Justiça

Justiça (205)

Quarta, 10 Janeiro 2018 14:27

O golpe de R$ 3,3 bilhões

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Imagine-se um juiz de direito. Um cidadão se apresenta, no seu gabinete, para dizer que protocolou uma ação, que lhe foi distribuída. Nela, pede “apenas” que você mande bloquear 3,3 bilhões de reais, que estão depositados em contas dessa pessoa no Banco do Brasil. Não depositados na véspera ou um mês antes, mas há três anos.

Esse dinheiro é 65 mil vezes mais do que os R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal e atribuídos ao ex-deputado federal e ex-ministro Geddel Vieira Lima, na maior apreensão de dinheiro vivo da história do Brasil. Equivaliam a 20% do orçamento anual do Pará, o 9º Estado em população do Brasil.

Durante os cinco anos, o dinheiro permaneceu parado nas contas, sem aplicação e, por isso, sem qualquer rendimento. À taxa de 1% ao mês, daria ao seu dono R$ 33 milhões de juros. Viraria um dos homens mais ricos do planeta.

Este é o sumário de uma das mais escabrosas e inacreditáveis histórias da justiça do Pará e do Brasil, concluída no dia 12 de dezembro.

Foi quando o Conselho Nacional de Justiça, à unanimidade, condenou as desembargadoras Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza à pena de aposentadoria compulsória pela conduta negligente nessa tentativa de golpe bilionário aplicada por uma quadrilha de estelionatários ao Banco do Brasil, em 2010.

A história começou com uma ação surpreendente proposta pelo advogado de Francisco Nunes Pereira, de usucapião especial. Mas a propriedade que ele pretendia garantir para si não era um imóvel, rural ou urbano, como seria de se esperar. Sua ação de usucapião era inédita: ele pretendia se apossar de 2,3 bilhões de reais, na época (R$ 3,3 bilhões em valor atual). Alegava que essa fortuna estava na sua conta havia três anos. Não sabia quem fizera o depósito. Mas pedia à juíza que recebesse a ação e a deferisse.

A juíza (depois desembargadora, promovida por merecimento) Vera Araújo de Souza, sorteada para receber o processo, não hesitou: de imediato, apenas quatro dias depois de distribuída a ação, instruída exclusivamente por cópias, e sem que o inacreditável valor em causa provocasse qualquer suspeita. Em liminar, sem consultar a parte, nem o Ministério Público, determinou que o Banco do Brasil se abstivesse de movimentar os R$ 2,3 bilhões, que pertenciam ao autor do usucapião. O não cumprimento acarretaria a multa de R$ 2 mil diários.

Foi um corre-corre no banco, que despachou seus advogados para um contato com a juíza da 5ª vara cível do fórum de Belém. Eles lhe mostraram a falsidade do extrato bancário, fabricado por quadrilha especializada em golpes contra a instituição bancária.

Tentativas semelhantes aconteceram no Distrito Federal, Santa Catarina, Alagoas e outros Estados, apenas com pequenas variações no modo de agir, através de procuradores diversos e a prática de acostar-se apenas cópias documentais ao feito. A fraude já fora reconhecida em sentença nos autos de processo semelhante que tramitou na justiça do Distrito Federal.

Na conversa, a juíza admitiu que tomou a decisão por “pressão de cima”. A pressão sofrida “advém da necessidade de despachar o alto número de processos conclusos às varas e gabinetes”, informou depois, em sua defesa no CNJ, consertando o que insinuara, sugerindo pressão de alguém superior a ela. Acrescentou que não jogaria fora cerca de 33 anos de magistratura. Não se pronunciou sobre o pedido de reconsideração formulado pelo banco.

Além de notificar a polícia civil do fato, o banco recorreu através de um instrumento chamado agravo regimental, juntando a sentença da justiça de Brasília. Relatora do caso, a desembargadora Marneide Merabet indeferiu o pedido do BB de suspender o efeito da sentença de primeiro grau. Mesmo com a cópia da decisão judicial anexada aos autos, exigiu que o banco comprovasse o que já fizera: que se tratava de uma fraude e que o dinheiro alegado não estava depositado nas contas do autor da ação.

