Justiça

Justiça (205)

Sexta, 22 Março 2019 18:01

As contas do tribunal

Escrito por

O Tribunal de Contas do Estado, cumprindo exigência legal, publica, na edição de hoje do Diário Oficial, o quadro demonstrativo de remuneração do seu pessoal. Algum tempo atrás, a leitura dos números enfileirados era relativamente fácil, mesmo ao não iniciado em contabilidade. Hoje, mais parece uma carta enigmática. Ao invés de se valer das tecnologias disponíveis para permitir melhor visualização, parece que o TCE capricha em dificultar a leitura das demonstrações. O objetivo parece ser o de ocultar dados que, por obrigação, o tribunal - ainda mais por sua alegada função - deveria se preocupar em esclarecer os cidadãos e contribuintes.

Ele poderá constatar que os seis conselheiros em atividade os quatro substitutos, por exemplo, 600 mil reais ao mês. O investimento compensa? Para obter a resposta, o tribunal tem que fazer o que impõe à sua clientela: prestar contas de forma clara, didática e demonstrativa.

Terça, 19 Março 2019 19:49

Curso no tribunal

Escrito por

Merece aplauso o projeto Soldado Cidadão. Através dele, o Comando Militar do Norte, procura qualificar recrutas que prestam o serviço militar, “complementando a formação com vistas a facilitar o ingresso desses jovens no mercado de trabalho, após período do serviço militar obrigatório”.

O Tribunal de Justiça do Estado, integrado ao projeto, capacitou cerca de 60 praças através de um curso de básico de organização e tratamento de acervos arquivísticos, com duração de dois meses. Recebem agora uma segunda turma, de 35 praças do Exército (soldados, cabos e sargentos), alguns do serviço militar obrigatório.

Não era mais o caso de o TJE oferecer estágio aos alunos do curso de biblioteconomia da UFPA, com todo apoio possível?

Segunda, 18 Março 2019 15:58

O jurista e seus pares

Escrito por

O desembargador Milton Nobre, decano do Tribunal de Justiça do Estado, foi o primeiro outorgado com a medalha Orlando Bitar. Uma comissão de “juristas” o escolheu, por sua atuação como advogado, professor e magistrado. A outorga foi realizada na sexta-feira passada, dia 15, no auditório da Unama, que promoveu o congresso no qual a medalha foi concedida, em parceria com o Instituto Paraense de Estudos Constitucionais.

"O doutor Milton Nobre é plenamente merecedor de ser o primeiro a receber esta medalha. O jurista Orlando Bittar destacou-se em todas as atividades que desempenhou, seja como advogado, magistrado, professor, algo muito parecido com o nosso homenageado, que é um dos maiores constitucionalistas brasileiros de todos os tempos", destacou Jeferson Bacelar, um dos integrantes da comissão da medalha, segundo noticiário distribuído pelo TJE. 

A reitora da Unama, Betânia Fidalgo, ressaltou que foi um momento muito especial para a instituição. "Tenho certeza que o desembargador Milton Nobre merece receber essa homenagem não só da nova como da antiga Unama. Da Unama que fez parte longamente da vida dele. Temos a honra de tê-lo como Doutor Honoris Causa e professor emérito. Com certeza, ao longo da trajetória dessa universidade, que na última colação de grau completou um total de 70 mil diplomas entregues, este espaço de conhecimento se constrói e se reconstrói a partir de pessoas como Milton Nobre", disse ela.  

“Emocionado”, o desembargador Milton Nobre “confidenciou que não esperava tamanha homenagem”, relata a matéria oficial, garantindo que o auditório estava “lotado de juristas, professores, magistrados, amigos e familiares do agraciado”.

Muita surpresa de uma só vez. O centenário de nascimento de Orlando Bitar acontecerá no dia 13 do próximo mês. Não há dúvida que ele foi juris. Também constitucionalista e federalista dos mais eminentes do Brasil, do que dá prova sua produção técnica e acadêmica e os três volumes das suas obras completas, publicados em 1978. Era um homem erudito e sábio.

