Quarta, 15 Maio 2019 11:27

A guerra acabou

Mais um passo na reconciliação dos Barbalho com os Maiorana foi dada na edição de hoje do Diário do Pará. A colunista social Carmem Souza pôde dar a foto de Helder Barbalho junto com a de Ronaldo Maiorana, ao lado da esposa, Valéria, filha do empresário Lutfala (Maria) Bittar, que faz aniversário na mesma data do governador. A foto do dono do jornal saiu maior, no alto da página, mas a do dono do grupo Liberal logo abaixo, com destaque.

Até menos de dois anos atrás, esse fato não só era impossível como impensável. A derrubada de Romulo Maiorana Jr. do comando da corporação, em setembro de 2017, por seus irmãos, pôs fim à rivalidade e à autêntica guerra que travavam há três décadas. Comercialmente, mantêm a disputa de mercado, mas politicamente se tornaram aliados, o que permitiu a veiculação de publicidade do Estado nos veículos do grupo Liberal. Os vetos a referências mútuas foram eliminados. Agora, a relação é de parceiros, aliados e bons vizinhos.

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Domingo, 12 Maio 2019 19:10

Todos são Barbalho

Helder Barbalho talvez seja o governador que mais fez nos primeiros 100 dias de mandato. Se fez bem ou mal, é outra questão. A avaliação ainda é provisória porque, à exceção de algumas críticas pelas redes sociais, nem sempre inspiradas por diretrizes jornalísticas, a imprensa - a grande e a auxiliar ou acessória - está inteiramente ao lado dele. Também não por seguir uma linha editorial independente e autônoma. Por escolha derivada da análise dos fatos.

Helder talvez seja também o governador que mais veiculou anúncios na imprensa nos 100 dias iniciais da sua gestão. A massiva e maciça propaganda, que se aproveita até deste dominical dia das mães, colide com o discurso da escassez e da herança maldita do antecessor, que teria deixado um rombo de 1,5 bilhão de reais. É também um exagero para celebrar e alardear as realizações do governo quando vencido apenas o primeiro trimestre do ano. Ainda faltam 15 trimestres.

Essa gastança com propaganda também fere a ética e a moralidade. O governador está autorizando o pagamento de abundantes peças publicitárias para os veículos da sua própria família, tanto para o jornal Diário do Pará quanto para as emissoras do grupo RBA. Uma mão, com a luva de pelica do poder estatal, retira dinheiro dos cofres do erário e o entrega à outra mão, do empresário, ignorando que elas integram o mesmo corpo e que essa condição deveria impor moderação e abstinência ao detentor das chaves do tesouro estadual. Se não, vira promiscuidade, como virou.

Politicamente, conduzindo seu filho, o senador Jader Barbalho é o responsável, em última instância, por uma façanha política que parecia irrealizável: obteve o apoio do grupo Liberal, até dois anos atrás seu incansável inimigo e perseguidor. Nem o mais antigo e fanático "baratista" (do caudilho Magalhães Barata, que está na origem política dos Barbalho e respaldou o poder dos Maiorana) poderia conceber essa hipótese. Não se trata, porém, de obra de alquimia. Nem milagre dos astros.

Pela primeira vez desde que a disputa política no Pará se tornou desgraçadamente plebiscitária, a partir da oposição entre Lauro Sodré e Antônio Lemos, mais de um século atrás, adquirindo sua última versão na dialética rasteira entre tucanos e "barbalhistas", toda imprensa está ao lado do governador. Não é façanha barata, muito pelo contrário.

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Domingo, 28 Abril 2019 18:20

Lula: o de sempre

Duas semanas atrás, o presidente do Supremo Tribunal fez dois movimentos em sentidos opostos. Numa direção, Dias Toffoli investigar todas as mídias possíveis, d publicações formais da imprensa a blogs e redes sociais, para impedi-los de ameaçar e atacar o STF como instituição, seus integrantes e suas famílias. Delegou poderes ao seu par, o ministro Alexandre de Moraes, que, ao usá-los, praticamente restabeleceu a censura prévia no país, desta vez – para ultraje e vergonha do regime democrático – realizada pela mais alta corte do poder judiciário do Brasil.

