Domingo, 21 Janeiro 2018 16:10

O agente do Estado

O soldado da Polícia Militar Enes Veras de Carvalho morreu em “acidente de serviço” em março de 2003, em Parauapebas, no sul do Pará. No dia 5 deste mês, passados praticamente 15 anos, ele foi promovido pós-morte a cabo, para melhorar a pensão, o governador Simão Jatene assinou um decreto que concedeu aos dois filhos do militar pensão de R$ 991,92.

O valor resulta da soma do soldo, de R$ 555,70; 50% de gratificação de risco de vida (mais R$ 277,85); 20% de habilitação policial militar (111,14) e 5% de  gratificação de tempo de serviço (R$47,32).

É o que ganha um cidadão levado às ruas para desempenhar função de Estado, frequentemente em confronto com outros cidadãos, os quais reprime por ordem superior, cabendo a um cabo o adicional de R$ 277 para arriscar a sua vida.

O que esperar, então, dos órgãos de segurança pública, que tratam assim aqueles servidores colocados na linha de frente de graves questões sociais, reduzidas a casos de polícia?

Publicado em Polícia
Sexta, 19 Janeiro 2018 15:31

Secretário desmente jornal

O secretário de Transportes do Estado, Kléber Menezes, negou que tenha feito críticas à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, como noticiou o Diário do Pará, matéria esta repercutida pelo blog. O secretário garantiu, pelo whatsap, que se limitou a pedir a modificação de uma resolução que impõe uma análise complexa para o licenciamento ambiental de obras simples, como ponte rodoviária, que poderiam ser analisadas e despachadas em período mais curto.

Na nota que publicou, o blog não relacionou diretamente a uma suspeita de corrupção na Semas a observação atribuída ao secretário pelo jornal da família Barbalho: de que o órgão tem medo de decidir sobre os empreendimentos que lhe compete licenciar. A corrupção foi uma das hipóteses interpretativas da afirmativa supostamente feita pelo secretário e por ele agora negada. A outra hipótese era a de falha técnica.

Kléber Menezes tem seus motivos para não se preocupar mais com o Diário do Pará, inimigo do governo a que pertence. Mas deve pensar bem se o silêncio é a resposta que deve dar a um jornal que não pratica mais o jornalismo, sendo – como é – servidor público, em função do cargo de confiança que exerce.

Se o jornal dos Barbalho não merece mais a sua atenção, os leitores do jornal devem ser considerados. E a busca da verdade também. Se o secretário não decidisse falar, interromperia essa busca, sem a qual a imprensa não cumpre o papel que lhe cabe em uma democracia.

A seguir, reproduzo as duas notas do secretário.

  1. Em sua dose de veneno diário contra a gestão de nosso Governo, o jornal de oposição destilou estas notas acima.

Sei que todos sabemos serem inverídicas, mas ocupo o tempo do grupo apenas para os esclarecimentos que entendo necessários para o retorno da verdade aos trilhos.

Tratou-se de um evento empresarial em que buscávamos o apoio desse importantíssimo segmento aos projetos do Governo.

Em minha apresentação, pedi apoio ao Comitê de Infraestrutura da Fiepa (COINFRA), que compõe a Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), para ajustar as resoluções COEMA sobre os licenciamentos simplificados, incluindo a substituição de pontes de madeira por pontes em concreto no rol das passíveis de simplificação.

Absurdamente, obras dessa importância e de impactos absolutamente positivos são licenciadas de forma complexa e demorada, com muitos estudos ambientais requeridos pelo órgão ambiental, mas por culpa de falha na Resolução, que não contemplou o setor rodoviário, diferentemente de muitos outros.

E de FORMA ALGUMA admiti corrupção na SEMAS. Pelo contrário, a defendi quando um dos presentes sugeriu esta não ser um órgão sério.

De toda a sorte, como Adnan, eu e muitos de nós tomamos nosso soro antiofídico diariamente, peçonhas dessa intensidade não nos causará, sequer, um prurido.
Bom dia a todos.

