Segunda, 26 Março 2018 17:11

Hélio Gueiros ataca

O próximo evento no processo em que o advogado Hélio Gueiros Neto é acusado de assassinar a esposa, Renata Cardim, será uma audiência de instrução, no dia 18 de abril, às 9 horas, na sala de audiências da 1ª vara penal de Belém. 

Seu pai, que é filho do ex-governador e ex-senador Hélio Gueiros, e que foi vice-governador do médico Almir Gabriel, do PSDB, volta a denunciar a existência de uma trama política para condenar o filho. Cita como evidência a ligação que diz haver entre a mãe de Renata e o deputado federal Nilson Pinto de Oliveira, do mesmo PSDB, ex-reitor da Universidade Federal do Pará.

Segundo Gueirios, a ex-sogra do seu filho, Socorro Cardim, tem tido proteção política e policial para agir no processo e esconder seu passado. Repete acusação de que ela teria mandado matar seu companheiro para ficar com o negócio dele, “além de conseguir ser incluída em um ato secreto do governo Jatene, para sua empresa ficar isenta dos pagamentos de impostos estaduais devidos”.

Hélio Gueiros, em texto que postou no Facebook da esposa, Mônica, garante que ele, o filho e toda sua família têm o maior interesse em tornar público tudo que acontece para evitar as manipulações feitas por O Liberal, que, segundo ele, não faz cobertura isenta do fato.

Reproduzo o que Hélio Gueiros escreveu, abrindo espaço neste blog para a resposta que a família Cardim queira dar. O assunto, pelos aspectos apontados pelo ex-vice-governador, passou a ser de alto interesse público. O suficiente para que o governo do Estado responda à acusação, de que concedeu benefícios à Brasfarma, empresa da mãe de Renata, em mais um dos polêmicos atos secretos.

Segue-se o texto.

SEM FILTRO
P. S.
Sábado retrasado, pela manhã, um oficial de justiça foi até minha residência intimar meu filho, na ação motivada pela morte da Renata, em que é acusado pelo nobre promotor Edson Augusto Cardoso de Souza, fundamentado em um parecer do médico legista do caso Habib’s, contratado e pago pela senhora Socorro Cardim, de que a audiência de instrução ocorrerá no dia 18 de abril, às 9 horas da manhã, na sala de audiências da 1ª Vara Penal da Comarca de Belém. Meu filho encontrava-se em viagem de trabalho a São Paulo, mas tão logo retornou à cidade, apressou-se em tomar ciência, a fim de evitar interpretações de que ele está se escondendo e obstruindo a Justiça.

Esse é um processo peculiar. O estado, através de seus representantes, promotor e juiz, entendem que os atos processuais devem ficar escondidos do cidadão comum, por isso decretaram segredo de justiça. O réu, no caso, meu filho, quer que seja difundido tudo, se possível com televisionamento, para que não parem dúvidas sobre sua inocência. É uma questão de transparência.

A vida pregressa da senhora Socorro Cardim, acusada pela polícia e pela família de seu companheiro, José Maria de Lima, de ser mandante do seu assassinato, parece não ter inibido o nobre promotor Edson Cardoso a dar um peso maior a absurda versão do médico do caso Habib’s ao laudo do médico legista, doutor Raniero Maroja, do Instituto Médico Legal do Estado.

Essa senhora, proprietária da firma Brasfarma, negócio herdado após o assassinato de seu companheiro, processada pelo Ministério Público Estadual e Federal por fraudes em licitações, parece ter forte influência política, uma vez que contribuiu com R$ 100.000,00 para a campanha exitosa de reeleição um dos cardeais do PSDB, o deputado federal Nilson Pinto, além de conseguir ser incluída em um ato secreto do governo Jatene, para sua empresa ficar isenta dos pagamentos de impostos estaduais devidos.

Eu preciso recordar tudo isso, porque, nos próximos dias ou semanas, o grupo O Liberal, que faz parte da estrutura de poder do PSDB, e seus congêneres recomeçarão a difamar, novamente, meu filho.

Da última vez, certo de que a trama adrede urdida pelos bandidos que querem ver meu filho na cadeia funcionaria, publicou uma manchete que garantia à população que o Hélio fora preso e continuaria preso durante o carnaval. Deixou para desmentir o fato em uma segunda-feira de carnaval, quando a tiragem do jornal é praticamente zero. O Liberal não possui credibilidade.