Sem decisão favorável no âmbito do tribunal, o banco formulou queixa à corregedora nacional de justiça. A ministra Eliana Calmon, do CNJ, deferiu a liminar e determinou a suspensão da ordem de bloqueio. Ela observou que as magistradas não se portaram com a “prudência, serenidade e rigor técnico” que o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e o caso requeriam, diante da farta documentação sobre a prática de fraude, atestada em sentença judicial anterior.

No curso da instrução da ação, foi constatado que o nome da desembargadora Marneide Merabet e do marido dela constavam da agenda telefônica do autor da demanda.

Com a quebra do sigilo telefônico dos investigados, durante o inquérito instaurado junto ao Superior Tribunal de Justiça para apurar suposta prática de crime de corrupção passiva por parte das duas magistradas, foi localizado um contato telefônico de Marneide com o autor da demanda e com o advogado que atuou nos autos antes da distribuição do feito.

Já a Receita Federal detectou indícios de movimentação financeira irregular por parte da desembargadora Merabet em 2010.

Oito dias depois da concessão da liminar, o advogado Antonio Carvalho Lobo, que representou o autor da ação, protocolou o pedido de desistência à juíza Vera Araújo. Intimado a se manifestar, o Banco do Brasil apresentou sua concordância, mas sem prejuízo das providências necessárias de ordem penal e administrativa. A juíza então homologou a desistência.

Na defesa da sua filiada, a Associação dos Magistrados Brasileiros acusou o banco de agir de má-fé, ao aceitar o fim da ação, mas continuar a cobrar providências, e de acusar a juíza de ter desconsiderado laudo e decisão provenientes da justiça do Distrito Federal porque tanto o laudo como a sentença foram apresentados nas petições de defesa,

A aposentadoria compulsória é a pena mais pesada que um magistrado pode receber no Brasil. Graças a ela, as duas desembargadoras foram para casa com direito a receber em torno de 30 mil reais de aposentadoria, depois de terem posto sob ameaça o sistema financeiro nacional. O CNJ acabou por atribuir seus erros a negligência  e imperícia, não a má fé ou corrupção.

(Publicado no site Amazônia Real)

Quarta, 28 Fevereiro 2018 12:52

TJE: duas vagas

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Começará a contar amanhã o prazo de 10 dias para se inscreverem os juízes que pretenderem ascender ao desembargo. Duas vagas serão preenchidas. Uma, por antiguidade, era a da desembargadora Marneide Merabet. A outra, por merecimento, pertencia à desembargadora Vera Araújo.

Ambas as magistradas foram aposentadas compulsoriamente, depois de processadas em inquérito administrativo pelo Conselho Nacional de Justiça. Foi comprovada a atuação negligente e falha das duas em um rumoroso processo no valor de 3,3 bilhões de reais, dinheiro que uma quadrilha de fraudadores queria sacar de uma conta falsa no Banco do Brasil.

Nada se sabe sobre a apuração da responsabilidade criminal das magistradas. Como contavam com tempo de contribuição suficiente para se aposentarem normalmente, elas foram desligadas do poder judiciário com direito aos mesmos vencimentos de num desembargador da ativa.

Dos 28 desembargadores que estão atuando, 16 são mulheres e 12, homens.

Domingo, 25 Fevereiro 2018 12:18

A história na chapa quente (360)

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Colarinhos na cadeia

(Publicado no Jornal Pessoal 333, de novembro de 2004)

O século XXI não tem sido dadivoso para com a elite do Pará. Seu principal líder político, depois de ter chegado às culminâncias de assumir a presidência do Senado, contra a vontade de um dos donos da república, o baiano Antônio Carlos Magalhães, renunciou às pressas ao mandato senatorial para não ser cassado. Só assim conseguiu salvar sua até então ascendente carreira política, a única, naquele momento, a escapar à bitola paroquial paraense e ganhar dimensão nacional, embora de uma notoriedade triste.

De volta ao cenário federal, um degrau abaixo, na Câmara dos Deputados, Jader Barbalho passou pela circunstância inédita e chocante de se ver preso e algemado pela Polícia Federal como um criminoso (ainda que de colarinho branco, embora muito longe da alvura).

Teve que esperar atrás das grades por um mandado judicial de soltura, mas nunca mais foi o mesmo. Vários processos tramitam contra ele na instância máxima do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, responsabilizando-o por desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito.