2. Eu pensei que apesar de serem de oposição, ainda poderiam exercer jornalismo responsável. Todavia, no episódio de minha viagem para a Antártida, tentei um diálogo franco e leal com esse informativo, mas fracassei. Assim, desta feita decidi não perder meu tempo com eles e repor a verdade àqueles que a procuram conhecer.

Mas faço uma emenda ao meu post pretérito: quando um determinado empresário falou mal da SEMAS, registrou apenas que muitos de seus técnicos seriam “mal intencionados”, não [por corrupção] sim por razões de ordem ideológica. Jamais por corrupção.

Eu é que fui mais além e disse que como empresário do setor portuário desde 2003, com diversos empreendimentos de grande porte licenciados pela SEMAS (e em vários governos, inclusive do PT), jamais fui achacado ou insinuado por qualquer agente público para eventuais “vendas de facilidades”.

Bom dia a todos.

Publicado em Economia
Sexta, 19 Janeiro 2018 15:29

A história na chapa quente (348)

(Publicado no Jornal Pessoal 330, de setembro de 2004)

ELEIÇÃO

A caravana vai passar

 

Dois terços das famílias que moram em Belém vivem com uma renda que varia entre 0 e 5 salários mínimos. Os 25% mais ricos ficam com 55% da renda do município. Para os 25% mais pobres sobram apenas 10% da renda total. A renda per capita dos moradores da cidade representa dois terços da média brasileira.

Segunda mais importante capital do Brasil no começo do século XX, Belém se tornou uma das mais pobres do país neste princípio de século XXI. Nos 1900, seu habitante dispunha de bonde elétrico, iluminação pública a gás, rede de esgoto e outros confortos aos quais poucas cidades brasileiras tinham acesso, além de pleno emprego.

Hoje, o caminho do futuro é muito mais complexo. Quem circula por outras capitais volta com a impressão de que Belém está marcando passo, quando não retrocedendo.

Muitos visitantes, porém, se dizem impressionados com a capital paraense. Essa boa impressão tem uma explicação: o brasileiro não conhece seu país; para ele, a Amazônia está em outro mundo – e esteve mesmo, durante todo o período colonial e boa parte do Império.

Importância estratégica perdida

A boa surpresa é um produto de dois ciclos de investimentos urbanos maciços, que a historiografia nacional do centro dominante praticamente ignora: o período pombalino (comandado pelo déspota esclarecido de Portugal, o marquês de Pombal), na segunda metade do século XVIII, e o meio século de fastígio proporcionado pela exploração da borracha, entre 1860 e 1912, com seu apogeu sob a intendência de Antônio Lemos, um maranhense até hoje tido como o melhor prefeito que Belém já teve.

No primeiro momento, Belém foi preparada para ser a capital do reino português remanescente na América, quando o Brasil se tornasse independente. No segundo momento, se tornaria a mais cosmopolita das metrópoles brasileiras, renovando relações diretas com as metrópoles mundiais.

É por isso que a cidade oferece o espetáculo de uma afluência – ao mesmo tempo internacionalista e localizada – para o qual o visitante não está preparado, vítima de preconceitos e mal-entendidos que remontam ao passado e se mantêm, renovados, no presente.

Mas fora do quadrilátero urbano criado pelo plano pombalino e pela exploração monopolista da borracha (e já se infiltrando nesse reduto de beleza e conforto, à margem das baixadas), o que caracteriza Belém são as marcas de um empobrecimento africano convivendo, conflituosamente, com ilhas de riqueza.

Talvez Belém seja a capital com a maior economia invisível do Brasil. De cada três pessoas que trabalham na cidade, apenas uma tem carteira assinada. Cada pessoa que trabalha sustenta três pessoas que não trabalham, embora em idade produtiva.

Mesmo sem uma quantificação da realidade, ninguém cometerá impropriedade se disser que nenhuma metrópole brasileira tem tantos camelôs quanto Belém. Somados a flanelinhas, biscateiros em geral e outros trabalhadores temporários, esse exército de lumpen proletários, como se dizia antigamente, supera o contingente de mão de obra regular.