Portanto, fiquem atentos às próximas notícias que eles publicarem ou suas surucucus repórteres divulgarem sobre meu filho, provavelmente serão as mais grosseiras mentiras.

Eu e minha mulher, a Monica, sabemos que essa é uma luta de Davi contra Golias. A nossa funda é o Facebook, as pedras, para derrotar o “Golias”, são vocês. Confiante na infinita bondade e misericórdia de Deus, contamos com vocês.

Publicado em Justiça
Domingo, 25 Março 2018 16:55

Barco à deriva?

Para não dar o braço a torcer, o Repórter 70, a principal coluna de O Liberal, retomou ontem a novela Zequinha Marinho. Mas não passa recibo. Assegura que “só agora” o vice-governador “resolveu continuar no cargo”. E também só agora se soube que ele era “um poço de mágoas com o governador Simão Jatene”, fato já de todos conhecidos há bastante tempo, inclusive pela coluna, que a ela já se referiu.

A queixa do vice (como em 10 dentre 10 vices) é de que “nem ele nem o seu partido, o PSC, tiveram espaço destacado no governo Simão Jatene”. E observa que, sendo candidato ao Senado, como pretende, “terá pela frente um grande desafio: o seu partido, o nanico PSC, tem pouca visibilidade”.

Contraditoriamente, porém, a coluna reconhece, logo em seguida, que Zequinha não está só: os presidentes regionais do PTB, Josué Bengtson, e Anivaldo Valle, do PR, têm as mesmas queixas. Foram completamente ignorados pelo governador, do PSDB.

Por causa dessas situações, conclui o jornal, “não será fácil para o governador Jatene atrair Josué e Anivaldo e os respectivos partidos, PTB e PR, para a aliança que apoiará Márcio Miranda ao governo do Estado”.

A coluna só não incluiu outro personagem na mesma situação, talvez se preparando para pukar do barco ou disposta a cobrar caro pela permanência: o próprio jornal da família Maiorana.

Publicado em Imprensa
Domingo, 25 Março 2018 16:47

A socióloga Marielle

A Associação Latinoamericana de Sociologia divulgou uma nota oficial sobre o assassinato de Marielle Franco, que também era socióloga, que merece ser transcrita, mesmo em espanhol, já que teve pouca divulgação, talvez em função do pouco interesse pela carreira acadêmica da ex-vereadora do PSOL.

Han asesinado en Brasil a nuestra colega: Marielle Franco. Se trata de un hecho que da cuenta de lo peor pero también de lo mejor de nuestro continente.

Marielle representa lo mejor de nuestro continente. Ella era una mujer afrobrasileña, feminista y política. Luchadora por los derechos humanos, defensora de derechos políticos, sociales y de los colectivos por la diversidad sexual.

Representa la parte de la sociedad que denuncia, participa y se compromete contra la discriminación y los abusos, que se organiza para mejorar las condiciones de vida de la población y por sus derechos. Luchaba contra la represión en las favelas y el miedo que se nos quiere imponer.

Este horrendo crimen, representa lo peor de nuestro continente. Evidencia la intervención de las fuerzas antidemocráticas, lo peor de la represión y persecución por parte de las fuerzas conservadoras. Forma parte de las repudiables acciones y políticas del terror para silenciar y detener los cambios sociales y políticos.

La Asociación Latinoamericana de Sociología (ALAS) exige el inmediato esclarecimiento de este crimen y justicia por parte de las autoridades brasileras. ¡No a la impunidad! ¡No más asesinatos políticos en Brasil y en América Latina!

En el nombre de Marielle, saludamos y apoyamos a los y las colegas, así como a todas las personas que se comprometen con sus luchas. Llamamos a todas las organizaciones a acompañar estos reclamos y a sumarse a las acciones por un mundo mejor: es posible.

Publicado em Cultura
Sábado, 24 Março 2018 16:43

Liberdade acadêmica

Dediquei 10 das 14 páginas da última edição do Jornal Pessoal a um debate em torno da iniciativa, de responsabilidade de 54 professores, de criar um curso “livre” (ma non troppo) sobre o “golpe de 2016” na Universidade Federal do Pará. Debate que, em relação à esmagadora maioria dos defensores da ideia (inicialmente apresentada como sendo de uma disciplina curricular, depois transformada em letiva, ate chegar à forma atual, de um curso livre), se reduz a sustentar o valor do curso e atacar os que divergem dessa presunção.