O foro é privilegiado, graças às prerrogativas parlamentares do deputado federal do PMDB, mas não há garantia de final feliz. O ex-ministro e ex-governador, dono de um dos mais lustrosos currículos na política estadual em todos os tempos, precisará manter advogados em alerta para não ser surpreendido pela eventualidade de uma nova prisão.

Vários de seus inimigos, que exultaram com suas imagens e fotografias sob algemas, desde o início do mês precisaram também se acautelar para péssimas surpresas – para eles, é evidente, mas, certamente, episódios de singularidade pedagógica para a opinião pública.

Empresário em cana

No intervalo de três dias, o empresário Fernando Flexa Ribeiro viu-se deslocado do centro da comemoração pela vitória do senador Duciomar Costa como prefeito eleito de Belém para o isolamento de uma prisão, com algema e tudo. Essa peça parecia ser exclusividade negativa do belzebu da corrupção no Pará, na ótica de uma elite que se imaginava dona dos favorecimentos públicos e controladora do poder de mando.

Golpes inesperados e inimagináveis sofreu essa elite nos últimos meses. Dois de seus principais empresários foram presos, embora sem algemas, pela mesma Polícia Federal, acusados de desviar ilicitamente dinheiro para o exterior, formar quadrilha e sonegar impostos, dentre outros delitos.

Embora esses registros criminais não acompanhem a crônica de sucesso desses personagens nas colunas sociais, que frequentam em profusão e com desenvoltura, constituem o tema monocórdio dos bastidores, que lhes constitui cenário natural, mas que revelam sua face suja ao serem expostos pela polícia a partir das gravações das conversas que esses ricos & famosos travam em seus conciliábulos.

Bastou estourar a bolha da impunidade para que o prontuário de nobres integrantes da elite paraense mudasse de natureza. As condutas de Fernando Yamada e Marcos Marcelino, presos pela Polícia Federal na Operação Farol da Colina, e as de Fernando Flexa Ribeiro e Eduardo Boulhosa, apanhados nas ondas da Operação Pororoca, não discrepam das atitudes padrão do empresariado, na sua relação com seus próprios negócios e com o poder público, que costuma lhes encomendar obras.

Mas parece chegada a hora de tentar mudar essa promiscuidade para que as coisas assumam sua normalidade. Ou seja: a regra deve ser a obediência às leis e o acatamento dos princípios morais e éticos, não a exceção.

A iniciativa de quebrar esse círculo vicioso partiu de órgãos do governo. Em geral, a liderança tem sido da Polícia Federal, mas são fundamentais a participação, o apoio e a capacidade decisória do Ministério Público Federal e da justiça.

Um Brasil melhor?

As sucessivas operações desferidas contra a engrenagem de corrupção, movimentada por servidores públicos, empresários e agregados constituem um dos fatos novos mais saudáveis da república. Não quer dizer que elas estejam isentas de erros e sujeitas a críticas. Também não está afastada a hipótese de jogo de cena e de desvirtuamento dos propósitos generosos declarados pela ofensiva. Com todos esses riscos, porém, ela representa uma evolução nos costumes brasileiros.

A evolução se consolidará se os prejudicados ou simplesmente interessados na vida pública se manifestarem, controlando os atos do governo e cobrando consequências e esclarecimentos.

Na semana passada, por exemplo, quase todos os órgãos de representação do patronato paraense subscreveram uma nota de desagravo a Flexa Ribeiro, que já foi presidente da Federação das Indústrias do Estado e do Sindicato das Indústrias de Construção (que estendeu seu manto de protesto sobre a cabeça de Eduardo Boulhosa, seu ex-dirigente também, ignorado, porém, pela Fiepa).

Como manifestação corporativa, entende-se e acolhe-se. Mas como expressão da sociedade, não. Desconhecendo as informações que levaram à prisão de ambos os personagens, as entidades não têm autoridade alguma na matéria. A PF, antes de executar a prisão, conseguiu convencer um procurador da República a fazer a denúncia contra os indiciados.

Já o MP demonstrou ao juiz federal do Amapá que a prisão temporária era necessária para a juntada de documentos e outras provas, e a tomada de novos depoimento dos denunciados, reunidos mas impedidos de se comunicar entre si.