O que agrava o problema é a visão que dele o governo tem. Uma anomalia patológica passou a ser considerada natural e, em casos extremos, desejável. A economia informal se espalha como um vírus, que se alimenta de remédios mal receitados ou aplicados sem controle, aumentando sua resistência.

O domínio do caos

Quem percorrer a futura “via dos mercadores”, um projeto da administração Edmilson Rodrigues que, a despeito de seus erros e atrasos, se transformou num abre-alas eleitoral, poderá antever o conflito que eclodirá quando a prefeitura for ordenar a ocupação do calçadão ondulante para que a beleza da rua não seja comprometida e o bondinho possa circular.

No conjunto João Alfredo-Santo Antônio há, atualmente, uma quantidade muito maior de camelôs do que os pontos fixados na calçada para abrigar apenas os vendedores autorizados os únicos que irão permanecer no local. O que acontecerá quando chegar a hora de disciplinar o uso do espaço?

Há vários anos nada se fez de inteligente e objetivo para conter e fazer retroceder essa onda de atividade marginal (ou lateral), reprimindo-a mas, ao mesmo tempo, oferecendo melhores alternativas de trabalho às pessoas envolvidas nessa atividade.

Pelo contrário: por oportunismo ou má-fé, as políticas públicas acabaram por estimular ou induzir essa ameba urbana, que se beneficia do meio-tom e da sombra, que constitui sua cultura. Já há gerações de camelôs e famílias de trabalhadores informais. Eles cresceram nesse universo e esperam estabelecer nele sua sucessão. O que era anomalia tornou-se normalidade.

Quando a margem legal e legítima é esticada e desdobrada para abrigar e acomodar situações que a contrariam ou desafiam, uma teia de negócios e interesses ocultos começa a ser tecida sem que se possa prever até onde ela se prolongará.

Pais de família sérios e trabalhadores ou jovens aplicados, independentemente do que fizerem, estarão servindo de instrumento para sonegação fiscal, desvio de dinheiro, legitimação de atividades ilícitas, comércio irregular, contrabando, receptação e outras contravenções que, uma vez consolidadas, acabam resultando em problemas gigantescos, como o crime organizado. Belém, nesse ponto, se parece cada vez mais ao Rio de Janeiro.

A economia paralela

Esse rio subterrâneo de dinheiro, emergindo em alguns pontos, é que move a cidade, mais do que a atividade econômica explícita e legal. A fachada é enorme, mas atrás dela há cômodos miseráveis. Daí se falar tanto na lavagem de dinheiro na cidade, ou de negócios de fachada.

Em parte, eles explicam certos investimentos que são feitos sem a existência de um mercado visível que os justifique, ou exibições de riqueza sem a correspondente demonstração da renda que as sustente. O que corre “por fora” representa uma demanda reprimida por esses serviços, o que tornou Belém uma cidade terciária tardia – ou equivocada.

Mas não só isso. Belém concentrou o investimento urbano ao longo da história do Pará. Quase todas as cidades do interior, presas ao extrativismo vegetal, eram (ou continuam a ser) pouco mais do que acampamentos de transbordo dos produtos que vinham (e ainda vêm) do hinterland em busca do porto exportador litorâneo, nos quais eram (e são) embarcados para o exterior.

A cidade europeia em que se transformou a capital do Estado na belle époque contrastava (e ainda contrasta) com todas as outras cidades interioranas, havendo entre elas um vácuo abissal. Não só ontem, como até hoje. Basta pensar num único fato: nenhuma das demais cidades fora da região metropolitana, mesmo aquelas que já bateram em 200 mil habitantes, conta com um serviço de UTI em seus hospitais. Pacientes em estado grave têm que buscar auxílio na capital.