Em direção contrária, Dias Toffoli fez o segundo movimento: revogou a decisão de outro colega, o ministro Luiz Fux, de setembro do ano passado, que impediu dois órgãos da imprensa, o El País (da Espanha) e a Folha de S. Paulo de entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, Lula ainda tentava ser candidato do PT à presidência da república. Mas ele acabou proibido de concorrer por ter sido condenado criminalmente em segunda instância. Também acabou sendo impedido de ser entrevistado pela imprensa. No seu despacho, Toffoli entendeu que já houvera o trânsito em julgado da ação que embasou o recurso que impediu a entrevista de Lula. Por essa razão, suspendeu a liminar de Fux, que mantinha a suspensão.

Hoje, El País e Folha divulgaram a longa entrevista. Pode-se questionar o clima de cordialidade e companheirismo entre o entrevistado e alguns dos seus entrevistadores, que trata como íntimos e parceiros. O melhor seria uma coletiva, mas só as duas publicações se interessaram. Pior para a grande imprensa brasileira.

Mas não tem problema. Pela enésima vez, Lula não admite erros, proclama sua infalibilidade, repete os mesmos argumentos, edulcora a si próprio e lança piçarra sobre a estrada lamacenta que percorreu de olho na volta à liberdade, à política e ao poder.

Nada de novo, nem da perspectiva da sede da Polícia Federal em Curitiba.

A íntegra da entrevista foi concedida a Florestan Fernandes Júnior, do El País, e Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Segundo o jornal espanhol, estavam ainda na sala, além dos jornalistas, os cinegrafistas Henry Milleo (El País), Victor Parolin (Folha), os fotógrafos Isabela Lanave (El País), Marlene Bergamo (Folha), Ricardo Stuckert (Lula), Carla Jiménez (diretora do EL PAÍS no Brasil), advogados Cristiano Zanin (PT) e Manuel Caetano (PT), Cezar Brito e Miriam Gonçalves (El País), Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação de Lula, delegados Rubens e Mauricio Grillo, da Polícia Federal de Curitiba, Paulo Roberto da Silva, chefe da Comunicação da PF, e três agentes de segurança.

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Sexta, 26 Abril 2019 11:13

O sangue que não interessa

Os leitores do Diário do Pará e de O Liberal ficarão sem saber que ontem começou a sessão do 2º tribunal do júri de Belém, que está apreciando a morte de João de Deus Pinto Rodrigues, de grande repercussão social por envolver a principal rede de supermercados, o grupo Líder, de supermercados, e uma das maiores empresas do Pará. Jeferson Michel Miranda Sampaio foi acusado pelo Ministério Público do Estado de ter matado João, fazendo-o tomar uma dose letal de droga durante uma festa privada numa boate de Belém, em 27 de fevereiro de 2015. O juiz Raimundo Moisés Flexa acolheu a denúncia e pronunciou Michel para ser julgado pelo tribunal do júri, presidido por ele.

Se o enredo do caso envolvesse apenas uma morte acidental por overdose ou um estranho e inusitado assassinato através do qual o traficante de drogas mata o seu principal cliente, conhecido usuário de entorpecentes, certamente a imprensa paraense teria publicado a matéria. Mas há uma história paralela em curso. O primeiro inquérito, instaurado pela polícia civil, foi concluído sem comprovar a materialidade do homicídio nem a sua autoria. Surpreendentemente, o próprio Ministério Público abriu novo procedimento, do qual resultou a acusação de que a morte por overdose foi encomendada pelo tio do rapaz, ninguém menos do que Oscar Rodrigues, o principal executivo da empresa familiar.

Quem fez a acusação e tem tentado provar o que diz? O irmão de Oscar, pai de João de Deus, que mantém uma guerra particular, diretamente ou através da justiça, contra Oscar Rodrigues. Reagindo, Oscar disse no seu Facebook que o irmão estava dilapidando o patrimônio da empresa para provar a sua tese, contratando vários advogados e promovendo a produção de provas. Por causa desse litígio, a defesa de Jeferson pediu a convicção dos dois empresários para depor em juízo, mas nenhum deles se apresentou. O inquérito policial instaurado para apurar o crime de execução e o seu mandante foi arquivado.