A decisão judicial se baseou em normas penais em vigor. Se a polícia exorbitou no cumprimento do mandado, fariam melhor as entidades de classe em denunciar concretamente os eventuais abusos praticados do que em lançar adjetivos inconsistentes sobre as cabeças dos personagens da história.

A polícia levou dois anos para juntar provas e evidências dos crimes atribuídos às pessoas que prendeu, imputando-lhes 15 fraudes em obras e procedimentos realizados por órgãos públicos locais, com a participação direta dos denunciados.

O esquema de corrupção

Eles foram enquadrados nos delitos de tráfico de influência, advocacia administrativa, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, usurpação de função pública, inserção de dados falsos em sistema de informações (uma grave novidade, que permite a manipulação no Siafi de dados sobre o controle da dívida pública e na habilitação de empresas, mesmo inadimplentes) e formação de quadrilha.

Os crimes dizem respeito a  obras públicas, no valor de 103 milhões de reais, dos quais mais da metade (R$ 64 milhões) destinados ao porto de Santana, no Amapá, a maior obra no setor portuário brasileiro atualmente em execução. A participação de algumas das pessoas na trama criminosa é nítida e ampla. A dos empresários paraenses é secundária, mas, lendo os documentos, não se pode mais presumir suas inocências diante da contundência das provas.

A Engeplan e a Construtora Habitare participavam da engrenagem não para ganhar as licitações ou nem mesmo para delas participar, mas para favorecer a montagem viciada, beneficiando-se no lance seguinte, a subempreitada dos serviços.

No caso da Engeplan, da qual Flexa é um dos sócios, a empresa comprou o edital, mas sequer se inscreveu para realizar a obra. Nem por isso se dissocia da licitação. As gravações feitas pela polícia revelam que Flexa Ribeiro recorreria ao seu poder de influência para conduzir o direcionamento da obra. Não fosse essa circunstância, ele teria toda razão em considerar desnecessária sua prisão, já que havia prestado depoimento à PF espontaneamente.

O problema é que a polícia considerava indispensável ouvi-lo novamente em outras circunstâncias, junto com os demais denunciados e presos, além de apreender documentos que ele guardava em sua casa, numa ação de surpresa.

Embora isso não esteja explícito nas manifestações da polícia, a PF parece interessada em iniciar outras investigações tendo Flexa Ribeiro como vértice ou elemento de ligação. Esse é o aspecto político da situação. Mas não exatamente no sentido de que a prisão de Flexa foi um pretexto para atingir suas conexões políticas.

Se assim fosse, a operação podia ter sido desencadeada antes da eleição municipal, provocando sequelas muito mais profundas. Se ela fosse resultado do dedo de Brasília, não teria fisgado também o prefeito de Macapá, que é petista, reeleito para o cargo. Ele é, agora, uma das estrelas desse enredo torto.

Mais um petista é apanhado pela roda da corrupção (para desconforto dos petistas paraenses, que tomaram o episódio como mote para propor a limpeza de Belém de Duciomar, sem olhar para o Estado vizinho).

Um enredo tucano

A dimensão política resulta exatamente da promiscuidade entre os negócios públicos e privados, ligados por um biombo de sujeiras que até recentemente permanecera quase intocado. De certa forma, pode-se dizer que a Engeplan teve uma trajetória empresarial positiva até o momento em que Flexa Ribeiro atravessou o biombo e entrou na esfera política do conjunto, tornando-se o tesoureiro das campanhas de Almir Gabriel e expondo-se às mazelas dessa função, causadas pela atuação de PC Farias como tesoureiro de Collor de Mello.

De imediato, a empreiteira recebeu mais contratos e faturou alto, mas sua consistência empresarial e sua qualidade técnica se deterioraram. Arranjos e acertos passaram a prevalecer sobre análises de planilhas e tomadas de preços. De dona de obras a Engeplan foi se especializando como subempreiteira, ora por levar o que não podia realizar ora por entrar na fase seguinte à da licitação.

