de Mello podia ser interpretada como uma tentativa de politizar a tese em favor de Lula, dando-lhe certa feição heróica contra um panio de fundo de corrupção.

O Ministério Público Federal também reagiu logo. Ontem, cobrou do ministro da Defesa, um civil, que exija explicações do seu subordinado. O texto do general Villas Bôas foi escrito com tal cuidado que certamente ele não se exporá ao risco de qualquer sanção ao responder, se for intimado.

Se ele quis colocar na rua e lançar a senha para um golpe militar, estará cometendo uma insensatez. Mas nada nas suas postagens indica que esse foi o seu objetivo. Se foi, ele fracassará. A deposição de um presidente constitucional por um golpe custará imediatamente ao Brasil bilhões e bilhões de dólares quando as agências de risco baixarem a sua nota, o que farão de imediato.

Além disso, o que fará um ditador num país de tal complexidade no dia seguinte? Quem classifica o impeachment de Dilma em 2016 como golpe, na verdade, não sabe do que está falando. Ou sabe – e mente.

Pode ser que o general tenha ousado tanto (ou mais) para responder à tropa, seu público interno, do que visar o STF especificamente no caso Lula. A inquietação nos quartéis é visível e dela sabemos pouco porque a imprensa relaxou a cobertura dos militares. Faltam informações elementares sobre a situação das forças armadas, obtidas diretamente e não com base em análises abstratas e dados secundários. Mas uma coisa é certa: os militares são a classe média armada.

Além de se interessarem pelas candentes questões conjunturais, eles não estão imunes aos efeitos da crise. Certamente a alta oficialidade já se convenceu de que o presidente da república lançou o Exército numa aventura perigosa nos morros do Rio de Janeiro.

A credibilidade da instituição junto à sociedade pode ser arranhada ou comprometida pelo evidente insucesso com o qual está se havendo. Os militares entraram como salvadores no teatro de operações e agora se encontram quase como a população: perdidos no meio do tiroteio de uma guerra civil que já não é nem mesmo disfarçada. As mortes prosseguem exatamente como antes, ou pior.

Tudo que o general escreveu, boa parte do povo brasileiro subscreveria. Só há motivo para mais preocupação e sobressalto porque o comandante do Exército quebrou o silêncio que até então se impusera. É mais um sinal no torvelinho da crise. Exige atenção. E atos concretos, que desfaçam as preocupações e críticas das quais o general se tornou o arauto armado.