O júri ainda está em curso, mas provavelmente não conseguirá atrair o interesse da grande imprensa. Ela continuará a dedicar op seu espaço para o sangue derramado diariamente na periferia de Belém por pessoas anônimas - ou pelos de sempre: pobres, pretos e prostitutas.

SEFER

O Liberal deu a anulação da ação movida pelo Ministério Público do Estado contra o ex-deputado Elias Sefer, condenado a 21 anos de prisão por estupro de menor vulnerável. A anulação, absoluta, se estende até o inquérito policial, que já tem 10 anos. O Diário do Pará silenciou a respeito. Por critério editorial ou político?

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Sábado, 20 Abril 2019 16:20

Lula já pode falar

Alvo de críticas por todos os lados, o ministro Dias Toffoli ignorou o recesso da Semana Santa, para suspender a decisão que impedia o ex-presidente Luiz Lula de conceder entrevistas desde que ele foi preso pela Polícia Federal em Curitiba, um ano atrás.

Toffoli revogou a decisão de Luiz Fux, de setembro do ano passado, que impediu veículos como o El País e a Folha de S. Paulo de entrevistar o ex-presidente, quando ele ainda tentava ser candidato do PT à presidência da república, por receio sobre o impacto de eventuais declarações dele sobre as eleições. Lula acabou afastado da disputa por ter sido condenado criminalmente em segunda instância. E foi impedido de se manifestar pela imprensa.

Toffoli considerou transitado em julgado a ação que que vetou a imprensa de entrevistar Lula. Por isso, suspendeu a liminar de Fux.

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Sábado, 20 Abril 2019 10:59

A novela do STF para inglês ver

Os últimos desdobramentos do inquérito aberto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli, para investigar suspeitas de ameaças, ofensas e "fake news" contra ministros da Corte conseguiram um feito inesperado: uniram o presidente da República, parlamentares, militares, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público em críticas ao tribunal.

Indicado por Toffoli para conduzir as investigações, o ministro Alexandre de Moraes chegou a determinar a retirada do ar de uma reportagem publicada pelo site "O Antagonista" e pela revista digital Cruzoé que mencionava o presidente do STF.

Dias depois, Moraes, criticado também pelos colegas Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, Moraes revogou a própria decisão. Ele, no entanto, refutou a tese de censura à imprensa.

A reportagem suprimida, publicada na última quinta-feira (11), cita um documento no qual Marcelo Odebrecht, empreiteiro e delator da Lava Jato, explica que o apelido "amigo do amigo do meu pai" em e-mails de executivos da empresa faz referência a Toffoli.

Apesar do recuo de Toffoli e Moraes, constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a imagem do Supremo já sofreu desgastes e que a própria continuidade do inquérito aberto pelo presidente da Corte expõe o tribunal a confrontos com outros poderes e com o Ministério Público.

"Num cenário em que o Supremo já conta com antipatia do Executivo, do Legislativo e de parte da população, ele perde agora apoio de parte dos jornalistas, do Ministério Público e da OAB. E quem perde com isso é o tribunal, não só os ministros que atuaram nesse caso", diz Rubens Glezer, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do projeto Supremo em Pauta, dedicado a pesquisas sobre o STF.

Mas por que a investigação aberta por Toffoli é tão polêmica? E de que forma ela afeta as relações do STF com outros poderes e com o Ministério Público?

Exclusão do Ministério Público

O principal problema ligado ao controverso inquérito aberto por Toffoli é a exclusão completa do Ministério Público das investigações. Na prática, o Supremo é a "vítima, o investigador e o juiz" no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ele próprio, destaca o professor Rubens Glezer.

"Normalmente, você tem o Ministério Público pedindo a um agente neutro, o juiz, para fazer busca e apreensão, quebras de sigilos e decretar prisão. Nesse caso, temos o próprio Supremo como a vítima, o investigador e o tomador da decisão", destaca.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a continuidade dessa investigação, iniciada no dia 14 de março, por considerá-la "ilegal". Ela encaminhou ao STF um documento informando que arquivou o inquérito porque só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal.

A decisão de Dodge, porém, foi descartada por Alexandre de Moraes. Para ele, só o STF tem prerrogativa para arquivar a investigação, já que ela é conduzida pelo próprio tribunal, não por promotores [na verdade, nesse caso, procuradores].