Para oferecer elementos para uma discussão racional, reproduzo a seguir um texto introdutório do advogado Francisco Rocha Júnior a uma análise do professor Daniel Coelho, que enriquece a observação das coisas. Tomei apenas a liberdade de dividir os trechos mais longos em mais parágrafos, para facilitar a leitura neste espaço.

FRANCISCO ROCHA JÚNIOR

A leitura do texto abaixo do professor André Coelho, um acadêmico respeitado no campo da filosofia do Direito, é essencial nesse momento para quem respeita a democracia. Principalmente para quem, semanas atrás, repudiava e hostilizava na internet o jornalista Lúcio Flávio Pinto por ter se manifestado contra a proposta de criação de uma disciplina que conceituava dogmaticamente o impeachment de Dilma Rousseff como golpe.

A postagem cuida de uma dissertação de mestrado que será submetida à banca examinadora no programa de pós-graduação em Direito da UFPA semana que vem. O trabalho está causando uma enorme polêmica, dentro e fora do ambiente acadêmico.

Como é de hábito, muitas pessoas já condenaram a pesquisa, a mestranda e o orientador nessa rede social. A princípio, tudo bem, a liberdade de manifestação é constitucionalmente garantida.

Só que a garantia individual da liberdade de pensamento, manifestação e opinião vale para todos. Não há restrições no texto constitucional sobre pessoas ou temas. Principalmente no âmbito da academia.

No entanto, como o tema da pesquisa toca em um assunto absolutamente sensível, algumas manifestações – e pior, algumas intenções – pretendem impor algo que claramente materializa censura. Pior: censura prévia, a partir do assunto e do abstract do trabalho, que tem sido divulgado pela internet.

Pode-se discordar do tema, da abordagem, da dissertação, não gostar do pesquisador, do orientador, qualquer coisa. Mas a linha de pesquisa à qual se vincula a dissertação foi submetida a todos os critérios de avaliação das entidades competentes. A UFPA não é a única instituição que a possui em seu programa de pós-graduação, os autores relacionados são estudados em universidades sérias do mundo inteiro – e de países que vivem em regime absolutamente democrático e plural. Querer deslegitimar uma pesquisa que seguiu todas as regras de todas as instituições envolvidas (MEC, UFPA, CAPES, ICJ, sei lá quem mais) é deslegitimar as próprias instituições, que possibilitam abordagens de outra matiz sobre esses assuntos – inclusive (e talvez principalmente) as que se contrapõem radicalmente àquela adotada no trabalho de que falo.

E mais: não há restrição ou combate a direitos, ataque a liberdades individuais, censura ou qualquer outra forma de arbítrio em uma pesquisa científica. O pesquisador busca respostas às indagações e problemas que formula. Se não são corretas, se suas premissas são equivocadas, se não correspondem à visão de mundo mais razoável, verdadeira, adequada, não é por isso que representam impedimento ao exercício de qualquer dos direitos debatidos.

Portanto, refutar a pesquisa é um papel que os interessados devem assumir no campo próprio: o acadêmico. Redijam-se dissertações e teses refutando as conclusões do trabalho referido.

O que não vale é o deboche ou qualquer tipo de exposição maliciosa ou a execração pública das pessoas envolvidas. Ou sobrepor premissas subjetivas (como as intenções da pesquisa ou sua vinculação a um objetivo supostamente apologético) ao fato objetivo de que o trabalho foi aprovado por todas as instâncias de controle institucional necessárias para validar sua cientificidade.

ANDRÉ COELHO

Pode uma pesquisa científica, especialmente uma numa universidade pública, defender uma posição que (segundo os valores majoritários na sociedade ou na academia) é moralmente questionável ou condenável? A meu ver, sim.

Pesquisas científicas são discussões de hipóteses em abstrato. A academia é o espaço de racionalidade em que as mais diversas ideias, inclusive as mais controversas e perturbadoras, podem e devem ser discutidas livre e abertamente, à luz de evidências e argumentos.

Quer propor genocídio como solução para o problema populacional nas grandes cidades? Ok, vamos discutir a respeito. Quer propor abolição de todos os crimes e penas estatais e substituição pela autotutela individual? Ok, vamos discutir a respeito também.