A relação de amizade de Flexa com o médico Almir Gabriel se estendeu ao elo entre o empreiteiro e o senador, depois governador, projetando o empresário para a liderança empresarial, o controle da máquina partidária e o próprio exercício político. Se os dois amigos se mantivessem atentos aos sinais de alerta, talvez tivessem tirado melhores lições de episódios como a interdição do Planalto (do qual era inquilino o tucano Fernando Henrique Cardoso, correligionário de Almir Gabriel) à nomeação de Flexa para a superintendência da Sudam.

Ao invés disso, a reação do doutor Almir foi jamais colocar os pés na sede da Sudam durante seus oito anos como governador do Pará. O caso mostra que os únicos sinais que o doutor Almir e seu amigo estavam dispostos a ver eram os que eles próprios projetavam. É nessa direção que os líderes acabam reduzindo o mundo ao seu próprio umbigo e a não ver além do próprio nariz, o que, para o tucano Almir Gabriel, é mais do que figura de retórica.

Em liberdade para assumir o lugar que Duciomar Costa deixará no Senado, Fernando Flexa Ribeiro vai ter que se dedicar a duas tarefas de convencimento: dos seus futuros pares, o que exige dialética y otras cositas más, e da justiça, onde agora se dará a instrução processual. Enquanto isso, a própria polícia deverá estar a examinar os elos de uma cadeia que, à medida que é puxada, se revela muito maior do que parecia, monstruosa até.

Afinal, o homem que participava da festa da vitória do prefeito eleito de Belém como uma de suas eminências pardas seria, três dias depois, o mesmo homem algemado que descia em Macapá para prestar contas ao poder público de atos desabonadores. Já seu companheiro de infortúnio, o empresário Boulhosa, cedeu as instalações do seu hotel, em obras, para que nele o futuro prefeito assistisse a romaria do Círio de Nazaré, entre outras demonstrações de intimidade. Serão acasos e circunstâncias, ou mais do que mera coincidência?

Perguntar não ofende se o perguntado responde. Não perguntar, porém, é faltar ao dever de ofício. Depois que o senador Jader Barbalho renunciou para não ser cassado e o senador Luiz Otávio Campos teve sua nomeação para o Tribunal de Contas da União sobrestada por alegada improbidade para o exercício do cargo, a chegada de mais um senador paraense envolvido com o mundo da delinquência não é exatamente um bom cartão de apresentação para o Pará.

Ultrapassados os constrangimentos e injustiças dessa história nova, entretanto, pode ser que assim seja melhor do que antes. Se for esse o preço para encarar a verdade e colocá-la em prática, corrigindo erros e vícios seculares, que venha a conta. Já!

Sexta, 16 Fevereiro 2018 11:09

Para onde vamos?

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Um homem astuto, experiente e maquiavélico, que conhece os caminhos e descaminhos do poder como poucos, habita os palácios do executivo federal em Brasília. Mas estadista Michel Temer não é.

Político de mesquinhas proporções, de alcance limitado de visão, ele tomou uma decisão de extrema gravidade sem se ter preparado e ao seu governo, muito menos a opinião pública, para o tamanho da medida adotada em relação ao Rio de Janeiro.

Não é uma intervenção militar: é uma intervenção federal. Preciosismo de valor meramente formal. Na prática, não terá diferença, como se verá quando a medida começar a ser aplicada.

De que forma, com quais efetivos, até que limites – isto e muito mais quase ninguém sabe, inclusive os que inspiraram ou executaram a providência. Simplesmente porque ela será tomada pela primeira vez, depois de exatamente 30 anos sob a proteção da “constituição cidadã” do “doutor Ulysses”, de 1988.

Se os militares que participarem da intervenção matarem civis no choque com as milícias nos morros cariocas, ou mesmo bandidos, estarão sujeitas apenas ao código penal militar. Nesse caso, estarão desempenhando seu ofício mesmo que as vítimas de sua ação forem civis nacionais e não invasores estrangeiros ou o que seja numa guerra convencional.

Para ser operacional, as forças armadas saem dos quartéis com um pressuposto: do lado de lá estão os inimigos; do lado de cá, os aliados. É assim que são treinadas.No caso do Rio, elas já foram 13 vezes em 10 anos aos morros, ajustando-se ao teatro de operações. Qual o resultado?Pífio.