O ministro afirmou também que o inquérito foi aberto com base no regimento interno da Corte, sendo "de ofício" – por conta própria – e sem participação do Ministério Público.

Moraes se refere ao artigo 42, segundo o qual "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Toffoli alega que, embora os crimes não tenham sido praticados dentro do prédio do Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, "são o tribunal".

"Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm jurisdição em todo o território nacional e o representam em todo o país. Ao praticar infração contra os ministros, ofende-se o próprio STF, já que eles são órgãos do tribunal", afirmou, ao encaminhar informações solicitadas pelo ministro Edison Fachin. Este é relator da ação da Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade do inquérito e deve ser levado ao plenário da Corte.

Para Adriana Rocha Coutinho, professora de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco, os fatos investigados no inquérito de Toffoli não dizem respeito a crimes ou infrações cometidos dentro das dependências do Supremo. Por isso, segundo ela, o regimento não serve de argumento.

"Temos, nesse inquérito, uma concentração excessiva de poderes no Supremo e a usurpação de uma função que não lhe foi concedida e que é do Ministério Público", diz a professora. Para ela, Toffoli deveria ter oficiado a Procuradoria-Geral da República para que abrisse uma investigação sobre as suspeitas de fake news e ofensas a ministros, em vez de instaurar o inquérito de ofício.

Temor de se tonar alvo de investigação

Segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a abrangência do inquérito aberto por Toffoli e a exclusão do Ministério Público das investigações levaram membros do Executivo, Legislativo e procuradores a temerem se tornar alvo das investigações.

O objeto do inquérito é amplo: investiga "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças, calúnia, injúria ou difamação, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e seus familiares".

"Você está investigando não um fato específico, uma difamação, uma calúnia ou uma pessoa específica. O STF se concedeu o poder de investigar qualquer pessoa que, por algum motivo, possa estar ferindo a honra do tribunal, dos seus membros ou dos seus familiares", critica Glezer, da FGV.

Desde a abertura do inquérito, em 14 de março, Alexandre de Moraes já determinou busca e apreensão nas casas de usuários de redes sociais que fizeram críticas e ameaças a ministros, e determinou o bloqueio das contas de sete investigados em redes sociais e no WhatsApp.

Um dos alvos foi o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federal em 2018. Ele teria defendido, segundo Moraes, a criação de um "tribunal de exceção para julgar ministros do STF".

A medida irritou militares que ocupam cargos no governo Bolsonaro e que temem medidas contra outros membros da corporação. O ex-comandante do Exército e atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Eduardo Villas Bôas, se disse "preocupado" com a condução do inquérito de Toffoli.

"Conheço muito bem o general Chagas. É um amigo pessoal meu. Confesso que estou preocupado e vamos acompanhar os desdobramentos disso", afirmou Villas Bôas na terça-feira (16), após receber uma homenagem na Câmara dos Deputados.

Membros do Ministério Público também manifestaram temor de perseguição. Na terça, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com um habeas corpus preventivo no STF tentando garantir aos membros do Ministério Público um salvo-conduto para que não sejam convocados a depor no inquérito.

"Quem julga, ou seja, o órgão que dá a decisão final, não pode ser o mesmo que investiga, sob pena de se abraçar o sistema inquisitorial", argumentou a ANPR.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, defendeu a legalidade das investigações conduzidas pelo STF.

Segundo um parecer do advogado-geral da União, André Mendonça, enviado ao ministro Edison Fachin, há previsão legal para a investigação no regimento interno do tribunal. E, para Mendonça, cabe somente aos ministros interpretar as regras previstas.

Demonstração de força e possíveis retaliações

O que motivou o presidente do Supremo a abrir esse inquérito?

De fato, ministros do tribunal vêm sofrendo ataques e ameaças, inclusive de morte, principalmente nas redes sociais. Mas por que Toffoli não pediu à PGR e à Polícia Federal que fizessem as investigações?

Para Rubens Glezer, da FGV, o Supremo tentou fazer uma demonstração de força perante os demais poderes. "O que Alexandre de Moraes e Toffoli fazem é usar os seus poderes para desequilibrar as relações de poder a seu favor. Mas cada jogada dessa demanda um capital político que o STF não tem mais já há algum tempo."