Essa circunstância alimenta o contraste entre a face africana de Belém e seu perfil europeu, que encanta o visitante mais atento ao imediato, ainda que mal informado sobre os antecedentes na história. Se o turista pode apreciar a beleza arquitetônica instalada debaixo da cobertura das mangueiras, indo a bairros novos da periferia vai sofrer uma inclemência de deserto sob uma paisagem humana de conflagração social.

A atividade vanguardista, em escritórios bem montados, é vizinha de práticas medievais nas invasões: seres humanos substituindo a tração animal em carroças empregadas ao longo da Estrada Nova, ou queimando madeira no Aurá para fazer carvão vegetal.

Novos hotéis brotam em ruas arborizadas, inclusive sob bandeiras universais (como a do Holliday-Inn), enquanto verdadeiras estalagens da época anterior à revolução industrial irrompem nos subúrbios para acomodar gente como se fosse gado.

Para onde vai?

Para onde irá Belém nesse choque de contrastes aparentemente doidivanas? Uma resposta convincente não está sendo oferecida pela atual temporada eleitoral. Candidatos que não têm a menor responsabilidade para com suas biografias, que por isso ocultam ou maquiam, nem seu discurso tem compromisso com a verdade, dizem o que querem, sem tocar no que devem, indiferentes ao distinto público, que, como papel em branco, tudo aceita.

Consultando os currículos dos candidatos e analisando o que, um tanto toscamente, se pode chamar de seus “programas”, chega-se a uma triste conclusão: a primeira década do século XXI está perdida para Belém. Como as décadas anteriores. Perdida no sentido de que continuará discriminatória, segregacionista, desligada do seu contexto regional.

A rigor, a condição da capital dos paraenses só não é mais grave porque, por inércia, ela continua a usufruir o centralismo espacial dos séculos anteriores. Boa parte dos investimentos que nela são feitos, criando a ilusão de progresso, deve-se a essa polarização. O dinheiro segue para ela porque não há outra alternativa. Ao menos enquanto os espasmos e contrações separatistas continuarem episódicos, desarticulados e inconsequentes.

Quando os impulsos emancipacionistas tiverem consequência e desencadearem a desconcentração espacial do poder, Belém vai gemer como se fizesse parte daquela famosa crônica de Rubem Braga, “ai de ti, Copacabana”, que antecipou a decadência da “princesinha do mar” depois da transferência da capital federal para Brasília.

Belém não geme porque não quer – ou não pode – pensar no futuro e planejá-lo, tendo que vender o almoço para comprar o jantar. Ter que decidir entre um falso médico, apoiado por um médico verdadeiro, mas escapista, e a sucessora de Edmilson Rodrigues, que tenta se dissociar do correligionário sem distanciar-se dele.

Bem que esse podia ser o título verdadeiro da atual campanha eleitoral: “ai de ti, Belém”. Quem ganhe, perderás.

Publicado em Cidades
Quinta, 18 Janeiro 2018 15:28

Lixão: réus ausentes?

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou a quarta ação contra as empresas que operam o aterro sanitário de Marituba. A promotora Marcela Christine Ferreira de Mello denunciou quatro empresas e 10 pessoas por má administração do tratamento dos resíduos no local.

Com base em denúncia anterior, o MP estadual e a polícia civil realizaram em conjunto a Operação Gramacho, em dezembro do ano passado, que resultou na prisão de dois diretores e um funcionário da Guamá Tratamento de Resíduos, controlada pela multinacional italiana Slvi, através do seu braço no Brasil, a Revita.

Na ação, os denunciados são acusados de praticar o armazenamento, a guarda, o depósito e o processamento dos resíduos sólidos em desacordo com as normas legais e regulamentares, deixando-os descobertos, expostos, causando poluição atmosférica, com emissão de odores e gases.

Esta última ação, como as três anteriores, se baseiam no inquérito policial civil instaurado em 13 de março de 2017 pela Divisão Especializada em Meio Ambiente. O relatório policial concluiu que os denunciados praticara “diversos e reiterados ilícitos ambientais graves, à frente da gestão de resíduos sólidos urbanos da região metropolitana de Belém, por meio da Central de Processamento, gerenciada pela Guamá Ltda”.