Uma estrutura pesada e cara mobilizada para subir os morros voltava com meia dúzia de pés-de-chinelo para exibir à imprensa. O saldo nunca foi positivo. A bandidagem continuou a crescer, se sofisticar e abusar da audácia a ponto de, finalmente, conseguir o reconhecimento da sua vitória no confronto com as forças da segurança pública.

Se a federalização da segurança estadual do Rio de Janeiro foi adotada tanto para combater as milícias de criminosos encasteladas nas favelas, de densidade populacional asiática (e quase reprodução atualizada e urbanizada do despotismo oriental), como para lancetar o tumor da corrupção nas forças da segurança pública, então preparem-se os cariocas para o que acontecerá: tudo ficará pior do que o inferno de hoje.

Em plena democracia, há uma reversão às bases do regime de exceção, no qual o mais coerente instrumento é a doutrina de segurança nacional.

Mas se tudo está sendo feito para impressionar a sociedade e desviar a sua atenção dos incidentes de corrupção – e da presença do próprio Temer nesses incidentes, de forma cada vez mais grave – então fica difícil encarar como drama o que seria, no fundo, uma comédia pastelão.

Sábado, 10 Fevereiro 2018 18:01

De volta à justiça

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Antes que Cristiano Zanin Martins o levasse à prisão perpétua com suas arengas, o ex-presidente Lula mudou de advogado. Sua defesa é agora comandada pelo jurista Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

O primeiro ato do novo defensor foi ir ao relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF, Edson Fachin, para uma conversa em alto nível. Ao plenário da corte caberá encerrar a peregrinação sofrida do esforço de Lula de evitar a sua prisão, através de um habeas corpus, já rejeitado três vezes, a última delas pelo próprio Fachin. O ministro desviou a instrução, que ia para a Segunda Turma, com maioria contrária à execução da pena no esgotamento dos recursos no primeiro colegiado que os sentenciar, para o plenário, majoritário em entendimento oposto.

A mudança atesta o reconhecimento tácito do fracasso do mote político, usado intensivamente tanto por lulistas quanto por seus advogados, para tirar a legitimidade da condenação sofrida por Lula. Os militantes embarcaram na tese de que tudo não passa de uma conspiração para impedir que Lula se candidate novamente à presidência da república e se eleja pela terceira vez. Mas os julgadores não se deixaram perturbar.

Da sucessão de suas decisões, um destino estava começando a ser traçado: a prisão de Lula depois que ele perdesse o último recurso no âmbito da justiça ordinária, em Porto Alegre. Haverá comoção, é verdade, mas o país continuará a trilhar seu tumultuado caminho. A busca de um verdadeiro jurista, com o status que tem, devolve a dinâmica do processo à esfera técnica da justiça. Mesmo que Lula continue a ser derrotado, haverá uma instância superior que ganhará com essa correção de rumos: o Brasil.

Sexta, 09 Fevereiro 2018 17:15

Juízes do TRE

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O Diário da Justiça de hoje oficializa as decisões do pleno do Tribunal de Justiça do Estado sobre os membros do Tribunal Regional Eleitoral. Por unanimidade, foi reconduzido para mais um biênio o juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães. Compuseram a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de membro efetivo, na “classe de jurista”, na vaga do advogado José Alexandre Buchacra de Araújo, pela ordem de votação, os advogados José Alexandre Buchacra de Araújo, Carlos Jehá Kayath e Janaína de
Carla dos Santos Calandrini Guimarães.
Integram a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de membro substituto, na “classe de jurista”, pelo fim do mandato da advogada Janaína de Carla dos Santos Calandrini Guimarães, os advogados Rui Frazão de Sousa (primeiro na votação),  Bruna Bezerra Koury de Figueiredo e Rafael Fecury Nogueira.

Sexta, 09 Fevereiro 2018 17:12

O erro do desembargador

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Um leitor, sob pseudônimo, enviou uma matéria – de setembro do ano passado – sobre grave decisão tomada pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, reproduzida do portal Pará News, que cobre o sul e o sudeste do Estado,  pelo blog de João Carlos Rodrigues. Na época, não cheguei a publicá-la, por ter saído na grande imprensa, embora sem o destaque merecido.