Se não pudermos fazer isso no espaço frio e controlado da academia, onde é que poderemos fazê-lo? E se não o pudermos fazer em lugar algum, ainda estamos vivendo numa sociedade livre e fazendo pesquisa científica, ou apenas dizendo amém e ratificando qualquer que seja a visão atualmente dominante (na sociedade ou na academia)?

Se eu vivesse numa sociedade teocrática, totalitária, segregacionista, eugenista etc., eu gostaria que esta sociedade me desse a liberdade (que ela certamente não me daria) de, pelo menos na academia, discutir os problemas do sistema vigente e propor ideias divergentes em relação a ele.

Se a democracia não der ao espaço acadêmico a liberdade de defender ideias contramajoritárias, em que ela ainda será melhor do que aqueles sistemas? E de que sistema que não a democracia ainda se poderá esperar tal liberdade?

Não deve haver limite moral para o que pode ser proposto ou defendido na academia, embora o que vier a sê-lo deva sempre também ser examinado quanto à plausibilidade racional dos argumentos utilizados.

Por outro lado, pode um programa de pós-graduação, especialmente um numa universidade pública, pré-definir que só serão aceitos na seleção, aprovados na qualificação ou levados à banca de defesa trabalhos que expressem posições favoráveis ao tema daquele programa ou alinhados com os valores que ele defende?

A meu ver, isso tem duas respostas. Uma é se uma determinação desse tipo seria legítima. A meu ver, seria. Um programa de pós-graduação tem liberdade de querer incentivar pesquisas numa certa direção, e não em outra, muito menos não na direção contrária.

Desde que, óbvio, isso esteja claro no projeto do programa e nos editais de seleção, sendo o momento da seleção dos candidatos (e não a qualificação ou a defesa, quando investimento de tempo e recursos já foi feito no trabalho, a menos que o aluno tenha modificado de uma hora para outra a natureza do seu trabalho durante o curso da pós-graduação) o momento ideal para fazer qualquer corte desta natureza.

Outra coisa é se uma determinação daquele tipo seria recomendável. Para notar qual é o problema, pense nos seguintes exemplos alternativos: Um programa de pós-graduação numa faculdade privada de Economia poderia colocar no seu edital que não aceitará projetos que sejam críticos ao capitalismo? Um programa de pós-graduação numa faculdade católica poderia colocar no seu edital que não aceitará projetos que sejam críticos à Igreja?

Se estes exemplos soam na sua cabeça como censura, o mesmo deveria valer para o outro lado. A mesma liberdade tem que valer para todos os casos. Ninguém pode obrigar um professor a aceitar e orientar um trabalho que critica o tema do programa ou desafia os valores com que o programa se alinha.

Ninguém pode também obrigar os outros professores do programa a participarem das bancas de qualificação e de defesa de um trabalho assim se eles não quiserem. Eles também têm sua liberdade acadêmica.

Mas colocar uma cláusula prévia de rejeição do trabalho que critica o tema do programa ou que não se alinha com os valores do programa, embora sendo legítimo, me parece não recomendável, e não inteiramente compatível com o tipo de liberdade de proposição, crítica e discussão que deveria existir no contexto da academia.

Não vai adiantar dizer que o trabalho pode, além de divergir do tema e dos valores do programa, ser ofensivo a indivíduos e grupos, caso em que, se alegará, ele deveria ser proibido.

Não adianta por dois motivos:

(1) discussões em abstrato não devem ser consideradas ofensivas, uma vez que afirmam ou negam coisas ex hypothese, para fins de discussão racional, não tendo a mesma natureza de afirmações feitas na esfera pública política (por exemplo, na imprensa ou numa publicação), nem o mesmo risco de propostas políticas concretas baseadas nas mesmas ideias, pois quem vai ler um trabalho acadêmico é um professor ou pesquisador que pertence ao mesmo meio acadêmico e que também tem a capacidade e a obrigação de apreciar aquelas afirmações em caráter hipotético e intelectual;

(2) uma afirmação só é ofensiva se ela for falsa ou infundada, e, segundo a lógica de dúvida, falibilismo e crítica que deve prevalecer na academia, saber até que ponto uma afirmação é falsa ou infundada é algo que só se pode fazer depois que ela tiver sido proposta e sustentada, e não de antemão, sob pena de que a determinação de antemão seja apenas uma reafirmação do que é atualmente aceito como verdadeiro ou correto, acompanhada da negativa de considerar até mesmo a possibilidade de que um argumento em contrário possa ser plausível, o que é um grau de dogmatismo novamente incompatível com o ambiente acadêmico.