Adriana Rocha Coutinho, da Universidade Católica de Pernambuco, avalia que a decisão indica uma desconfiança em relação ao Ministério Público e dá margem à possibilidade de procuradores serem investigados também.

"Está partido do pressuposto de que o MPF não teria capacidade ou competência de investigar ameaças a ministros", diz a professora.

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o STF pode acabar retaliar pelo Executivo e Legislativo, especialmente se membros desses poderes e do MPF virarem alvos do inquérito de Toffoli e Moraes.

"A Procuradoria-Geral da República pode reagir abrindo investigação contra o presidente do tribunal, poderia haver uma reação do Senado com processos de impeachment contra ministros, ou pode haver uma retaliação do Executivo, sugerindo emenda constitucional para aumentar o número de ministros, com o intuito de diluir a composição atual do tribunal", diz Glezer.

É possível, porém, que o próprio Supremo decida arquivar o inquérito conduzido por Alexandre de Moraes. Quando tiver finalizado o relatório e o voto, Fachin poderá liberar o caso para julgamento no plenário. Mas quem decide a pauta dos julgamentos é o presidente do Supremo - no caso, o próprio Toffoli.

Enquanto isso, Toffoli segue defendendo a investigação, embora admita que tenha sofrido grande desgaste pessoal.

"Às vezes, é necessário ser um cordeiro imolado para fazer o bem. As pessoas, lá na frente, e inclusive a imprensa, vão reconhecer que estamos certos", disse o presidente do STF na sexta (19), em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

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Sexta, 19 Abril 2019 19:56

As confusões do relator

A constituição brasileira “consagra a PLENA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SEM CENSURA PRÉVIA E COM POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO POSTERIOR, de maneira que o exercício da liberdade de expressão, em seu aspecto positivo, permite posterior responsabilidade pelo conteúdo ilícito difundido, tanto no campo cível (danos materiais e morais), quanto na esfera criminal, caso tipificado pela lei penal; fazendo cessar a injusta agressão, além da previsão do direito de resposta”.

Esse é o correto entendimento de Alexandre de Moraes, jurista especializado em direito constitucional e ministro do Supremo Tribunal Federal, manifestado no despacho que deu ontem, suspendendo a censura que ordenou contra a revista eletrônica Crusoé e o site O Antagonista.

O ministro sustenta que essa sua decisão está coerente com o enunciado que formulou:

“Foi o que ocorreu na presente hipótese, onde inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada posterior de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do Presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte, que não retratava a verdade dos fatos, como bem salientado pela Procuradoria Geral da República”.

A referência de Moraes é a esta nota de esclarecimento da PGR:

“Ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da força tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição ‘amigo do amigo de meu pai’ refere-se ao presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Dias Toffoli”.

Posteriormente, o juiz federal da 13ª vara criminal de Curitiba informou que o documento sigiloso citado na reportagem não havia sequer sido remetido à Procuradoria Geral da República. Somente na tarde do dia 12 de abril, ou seja, após publicação e ampla divulgação da matéria, é que o MPF do Paraná solicitou o desentranhamento do referido documento e seu envio à chefia da instituição.

Só então o ministro, relator nomeado por Toffoli do inquérito instaurado “soberanamente” por Toffoli, solicitou a documentação, que lhe foi enviada pelo correio pela Polícia federal e chegou ao gabinete dele ontem.

 Só nesse momento é que Alexandre de Moraes leu o papel e “comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação”.

Ele conclui que os autores da matéria jornalística “anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet [a outra designação do MPF]; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”.

Além de dar por realizado um fato inexistente, que seria o envio da declaração de Marcelo Odebrecht ao MPF, Crusoé e O Antagonista deram por certo o que não constava do documento sigiloso. Nele, não havia “qualquer apontamento” indicando que o “amigo do amigo do meu pai” seria Toffoli, amigo de Lula, amigo de Emílio Odebrecht.

O erro caracterizaria “eventual manipulação de conteúdo”, capaz de gerar “irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos”.

Realmente, as duas publicações foram além do texto que Marcelo enviou à Polícia Federal, como complemento de suas declarações. Elas simplesmente erraram na dedução ou chegaram a ela em função de informações que possuem e não revelaram? Como o veto amplo e absoluto ao uso da expressão “o amigo do amigo do meu pai” foi revogado, as duas publicações podem se explicar melhor, se, desprovidas de mais informações, não se calarem.