Supro a lacuna transcrevendo-a a seguir, com um acréscimo para atualizá-la: não houve qualquer denúncia ou mesmo procedimento disciplinar para apurar os fatos pelo TJE, após iniciativa do promotor de Paragominas junto ao Conselho Nacional de Justiça? A investigação talvez deslindasse a causa do erro cometido pelo magistrado, que a atribuiu a um problema técnico do sistema de informação do tribunal.

Esta é a matéria, acrescida do comentário do blogueiro.

O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, revogou na manhã de hoje [22] a liminar concedida no plantão judiciário do dia 17de setembro de 2017 em favor do empresário Charles Sarmento de Lira, acusado de ser o mandante da morte da servidora municipal de Paragominas, Maria Augusta, assassinada em julho deste ano. A revogação aconteceu depois que o promotor de Paragominas, Reginaldo Cesar Lima Tavares, protocolou uma representação no Conselho Nacional de Justiça [CNJ], pedindo a abertura de um procedimento disciplinar contra o magistrado, uma vez que o mesmo habeas corpus já havia sido distribuído para o desembargador Rômulo Nunes, tendo sido negada a concessão de liminar.

Na decisão que revogou a liminar concedida, Mairton Carneiro disse que foi induzido a erro pelo advogado Marco Antonio Pina, que defende Charles Sarmento.  O desembargador esclarece que, ao conceder a medida, não tinha conhecimento da existência de habeas corpusanterior, o qual se encontrava sob relatoria do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, tendo tomado conhecimento no dia 21 de setembro de 2017, por meio de manifestação do promotor de justiça Reginaldo César Lima Tavares, nos autos.

Enfatizou o magistrado de segundo grau que o pedido de liminar apenas fora analisado por não ter o mesmo conhecimento da existência do processo anterior, o que não se verificou por ausência de comunicação entre os sistemas que tramitam o habeas corpus prévio e o atual, sendo o primeiro veiculado pelo Sistema Informatizado Libra e o segundo pelo atual PJE (Processo Judicial Eletrônico).

Destacou, ainda, que além dos sistemas não se comunicarem, não ficando demonstrado naquele momento a ocorrência de prevenção entre os autos, o advogado impetrante Marco Antônio Pina de Araújo agiu intencionalmente de modo omisso, não informando a existência do processo anterior, de modo a induzir o julgador a erro.

A decisão revogada havia concedido salvo-conduto condicionado ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, aplicadas com a finalidade de garantir a investigação criminal, a qual, atualmente revogada, possibilita a autoridade judiciária a análise do pedido de prorrogação de prisão temporária de Charles Sarmento de Lira. Depois de revogar a liminar, o desembargador mandou comunicar a decisão, com urgência, ao Juízo da Comarca de Paragominas. (Imagem: José Augusto de Sousa.)

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NOTA DO BLOG

O problema é que, enquanto os “sistemas” falavam línguas estranhas, o acusado, Charles Sarmento de Lira, se apresentou para depoimento sem medo de ser preso – já que o habeas corpus concedido “por engano” pelo desembargador Mairton Marques Carneiro lhe dava proteção. O homem estava tão tranquilo que deu entrevista alegando absoluta inocência no caso.

Depois, o empresário escafedeu-se e ninguém sabe onde está. A polícia, é quase certo, terá que suar um bocado pra botar as mãos no indivíduo.

Confesso que estou curioso pra saber mesmo, a essa altura do imbróglio, é se o promotor Reginaldo Cesar Lima Tavares vai retirar a representação protocolada no CNJ ou se o processo contra o desembargador Mairton Carneiro continuará.

Entenda o caso

A funcionária da Prefeitura de Paragominas, Maria Augusta da Silva, de 62 anos, foi baleada por pistoleiros no dia 15 de julho deste ano, quando saía de um supermercado. Depois de 20 dias internada no Hospital Regional de Paragominas, acabou morrendo no dia 5 de agosto.

No dia 20 de agosto deste ano, a polícia prendeu os pistoleiros Tiago Santos da Rocha, identificado como o atirador, e Gleisson dos Santos Monteiro, que teria pilotado a motocicleta usada no assassinato da servidora pública. Também foi preso o ex-cabo da Polícia Militar do Pará, Maurício da Luz Ramos, apontado como intermediário na contratação dos matadores.