Então, vale defender qualquer coisa num trabalho acadêmico? Devemos dar selo de credibilidade acadêmica até mesmo às ideias mais absurdas e inaceitáveis em nome do respeito a um pluralismo abstrato, vazio e cego para as injustiças, dominações, manipulações etc.?

A meu ver, não. O que não devemos é pré-determinar que trabalhos podem ou não ser propostos ou defendidos. Mas podemos e devemos julgá-los com todo o rigor que merecem. A meu ver, se isso fosse feito, boa parte dos trabalhos que propõem temáticas contramajoritárias e ofensivas não passaria no crivo da argumentação racional e seria reprovada, na qualificação ou na defesa. Embora, deve-se ressaltar, especialmente no Direito, boa parte dos trabalhos que defendem temáticas majoritárias e louváveis também o seriam.

A falta de qualidade argumentativa é universal. Trabalhos com argumentações bem feitas e demonstrações rigorosas existem, mas são exceções, geralmente devidas mais às virtudes do investigador do que as exigências dos programas de pós-graduação.

Ninguém quer abrir a caixa preta da qualidade argumentativa acadêmica porque se sabe que de ambos os lados há trabalhos fracos com argumentações risíveis sendo aprovados, às vezes inclusive com louvor, com base na posição que defendem, e não no rigor com que conseguiram demonstrar que aquela é a única ou a melhor posição a ser defendida sobre o assunto.

É no terreno do rigor argumentativo (e não da proibição prévia de temas) que a batalha pelo que é verdadeiro e correto deveria ser lutada – mas este é justamente o campo em que todos sabem que suas armas são quebradas e desamoladas, e ninguém quer submeter os orientandos dos outros a um escrutínio rigoroso que depois teria que ver ser aplicado de volta a seus orientandos – e a seus próprios trabalhos escritos e apresentações.

Se, apesar disso tudo, você ainda se sentir desconfortável com a simples existência de trabalhos defendendo temáticas de que você discorda visceralmente, saiba que eu também me sinto do mesmo jeito. Mas é assim mesmo. Dar liberdade dói. E ela só é real quando vale para todos.

Publicado em Cultura
Sábado, 24 Março 2018 16:41

Lula e Fleury

Uma crise pode começar bem pequena e, com seu desdobramento, se agigantar, alcançar o país inteiro, chegar ao mundo.

É o caso da crise desencadeada pelo comportamento absurdo do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 22. O STF poderia errar ou acertar conforme concedesse ou negasse o habeas corpus ao ex-presidente Lula, num encadeamento processual regular. Os petistas exultariam e os antipetistas urrariam, mas errar ou acertar faz parte do jogo. O recurso está à disposição dos inconformados.

A crise só se agigantou e agora ameaça todo o prédio da justiça brasileira, seja qual for a posição dos antagonistas, porque os ministros da mais alta corte da justiça brasileira se desmoralizaram de moto próprio. O desmoronamento do suntuoso edifício começara na véspera, com o inacreditável bate-boca entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, de envergonhar qualquer cidadão comum pelo destempero dos digladiadores.  Parecia briga de bordel.

O dia seguinte, embora em linguagem bem posta, foi muito pior. Quando, na sucessão de incidentes, cada vez mais distantes da norma legal, a maioria do colegiado decidiu suspender o julgamento, que deveria chegar ao seu desfecho ao fim da mesma sessão, como manda a lei, se tornou possível – para quem não estivesse cego por algum facciosismo – entender retrospectivamente tudo que aconteceu. O enredo deixou à mostra um teatro, um acerto prévio, uma infâmia. As peças aparentemente desconexas se encaixaram e mostraram o que se sucedeu: uma farsa.

O Supremo, sem terminar de apreciar o pedido e sentenciá-lo, conforme do seu dever funcional, concedeu um salvo conduto a Lula, solicitado verbalmente pelo seu advogado, Luis Roberto Batocchio, exaltado como grande jurista e eterno presidente da OAB – com desapreço ao fiscal da lei, o Ministério Público, colocado em segundo plano. Cometida a barbaridade, a corte poderia aliviá-la marcando imediatamente uma sessão extraordinária para tentar remediar a fraude.