O desembargador Milton Nobre é inteligente, mas não conheço a sua obra de constitucionalista. Muito menos que o qualifique a ser o primeiro a receber a medalha comemorativa ao centenário de Orlando Bitar, o maior constitucionalista que o Pará já teve.

Certamente, os “juristas” que decidiram concedê-la devem ter seus motivos para tal. A assessoria do TJE podia tê-los citado. Não é qualquer cidade que consegue reunir tantos “juristas”, seja na comissão da medalha como no auditório da festiva solenidade.

Afinal, o homenageado reconheceu, na sua oração de agradecimento: “Eu sempre tive a consciência que eu não sabia nada. E lhes digo agora que quanto mais eu estudo - porque eu estudo até hoje, todos os dias - mais eu tenho angústia de olhar para a minha biblioteca e ver que tem livros que eu não vou mais conseguir ler, porque eu não tenho mais idade".

Sexta, 15 Março 2019 16:32

JP nas bancas

Escrito por

O Jornal Pessoal impresso em papel estará de volta amanhã às bancas. É uma edição extra, dedicada à morte de João de Deus Pinto Rodrigues, um dos herdeiros do grupo Líder, o maior do comércio varejista de Belém. Quatro anos depois do crime, Jeferson Michel Miranda Sampaio, de 32 anos, será submetido ao tribunal do júri, acusado de ter matado Joãozinho. Transcrevi dois depoimentos de acusação a ele que revelam a inconsistência da denúncia e a fragilidade da decisão do juiz Raimundo Moisés Flexa, que a acolheu e marcou para o próximo mês a sessão de julgamento. Os testemunhos revelam também o uso intenso de drogas na alta sociedade paraense, tema evitado ou contornado nas abordagens do grave problema.

Quarta, 13 Março 2019 11:22

Erro judicial: só negligência?

Escrito por

Imagine-se, caro leitor, juiz de direito titular de uma vara cível numa comarca como a de Belém. A 10ª mais populosa capital brasileira, com quase 1,5 milhão de habitantes. Chega para a sua apreciação uma ação de usucapião especial de coisa móvel – e não imóvel, como é usual.

Além de inusitada por seu objeto, a ação requer que 2,3 bilhões de reais da época (mais de R$ 3 bilhões de hoje) depositados na agência local do Banco do Brasil sejam bloqueados liminarmente, ou seja, sem que o banco seja ouvido. O dinheiro estaria parado por três anos, na conta corrente do requerente.

Pois a juíza Vera Araújo de Souza, titular da 5ª vara cível de Belém, concedeu liminar exatamente como foi solicitada por um falso autor, cujo nome foi usado fraudulentamente por uma quadrilha de criminosos que tentara aplicar o golpe fantástico em outras comarcas, evidentemente, sem sucesso, dada a absurda pretensão (tanto pelo tipo de demanda como pelo valor que envolvia).

A juíza foi advertida pelo banco sobre o esquema fraudulento no qual se baseava o pedido de usucapião. Mesmo assim, ela manteve a liminar sem analisar o incidente de falsidade suscitado nos autos do processo pela instituição financeira. O banco recorreu para anular a incrível decisão, mas a desembargadora Marneide Trindade Pereira Marabet, a manteve, mesmo ciente de que a ação manipulava documento comprovadamente falso.

Apreciando representação, o Conselho Nacional de Justiça aplicou a penalidade máxima prevista para falta grave de integrantes do poder judiciário: a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais às duas magistradas. Já então, a juíza Vera Silva fora promovida por seus pares a desembargadora, por merecimento.

O CNJ concluiu que as duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará atuaram com negligência no caso. A decisão foi mantida, ontem, por unanimidade, pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, que negou os mandados de segurança impetrado pelas duas magistradas. Hoje, elas recebem mais de R$ 30 mil reais por mês, sem trabalhar.

Dentre os motivos que utilizaram para tentar anular a sua punição, a mais rigorosa prevista, as magistradas alegaram que a decisão feriu os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ao aplicar a pena máxima, “diante da baixa gravidade das condutas a elas atribuídas” (pasme-se!).

O relator dos mandados de segurança no STF, ministro Gilmar Mendes, retrucou que não houve desatenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação da penalidade. O ministro citou trechos da decisão do Conselho que revelam – segundo ele – a falta de prudência e cautela das magistradas.