O empresário Charles Sarmento de Lira é suspeito de ser o mandante da morte de Maria Augusta da Silva. A vítima era coordenadora do Setor de Urbanismo da prefeitura local e atuava também na área de licitações e teria interferido em interesses do empresário relacionados a contratos com o município de Paragominas.

Sexta, 09 Fevereiro 2018 17:08

Duas vagas no TJE

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Notícia publicada no site do TJE por sua assessoria de imprensa informa que, na última quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará ” declarou a vacância de dois cargos de desembargador, em razão da aposentadoria das desembargadoras Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza. Mas não esclarece que se tratou de aposentadoria compulsória, a punição extrema no âmbito do judiciário, por falta grave, como o que as duas magistradas cometeram.

Elas ordenaram ao Banco do Brasil que garantisse o depósito em três contas correntes de um cidadão que se dizia dono de 2,3 bilhões de reais (R$ 3,3 bilhões em valor atual), mantidos sem qualquer movimentação em nome dele por alguns anos. Tratava-se de um golpe, que os falsários tentaram aplicar em várias capitais brasileiras, mas que só teve êxito em Belém. O Conselho Nacional de Justiça instaurou inquérito contra as duas magistradas e as puniu com a aposentadoria. Mesmo sendo compulsória, o tempo de serviço garantiu `a ambas uma pensão em torno de R$ 30 mil.

O Ministério Público do Estado examina a possibilidade de pedir o cancelamento das aposentadorias, através de ação civil pública.

Quinta, 08 Fevereiro 2018 16:25

Em má companhia

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É piada de muito mau gosto, onerosa para o erário e desonrosa para o serviço público, a nomeação do filho do deputado federal Wladimir Costa para o cargo de delegado federal no Pará da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.

Yorran Costa tem apenas 22 anos. Ainda é estudante de direito e gestão pública em uma instituição particular de ensino superior em Belém. Jamais teve qualquer relação com, as questões que passarão – ou passariam – para a sua jurisdição. Sua biografia é paupérrima de realizações. Vive à sombra do pai, presidindo no Estado o partido ao qual Wladé filiado.

Essas secretarias são cabides de emprego e moeda de troca em transações de interesse privado ou grupal. É assim já há algum tempo. Mas Michel Temer tem caprichado em escolher – ou admitir – gente ruim, como Yorran.

Mas é abusiva a interferência da justiça na competência exclusiva do presidente da república, que é a de nomear quem quiser para cargos de confiança. Ao serem escolhidas pelo chefe do poder executivo, no exercício de competência absolutamente legal, os nomeados provam que são de sua confiança pessoal. Mas podem ser de desconfiança coletiva.

É então que um cidadão pode – e deve – recorrer à justiça para despejar o intruso, despreparado e desqualificado para a função. Ao meu ver, não caberia à juíza substituta da 5ª vara federal do Pará, Mariana Garcia Cunha, determinar que Yorran apresente, no prazo de cinco dias, informações comprovando estar qualificado para o cargo.

A verificação prévia é de quem o indicou para o cargo. A contestação sobre a qualificação tem que ser pós-fato. Não só porque manda a lei como para que o cidadão conheça melhor quem é o responsável por esse desatino – ou todos os responsáveis. Aí o povo aplicará sua regra: diz-me com quem andas e te direi quem és.

Com quem anda Temer?

Domingo, 04 Fevereiro 2018 14:50

No rastro do dinheiro

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Raul Schmidt, preso ontem em Portugal, tem um currículo (ou folha corrida) especial no conjunto dos personagens da Operação Lava-Jato. Por duas vezes, uma na Inglaterra e outra, agora, em Portugal, ele se tornou foragido da justiça, com dinheiro suficiente para se esconder e tentar escapar à perseguição de várias polícias. Ousadia, portanto, não lhe falta – e o distingue dos demais perseguidos, presos, indiciados, denunciados e sentenciados.

Mas não é só por isso que ele tem importância. Ele parece ser o elo mais forte entre as propinas pagas pelo cartel das empreiteiras e um alvo que ainda não foi adequadamente visado: os contratos para a construção das sondas para as pesquisas de petróleo no pré-sal. Os valores correntes nessas transações são medidos em bilhões de reais. Talvez se essa caixa preta for arrombada, se chegue a outra, igual ou maior: o BNDES.