Segundo a investigação, por não disporem de mais lagoas para armazenamento de chorume, as empresas responsáveis pela gestão do lixão “despejaram o líquido bruto no solo, sem impermeabilização, conduzindo os poluentes diretamente para o Igarapé Pau Grande, situado em grande parte no interior do Refúgio da Vida Silvestre, unidade de conservação de proteção integral em Marituba”.

Por isso, os indiciados deveriam ser responsabilizados “por crimes de poluição atmosférica, poluição hídrica, construção de obras potencialmente poluidores sem licença ambiental, deixar a quem tem o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental e elaborar no licenciamento, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.

A Guamá reagiu às acusações reiterando que “vem prestando todos os esclarecimentos necessários à adequada condução do processo legal”, além de negar “que tenha havido crime ambiental no aterro sanitário de Marituba”. Lembrou que possui “as devidas licenças ambientais para operar o aterro, que está dentro do padrão operacional de excelência e em conformidade com as melhores práticas do setor”.

Acentuou na nota que “atua sob fiscalização permanente” da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado desde o início das suas atividades e, desde abril do ano passado, “opera em um modelo de cogestão com interventores nomeados pelo Poder Judiciário que atuam dentro do aterro e que podem atestar a boa situação da operação atual”.

Esse regime foi instalado na gestão do aterro no mês seguinte à instauração do inquérito da polícia civil, cujo relatório, provas e documentos anexos tem se baseado o Ministério Público para fazer suas denúncias, acolhidas pela justiça estadual.

Desde então deixou e haver irregularidades? É por este motivo que nenhum dos interventores foi incluído nas ordens de prisão? Nenhum deles foi indiciado? Nenhum foi investigado? Novas fiscalizações atestaram que a partir da intervenção estatal não houve mais as falhas e vícios apontados, quando a responsabilidade era exclusiva da empresa?

Estas perguntas precisam de respostas para não manter e reforçar a impressão de que a apuração dos crimes e dos seus autores tem um roteiro previamente fixado, no qual os funcionários do governo com atuação no aterro, e também do MP estadual, não entram. Pode parecer que se está criando um bode que, além de expiatório, é fedorento.

Publicado em Cidades
Quinta, 18 Janeiro 2018 15:25

A montanha e o rato

A montanha pariu um rato.

Imaginava-se que Michel Temer precisasse de muito papel para responder às 50 perguntas formuladas a ele pela Polícia Federal, que o investiga por suspeitas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto regulamentando as operações no porto de Santos, o maior do país.

As respostas do presidente da república, entregues hoje ao Supremo Tribunal Federal, ocuparam menos espaço do que o questionário da PF. Foi o STF que decidiu que o presidente deveria atender o pedido da polícia.

Temer negou o principal fundamento da investigação, de que era viciada a norma por ele editada, ampliando de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de 1993, com a possibilidade de prorrogação até o limite de 70 anos.

O presidente se afastou de todos os indiciados por participação num esquema para beneficiar uma empresa, a Rodrimar, de forma curta e incisiva, às vezes protestando contra a sua inquirição, por considerá-la abusiva.

A conclusão depois da leitura das respostas é uma só: ou Temer está tão seguro da su inocência que não se preocupou em defende-la no documento enviado à PF, ou mentiu sobre tudo, apostando na interrupção do inquérito. O tempo dará a resposta sobre as duas hipóteses.

Publicado em Justiça
Quinta, 18 Janeiro 2018 15:19

Debate ao vento

A prefeitura de Belém aguardará pela manifestação do povo até o dia 30. Depois desse dia, lançará o edital para a realização da primeira concorrência pública para a concessão do “Novo Sistema de Transporte Coletivo da capital paraense”.  A contagem regressiva para uma decisão que interessa diretamente a 750 mil pessoas, ou metade da população da cidade, começou a contar no dia 16, com a realização da primeira – e única – audiência pública.