“É justamente amparado na conclusão de que as magistradas se olvidaram dos deveres de cautela e prudência, ignorando dados elementares trazidos aos autos que demonstravam claramente a utilização do aparato judiciário para atingir desiderato criminoso, que o CNJ aplicou a penalidade”, observou.

Talvez casos escandalosos como esse só desapareçam dos anais da justiça quando um magistrado for punido com a demissão sumária, a bem do serviço público, e não com aposentadoria régia, depois, evidentemente, de um rigoroso processo para verificar se, ao invés de imprudente e audacioso, ele não foi corrupto. Só assim os servidores públicos se tornarão iguais perante a lei e existam para servir ao público e não a eles mesmos.

Quinta, 07 Março 2019 19:36

Brutalidade

Escrito por

Eram 10 horas da noite do domingo gordo de carnaval em Juazeiro do Norte, a 500 quilômetros de Fortaleza, no Ceará. Daniel Eugênio, de 27 anos, caminhou por uns poucos metros, chutou com violência a porta da casa da vizinha, derrubou-a e avançou sobre uma jovem de 16 anos, que dormia no seu quarto. Ameaçando-a com uma faca, ordenou que ela se despisse. A mãe tentou intervir. Daniel investiu contra ela.

Ao tentar defendê-la, a jovem sofreu um corte no braço. Dominando-a, o agressor a colocou sobre o colo da mãe e a estuprou seguidamente por oito horas, até as seis da manhã, quando o pai dela, guarda noturno, voltaria do trabalho. A família deu queixa na polícia. Daniel confessou o crime. Ontem, na audiência de custódia, recebeu ordem de prisão e foi enviado para a penitenciária.

Alguma coisa está acontecendo com o ritmo das agressões às mulheres, que se intensifica e se agrava, ultrapassando as mais bárbaras violências já registradas, mesmo com a tipificação do crime de feminicídio, a consciência mais aguda da situação e as medidas de proteção às mulheres.

Quinta, 07 Março 2019 11:48

Os "mais iguais"

Escrito por

O Conselho Regional de Serviço Social, da 2ª região, intimou dois associados a apresentar defesa por escrito, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital de citação, “devendo expor claramente suas razões e indicar as provas que pretende produzir”.

A citação foi formulada a partir da denúncia apresentada pelo agente fiscal de outra regional do próprio conselho, do qual resultou um processo ético contra os dois profissionais. Os direitos dos denunciados foram apontados no edital, expedido publicamente  “pela impossibilidade de obtenção de prova inequívoca da citação por outros meios”. Os nomes de todos os envolvidos no processo, autores e réus, foram citados por extenso.

O episódio, que acontece no Maranhão, a partir da denúncia feita no Pará, poderia servir de exemplo para a Ordem dos Advogados, que se refere apenas às iniciais dos advogados submetidos ao conselho de ética. Ou ao próprio Tribunal de Justiça do estado, que revela os nomes dos funcionários, mas esconde os dos magistrados submetidos ao mesmo processo.

Terça, 05 Março 2019 17:44

A Vale e o trabalho

Escrito por

Em 31 de dezembro de 2017, a Vale e suas controladas eram partes em quase 21 mil (20.926 exatamente) processos judiciais de natureza trabalhista, envolvendo o valor total de 18 bilhões de reais, para os quais havia então R$ 1,7 bilhão (10% do total avaliado) de provisões em razão dos riscos envolvidos. Essas versam sobre matérias como horas extras, horas in itinere (tempo gasto no percurso da residência ao trabalho), adicionais de insalubridade e periculosidade, equiparação salarial e terceirização, dentre outros, segundo as contas da própria empresa.

Terça, 26 Fevereiro 2019 15:19

Um crime anunciado

Escrito por

Depois de amanhã, a morte de João de Deus Pinto Rodrigues, um dos herdeiros do grupo Líder, a maior rede de supermercados do Pará, completa quatro anos. Foi marcado para 25 de abril o julgamento de Jeferson Michel Miranda Sampaio, de 32 anos, apontado como o responsável pela morte do empresário, que tinha então 27 anos. Preso desde 2015, Jeferson tem o perfil de bode expiatório para um enredo que se afastou do roteiro mais consistente para atingir um alvo secundário.