Apesar de tudo, Alexandre de Moraes manteve o inquérito absurdo. Ignorou a consequência da sua interpretação constitucional: a liberdade de imprensa é plena e os eventuais abusos praticados têm que ser provados através do devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa do demandado, com acusação efetuada pelo Ministério Público, se tratar-se de ação pública, e não por um ato isolado, sigiloso e absoluto de um magistrado. E sem se importar com a falta de fundamento para envolver o STF no caso. Afinal, a acusação se refere ao momento em que Dias Toffoli era o chefe da Advocacia Geral da União do governo Lula e não integrante da mais alta corte de justiça do Brasil, hipótese que então ninguém sequer cogitava (e de cujo acerto todos agora duvidam).

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Sexta, 19 Abril 2019 19:03

Toffoli, el Supremo

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada ontem, o ministro Dias Toffoli declarou:  

“Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”. E completou: "É necessário mostrar autoridade e limites. Não há que se falar em censura neste caso da Crusoé e do Antagonista”.

Nesse caso, o presidente do STF poderia encomendar a um expert em informática um programa que registre tudo que for dito contra Dias Toffoli, enviando um torpedo ao caluniador e uma peça acusatória contra ele ao inquisidor-mor, Alexandre “Torquemada” de Moraes, para a inclusão do ofensor no inquérito erga omnes, convocando-o para depor e multando-o pesadamente se recalcitrante em cumprir a ordem de cessar escrita.

O problema é que, um dia depois que a entrevista foi concedida, o relator do inquérito admitiu que estava mesmo censurando as duas publicações perseguidas, suspendendo a medida, por flagrantemente inconstitucional, sem desistir de continuar a perseguir as bruxas – não mais de Salem, mas criadas em Brasília, onde o ócio costuma ser perverso.

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Sexta, 19 Abril 2019 11:42

O que Toffoli teme?

Na sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo informa que a justiça negou o recurso de uma ação por danos morais contra a deputada Janaina Paschoal (do PSL paulista). O juiz Marco Pelegrini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse em sua decisão que “o melindre exacerbado não pode conviver no espírito daquele que exerce função pública”. "A ação foi movida por Salomão Shecaira, professor de direito penal da USP, após a deputada ter criticado um suposto plágio na prova de concurso para professor titular de Direito Penal na USP", acrescenta.

A decisão se aplica como carapuça à cabeça do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Ao invés de agir como Zeus (ou Júpiter) no Olimpo da alta corte federal, despachando sobre os pobres e inferiores cidadãos da planície os seus raios travestidos de fúria jurídica, ele poderia:

1 - Deixar a polêmica avançar, com os antagonismos em campo, até que todas as informações (e deformações) fossem apresentadas.

2 - Interpelar judicialmente os principais personagens da celeuma para confirmarem ou desmentirem o que tornaram público contra o ministro.

3 - Assumir a autoria de ações penais para a defesa da sua honra, municiando-as com todas as informações disponíveis, dando-lhes a melhor solidez possível.

4 - Ao invés de se dar a esse trabalho, desgastante e oneroso, representaria à procuradora geral de justiça para as providências cabíveis em defesa da honra e da dignidade de si próprio e da instituição a que pertence e preside.

Atropelando as regras processuais e se fundamentando numa base pantanosa, por sua inconsistência e seu cheiro fétido (recendendo a tirania), o ministro decidiu cortar caminho para chegar ao que queria (proteger-se de agressões, assustado pelo rumo dos acontecimentos, imerso numa disputa pelo poder nos bastidores, etc.). Acabou num beco sem saída - ao menos sem saída legal. Ou recua ao princípio desse absurdo, ou vai se desgastar cada vez mais - e à instituição superior que integra.

Agora tenta inventar uma justificativa, empurrando-a para frente. É Mônica ainda que informa:

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirma que o tempo mostrará que ele e o colega Alexandre de Moraes estão com a razão na condução do inquérito que apura “ataques e fake news” contra a corte.

“Às vezes, é necessário ser um cordeiro imolado para fazer o bem”, diz ele. “Estou me expondo, do ponto de vista da minha imagem pessoal”, segue o ministro, afirmando que será melhor entendido quando as apurações forem concluídas.