 

A audiência foi realizada no auditório do Ministério Público do Estado. O local tem capacidade para 150 pessoas, mas não muito mais do que metade delas foram ocupadas, ao que se suspeita, em boa parte por servidores públicos municipais ou suas extensões. Um dos pontos do debate foi a reivindicação por debates nos bairros, reivindicação considerada justa, mas não endossada pelas autoridades.

 

O serviço de transporte em uso em Belém é operado por meio de ordens de serviço, sistema notoriamente frágil, tanto do ponto de vista jurídico e técnico quanto político. O poder das 14 empresas de ônibus é tal que elas costumam ignorar os limites legais em relação aos usuários, por serem uma das principais fontes de financiamento das campanhas eleitorais.

 

Segundo a EGL Engenharia, a frota operacional é composta de 1.350 ônibus, que circulam em127 linhas, operadas por 14 empresas, e mais 400 vans e micro-ônibus. A receita bruta seria de 450 milhões de reais ao ano, valor que surpreende (a expectativa é de bem mais).A empresa não informou sobre o número de viagens.

 

O objetivo da “é a regularização da situação contratual do setor e uma efetiva melhoria das condições das viagens, com otimização dos serviços e modernização, por meio da bilhetagem eletrônica integrada”, num prazo estimado de dois anos.

 

A prefeitura espera que os interessados em participar da licitação para os ônibus comuns se agrupem em dois lotes e, para o BRT, em um único. O contrato terá prazo mínimo de seis meses, com possibilidade de renovação por igual período. Esse tempo permitirá aos empresários “uma segurança de investimentos; a transição gradual das linhas; a eliminação ou fusão de linhas sobrepostas; a incorporação da manutenção de terminais e estações como parte do objeto da licitação, que é de responsabilidade dos concessionários; e a implantação gradativa de frota de veículos equipados com ar condicionado”.

 

Este item, absolutamente novo, terá a mesma gradação. Nos dois primeiros anos as empresas poderão instalar a refrigeração em 20% da sua frota. A partir daí, a adição será de 5% ao ano. Ou seja, os passageiros só contarão com o ar condicionado em todos os veículos em 16 anos, quando já estará vencido o prazo de duração do segundo contrato, se ele for prorrogado.

 

Como se trata da maior mudança já promovida no precário transporte coletivo de Belém, na dinâmica do cronograma apertado, o mais provável é que o povo só saiba o que é o novo sistema quando os fatos já estiverem consumados.

Publicado em Cidades
Quinta, 18 Janeiro 2018 15:15

O medo de decidir

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado dificulta o licenciamento de projetos “por falha técnica ou falta de coragem”. A afirmativa é de outro secretário de Estado, Kléber Menezes, titular dos Transportes, feita durante reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Pará, segundo nota publicada no Diário do Pará. O retardamento na decisão da Semas, por imperícia ou receio de avalizar algum erro, causa grande prejuízo: “O custo da corrupção é menor do que o atraso gerado pelo licenciamento”, completou Kleber.

O secretário fez uma grave revelação, acentuada pela sua condição de integrante da cúpula do governo estadual. E enfatizada pelo silêncio de Adnan Demachki, secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, um dos presumíveis candidatos situacionistas ao governo do Estado, presente ao encontro. Já o titular da secretaria criticada, Luiz Fernandes, mesmo convidado, não foi nem mandou representantes à reunião. Silencio que, a perdurar, atinge o governador Simão Jatene, chefe de ambos.

A primeira falha, a técnica, é avalizada pela opinião pública, mas exige uma resposta do secretário e do próprio governador. A segunda deficiência, o medo de decidir, é a de maior peso negativo. O secretário sugere que a falta de coragem para decidir sobre o licenciamento pode ser debitada na suposição de que o empreendimento que requer a licença ambiental apresente evidências de corrupção – ou seja corruptor. O analista seria honesto, mas não quer se arriscar.