Inicialmente, a morte foi atribuída a uma overdose de diversas drogas. João era viciado. Ele teria abusado do consumo durante a festa de aniversário de um amigo, que ele patrocinava, na boate Element, em Belém, no dia 28 de fevereiro de 2015. Morrera acidentalmente.

No curso da investigação, a polícia apresentou uma nova versão: o empresário sofreu forte convulsão depois de tomar uma dose letal da droga GHB, conhecida por “Gota”, que Michel lhe teria dado. Michel foi apontado como fornecedor de drogas para o grupo de amigos que acompanhava João.

Posteriormente, a promotora Rosana Cordovil Correia dos Santos que era então a titular da vara do Tribunal do Júri (hoje aposentada), sustentou uma nova versão: de que Michel fora contratado para matar o empresário com uma overdose, num inédito crime por encomenda.

A promotora não revelou o nome do mandante nem explicou a motivação do suposto traficante de liquidar aquele que seria o seu maior cliente. O tio de “Joãozinho”, Oscar Rodrigues, o principal executivo do grupo Líder, sustentou publicamente que o sobrinho morrera mesmo acidentalmente por overdose, porque era viciado, como bem sabiam todos os que o conheciam.

Oscar acrescentou ainda que a tese do assassinato era obsessão do seu irmão, João, que usara dinheiro da empresa para contratar advogados e tentar convencer a justiça do que considera ser “uma loucura”.

João reagiu atacando Oscar, ameaçando revelar segredos da empresa e acusando o irmão de tirar benefício pessoal de retirada de dinheiro praticada pelo filho.

Pelo facebook, Oscar Rodrigues publicou, na época, a seguinte mensagem:

Meu nome é Oscar Rodrigues, estou usando o telefone de outra pessoa porque não sou amigo deste elemento. João Rodrigues está louco, Cai na real cara, e não envolve o nome do LÍDER, nestas tuas loucuras, ninguém matou teu filho, teu filho morreu de Overdose, porque era viciado, e foi dês de muito jovem, começou com maconha, e terminou como terminou, no segundo ou terceiro ataque de Overdose, toda a nossa família sabe disso, e vc ao invés de gastar milhões como estás fazendo, saqueando a empresa pra pagar Advogados pra convencer a justiça desta tua loucura, devias era vir trabalhar, o que não fazes a muitos anos, aí irias saber quanto custa pra manter uma empresa desta, com todos seus compromissos, e onde só apareces pra vir buscar dinheiro, cada vez em maior quantidade, é assim que se acabam as empresas, mas aqui vai ser difícil porque eu estou atento, defendendo ela e o emprego de mais de 13.000 funcionários, o culpado pela morte do seu filho foi vc mesmo que não soube impor limites, deu dinheiro de mais, e dinheiro não resolve tudo, o que resolve é disciplina e trabalho, coisa que seu filho nunca gostou de fazer, porque vc não o ensinou, ensinou a irresponsabilidade, que a prova aí está, nos filhos que que ele foi deixando por onde ia passando, e vc está criando e que nem sabia que existiam, estou lhe processando por todas as calúnias que vc fala sobre eu e meus filhos, e vc fugindo da justiça como é seu feitio, mas a condenação vai chegar, a justiça tarda mas um dia chega, já lhe afastei uma vez da empresa e vou afastar de novo, porque vc não vai com suas loucuras acabar com ela, enquanto eu tiver vida pra trabalhar e lutar, coisa que a anos vc não faz eu estarei a postos, nossa cunhada mulher de nosso irmão que faleceu a poucos meses, passou a noite passada toda no hospital, se recuperando dos ataques que vc lhe desferiu, porque uma de suas netas resolveu publicar, que seu filho morreu de overdose numa festa regada a drogas, e vc sabia de tudo e nada fez pra impedir, como a justiça pode acreditar numa asneira destas??? Que loucura, não vales nada João Rodrigues.