“As pessoas, lá na frente, e inclusive a imprensa, vão reconhecer que estamos certos”, diz ele, sem detalhar os motivos. 

Este é o problema. Toffoli criou uma grave crise nacional sem se explicar antes (aliás, saiu de cena, sendo substituído no palco por Alexandre de Moraes, protagonista de um drama mambembe) nem depois. O que queria evitar, pela intimidação geral, usando seu edito real e inquisitorial, agora se volta contra ele. Todos querem saber o que ele tanto teme, que não consta do documento encaminhado à Polícia Federal por Marcelo Odebrecht nem na transcrição dos seus e-mails, que motivaram o acréscimo.

Toffoli já está transferindo sua presunção de inocência ao futuro, como se essa presunção já não tivesse sido desfeita. Só que esse futuro, como tonitruava o ex-ministro da (in)justiça, Armando Falcão, o Torquemada do general Geisel, só a Deus pertence.

Aliás, sinal dos tempos, alvorada do apocalipse, Jair Bolsonaro ficou à direita do chefe do poder judiciário, o putativo guardião da constituição.

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Quinta, 18 Abril 2019 12:26

Surrealismo no STF

Dias Toffoli negou que tenha imposto censura à revista Crusoé. Disse que, na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, apenas  defendeu a instituição de ataques e notícias que considera inverídicas. A defesa da corte também significa “não deixar o ódio entrar na nossa sociedade”.

Em entrevista concedida hoje de manhã à rádio Bandeirantes, Toffoli argumentou que a medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, por ele nomeado relator do inquérito que instaurou para investigar as alegadas agressões, não é censura.

“A Constituição fala em censura prévia e é clara quanto ao abuso no conteúdo divulgado”, argumentou. Por isso, está tranquilo de que a decisão de Moraes não foi censura, mas uma “proibição”, em razão da “veiculação de matéria inverídica e não devidamente apurada”.

Seria o caso da declaração dada pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht de que Toffoli é “o amigo do amigo do meu pai”, codinome que usava para se referir ao ministro quando ele chefiava a Advocacia Geral da União, durante o governo Lula.

Mesmo assim, Toffoli não decidiu o empresário. “Essas questões serão resolvidas posteriormente”. Mas admitiu tratou de questões relacionadas à construtora Odrebrecht na AGU, mas que a pretensão dela foi negada. “Como AGU, atendi todos que me procuravam”, se justificou.

Toffoli sugeriu uma explicação para o surgimento do seu nome. Disse que o documento com o e-mail de Marcelo Odebrecht que o cita “surgiu” um dia antes de o STF pautar a decisão sobre a prisão em segunda instância. Originalmente, ela  seria julgada no último dia 10, mas a adiou para atender um pedido da OAB..

Criticou a CPI da Lava Toga: “nenhum ministro do STF tem qualquer razão para ser investigado.” Segundo ele, a iniciativa é ilegal porque afronta a divisão de poderes. “Os poderes são harmônicos, há coisas mais importantes no Brasil, como a reforma da Previdência. Há o desemprego a ser enfrentado e não devemos gastar energia com algo desnecessário. Temos de gerar emprego, temos de desenvolver o Brasil, temos de parar de jogar pedras e ódio.”

A explicação dada por Toffoli para a instauração de um inquérito administrativo, sigiloso, sem a participação do Ministério Público, sem objetivo definido, sem réus individualizados, presidido por um relator nomeado pelo próprio Toffoli, não foi apenas para defender membros do tribunal. Incluiu também seus parentes.

Nem a mais delirante interpretação para dar legalidade ao ato poderia incluir na tutela do STF parentes dos ministros. Eles são cidadãos sem privilégio de foro. Nem são servidores públicos. Em qualquer hipótese, num inquérito administrativo, corporativo, a instância natural é a do juiz singular de uma vara criminal. Num ato tão absurdo, esse absurdo transcende os limites da surrealidade. Só cabe na temática fantástica ou mágica da literatura latino-americana.

Em todos os argumentos que apresenta para justificar o injustificável, o ministro Tofolli age mais como prestidigitador do que juiz. Mas o público se cansou de ilusionismo, inclusive – e, sobretudo – revestido da pompa e circunstância das togas.

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