Por isso, posterga a definição, pela aprovação ou rejeição da licença. A indecisão acaba causando mais prejuízo, pelo retardamento de uma definição, do que uma eventual corrupção associada ao projeto – segundo a opinião de Kléber Menezes. Ele não se referiu a outra interpretação sobre essa indecisão: de que o analista se excede na proteção ao meio ambiente, preferindo ficar ao lado da natureza do que da intervenção humana, ao seu ver uma intromissão e uma agressão.

O jornal da família Barbalho pode ser considerado fonte suspeita da informação. Como foi só a coluna Repórter Diário que publicou a notícia, os citados poderiam se manifestar publicamente sobre o fato, ao invés de cultivar o silêncio cúmplice ou acusador.

Publicado em Ecologia
Sexta, 12 Janeiro 2018 14:44

Vacas magras

Em pleno dia para comemorar o aniversário da maltratada Belém do Pará, em seu 402º natalício, o Diário do Pará deu de goleada em O Liberal. A folha dos Barbalho saiu com 60 páginas, sortida de publicidade, e a dos Maiorana com apenas 36 páginas. Ambos os jornais iguais num quesito: papel de qualidade inferior, a refletir a crise que assola a imprensa mundial impressa em papel e a paraoara em particular.

Não fossem as duas páginas duplas pagas pelo governador Simão Jatene e o prefeito Zenaldo Coutinho, os dois do PSDB, o antes musculoso jornal teria que se restringir a um anúncio menor da Vale, a maior mineradora de ferro do mundo, que veicula propaganda como se fora empresa de varejo, tal qual um supermercado da esquina. Os novos controladores do jornal tiveram que incluir uma pequena e insossa peça da sua outra empresa, a ORM Cabo.

Ou o marketing de O Liberal dormiu no ponto, ou foi sabotado, ou deixou tudo para a edição dominical (estratégia complicada ou falta de papel?), ou as empresas privadas aguardam a solução do imbróglio familiar para saber quem realmente vencerá e voltar a se enquadrar no mercado.

Publicado em Imprensa
Quinta, 11 Janeiro 2018 14:35

Política é isto

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª vara federal de Niterói, impediu, através de deferimento liminar a uma ação popular, o presidente Michel Temer de exercer ato da sua competência legal inequívoca, que é nomear um cidadão para o cargo de (sua) confiança no governo que comanda.

Ao decidir, o magistrado alegou ter vislumbrado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”. Já o desembargador Guilherme Couto de Castro rejeitou dois recursos contra o ato do juiz, do governo e da prejudicada, por não vislumbrar “risco à ordem”.

Não basta ser advogado ou bacharel em direito. Um leigo bem informado concluirá das duas decisões que elas são um absurdo. Se há realmente independência e harmonia entre os três poderes institucionais, neste caso a justiça está se metendo em prerrogativa exclusiva do chefe do poder executivo, a pretexto de princípios éticos e legais. Os juízes se tornaram corregedores gerais da república, abusando dos seus próprios direitos.

Pela norma legal, o ato do presidente só pode ser combatido ao ser consumado, já que os seus pressupostos estão todos preenchidos. Impedi-lo de exercer suas prerrogativas viola a democracia, a pretexto de defender a justiça social e a moralidade pública. O país aceita que a corrosão do direito prossiga, através do desequilíbrio entre os poderes, com o fortalecimento do judiciário, que agora se mete em tudo.

É claro que a deputada federal Cristiane Brasil já devia ter renunciado ao cargo de ministra do Trabalho antes mesmo de assumi-lo, por constrangimento ético e moral. Mas não o fez, mesmo confrontada com a condição de má patroa, que descumpriu a legislação trabalhista, da qual agora deveria ser a fiscalizadora maior. O problema é dela. de Temer e do PTB, que a avalizou. Só quando se tornar ministra, os que a combatem podem levá-la às barras da justiça.