Seu irmão e sócio, João Rodrigues, pai de Joãozinho, respondeu:

Meu filho amado viveu muito pouco tempo no plano terrestre.

Partiu por maldade de terceiros,

Não deixou nem um caso desonesto.

Enquanto OSCAR RODRIGUES teu filho João Augusto lobato Rodrigues nos roubou milhões de reais no cartão Liderzan constatado por auditoria da PGR (processos e gerenciamento de risco).

Passou os bens para teu nome, até hoje não nos ressarciste o prejuízo que sofremos!!
Essa ação encontrasse na justiça aguardando desfecho!!

Na próxima postagem encaminharei tais denúncias.

Não tenho medo de ti!!

Tu és capaz de tudo, te conheço bastante, não me provocas tenho mais denúncias a fazer vc sabe muito bem. minhas mãos são limpas!

Nem Oscar nem João foram convocados para prestar à polícia ou em juízo informações sobre as graves informações e revelações que fizeram em torno da hipótese sustentada: de morte acidental por overdose. O juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, que preside a 2ª vara do júri de Belém, manteve a sua convicção de autoria de crime de homicídio e decidiu pronunciar o réu Jefferson Michel e submetê-lo a júri popular.

Michel, que era estudante do curso de Direito de uma faculdade particular, negou as acusações de ter administrado ou forçado João de Deus a ingerir a droga letal. Em interrogatório em juízo, disse que era comum consumirem nas festas bebidas alcoólicas, e que a vítima costumava fumar skank, droga conhecida como supermaconha.  

Na sentença de pronúncia, o juiz considerou depoimentos de testemunhas e laudos periciais que comprovariam haver indícios de autoria de um fato criminosos, além prova da materialidade. Foram ouvidas 18 pessoas entre testemunhas e informantes, que confirmaram o fornecimento de drogas.

Entre as testemunhas que sustentaram essa versão está Arthur Wanzeller Pereira Kawage. No sábado passado, 22, ele foi preso em flagrante pela polícia por tentativa de homicídio, ao agredir violentamente, na véspera, um delegado de polícia, e como traficante de drogas. Ele estava com comprimidos de droga sintética e uma porção de cocaína. Kahwage, um dos amigos de João que estava na festa de aniversário, é lutador de artes marciais e já esteve envolvido em outros episódios de uso de drogas e agressões em reuniões e festas noturnas.

Seu depoimento foi um dos indícios reunidos para incriminar Jeferson Michel, juntamente com os testemunhos dos demais participantes da festa. Serão mesmo provas acusatórias válidas?

Terça, 05 Fevereiro 2019 19:52

A menor, a juíza e os policiais

Escrito por

Pelos próximos dois anos, a juíza Clarice Maria de Andrade vai receber integralmente o seu salário sem precisar trabalhar. A punição, aplicada em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça e suspensa no ano seguinte pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi restabelecida, hoje, pelo Supremo Tribunal Federal.

A juíza foi apontada pelo CNJ como responsável por manter uma adolescente de 15 anos por vários dias em uma cela masculina na delegacia de Abaetetuba, em 2007. Em 2010, o conselho determinou a aposentadoria compulsória da magistrada. Dois anos depois, o  mas, em 2012, o Supremo suspendeu a aposentadoria.

Em outubro de 2016, o CNJ decidiu colocou a juíza disponibilidade, proibindo-a de exercer as funções jurisdicionais por pelo menos dois anos, sem prejuízo dos seus vencimentos proporcionais.

Em 2017, o ministro Marco Aurélio Mello considerou que o CNJ foi contraditório ao decidir pela pena, suspendendo-a liminarmente, como a magistrada lhe pediu. Na sessão de hoje, a 1ª turma entendeu que o pedido da juíza era incabível e que a decisão do CNJ que aplicou a pena deveria ser mantida.

Clarice Andrade alegou que, conforme o entendimento firmado pela corte à época, os documentos que lhe foram submetidos para despachar sobre a manutenção da prisão da menor não deixavam clara a situação da cela, impedindo-a de saber que a garota ficaria na mesma cela com homens. Eles a violentaram e estupraram várias vezes.

Todos os policiais foram presos e demitidos sumariamente.