Entende-se que Temer, político da velha escola, tenha aceitado nomear personagem tão polêmica, pela necessidade do apoio do PTB, o mais fiel dos partidos da base aliada (mais do que o próprio MDB). A decisão provocou a cena de ópera bufa do pai da ex-quase-futura ministra. Roberto Jefferson chorou, ao interpretar (por conveniência) a situação como a restauração da sua imagem e biografia, de detonador do escândalo do mensalão.

Com isso, Temer pode argumentar que fez tudo o que o PTB quis, até chegar a mais um grande desgaste público. Se mantida a decisão do judiciário, poderá ele próprio buscar nova opção, sem provocar a ira dos petebistas, comandados por Jefferson. Atitude temerária até o limite do risco máximo, mas típica de político astuto, ao velho estilo, e sem saída.

A mesma saída em que se vê o Brasil com todas essas crises geradas pela volatilidade da vontade humana, que agrupamos sob o título de política.

Publicado em Justiça
Quarta, 10 Janeiro 2018 14:20

A sabedoria inculta

A internet parece estar dando às pessoas a presunção de serem bem informadas. Um acesso ao Google sobre determinado tema é suficiente para quem consulta se achar com conhecimento de causa. É como se tivesse feito uma pesquisa – se não completa – pelo menos suficiente para autorizá-lo a deitar falação, como se dizia antigamente, antes da era dos computadores em rede mundial e de banco de dados tão rápidos que se apresentam a quem os defronta como o oráculo de Delfos – tão instantâneo quanto o leite em pó.

Essa presunção está matando os diálogos, os debates, as controvérsias, as polêmicas e mesmo os conflitos de ideias – estes, cada vez menos frequentes. As partes se tornam refratárias à interpenetração dialética de informações e conhecimentos. Cada uma delas costuma sair como entrou: dona da sua verdade, impermeável à admissão do erro.

Mais do que isso: destituída daquela humildade que qualifica e fertiliza o aprendizado. O autoritarismo e a intolerância se fortalecem. A democracia se estiola.

Já é ruim essa tendência na sociedade civil. É ameaçadora nas instituições. No momento em que o Brasil sai da inércia multissecular em relação às suas elites dominantes e às injustiças abissais que o esterilizam, os agentes públicos não estão conseguindo modular o seu papel.

Eles deveriam ser os mediadores entre o poder e os cidadãos, entre os representantes e os representados, entre os empresários e seus clientes – entre a base da pirâmide social e o seu sempre afunilado topo, inalcançável até a Operação Lava-Jato (que processou ou colocou na cadeia os luzidios colarinhos brancos brasileiros, aqueles que lavam mais branco, principalmente na Suíça e nos paraísos fiscais, mas também em território nacional).

Policiais, promotores e magistrados se tornaram os principais atores dessa peça original na história nacional, muitos deles movidos pelos melhores propósitos e tomados pela mais justa indignação diante dos fatos escabrosos que apuram.

No entanto, já estão se excedendo no uso de juízos de valor e qualificativos, até mesmo da ironia e de um pretendido senso de humor.

Foi o que, recentemente, fez a procuradora Fabiana Schneider ao comunicar à imprensa a prisão do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman,

“Enquanto atletas olímpicos buscavam a sua medalha de ouro, dirigentes guardavam suas barras de ouro na Suíça”, disse ela, a propósito das barras de ouro que Nuzman colocou num banco suíço, sem declará-lo, no arranjo para comprar as olimpíadas de 2016 para o Rio de Janeiro.

A observação é pertinente e justa. Mas é melhor que o representante estatal exerça objetivamente o seu ofício, avançando no conteúdo e sendo austero na forma, de tal maneira a que reforce a convicção dos cidadãos de que não se trata de perseguição ou de atendimento a interesses pessoais, mas de justiça. Será a maneira de consolidar o processo em curso, evitando que ele se desfaça pelo caminho.

Afinal, com Marx alertou, mesmo o que é sólido se desmancha no ar. Ainda mais o gás leve da subjetividade com risco de se tornar arrogante na sua informalidade.

Publicado em Imprensa