Preferiu deixá-lo se estender até 4 de abril, data que imediatamente se tornou temerária. Primeiro, porque o inefável Gilmar Mendes apresentou um problema: nesse dia terá que estar em Portugal, em evento promovido pelo instituto de direito do qual é sócio. O ministro, como seus colegas Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, não se vexa em declarar de público que coloca sua atividade paralela, de interesse pessoal, acima da obrigação funcional, do julgamento de um pedido que pode levar à cadeia um ex-presidente da república por crime de corrupção e lavagem de dinheiro.

Arrematando o absurdo, os ministros estabeleceram um acerto tácito: de que decisão de tal importância precisa ser tomada por todos os 11 integrantes do colegiado. Ninguém pode se ausentar, o que demandará certo tempo, até a afinação de suas movimentadas agendas. Tempo que esticará mais ainda se algum dos ministros pedir vistas do processo.

São as hipóteses relacionadas aos membros do STF. Desde ontem, porém, se anuncia uma avalanche de requerimentos que se fundamentarão no precedente Lula. Integrantes do Ministério Público estão dispostos a apresentar o pedido de ofício, bastando que saibam da manutenção atrás das grades de pessoas prejudicadas pela demora da justiça a apreciar os seus casos.

De certa forma, Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de ser comparado ao delegado Sérgio Paranhos Flury, livre das barras da justiça por um ato da ditadura, que lhe concedeu proteção impenetrável. Todos sabiam da intenção casuística. Daí a lei ter sido batizada com o nome do epígono da tortura política nos anos de chumbo. Ele era um imenso e explosivo arquivo vivo das barbaridades cometidas nos porões do regime. Livraram-no da iminente ameaça. Algum tempo, depois, num obscuro acidente de lancha, no Guarujá, em São Paulo, Fleury morreu. Uma das muitas histórias vergonhosas daquele tempo.

Lula está no centro de outra, também vexaminoso, em plena democracia, a segunda mais longo período de democracia da história (nada) republicana do Brasil.

Publicado em Justiça
Sexta, 23 Março 2018 16:37

Uma caricatura do STF

Quando os militares deram um golpe de estado e derrubaram o presidente constitucional do Brasil, João Goulart, em 1964, Ribeiro da Costa era o presidente do Supremo Tribunal Federal. Era um crítico de Jango e amigo de políticos da UDN que combatiam o presidente da república. O pai do ministro era general e seus irmãos, coronéis do Exército.

Mas ele não gostou dos primeiros atos da “revolução”. Na primeira lista de cassação de mandatos e direitos políticos estavam dois magistrados: Aguiar Dias e Osny Duarte. Ambos por subversão. Quando o marechal Castelo Branco convidou o presidente do STF para a solenidade de edição de um novo ato institucional, ele se recusou. Como homem da lei, não poderia comparecer a ato que violava a lei. Numa entrevista, declarou que o Supremo era território vedado às arbitrariedades do novo regime.

Todos os atingidos pelo arbítrio, a prepotência e a violência encontraram no STF abrigo seguro para pedidos de habeas corpus, concedidos em sessões memoráveis, que renderam três grossos volumes, coleção indispensável para quem ainda acredita na justiça. Vítor Nunes Leal e Hermes Lima se destacavam (e por isso também foram cassados). Mas todo colegiado apresentava votos brilhantes, alguns até mais consistentes juridicamente, a despeito de suas convicções conservadoras.

Irritados, os militares da linha dura pressionavam Castelo para adotar represálias. Udenista de farda, o marechal resistiu o quanto pôde, justiça se lhe seja feita. Mas acabou cedendo ao “mal menor”. Propôs a ampliação do pleno do STF de 11 para 16 integrantes, o que poderia evitar a sucessão de derrotas.

Ribeiro da Costa concluiria seu mandato em março ou abril e atingiria a expulsória, aos 70 anos, em setembro ou outubro de 1966 (não tenho a precisão das datas na memória neste momento). Seus pares, brilhantes juristas, com obras clássicas no currículo, aprovaram uma emenda regimental e o reconduziram para que chegasse ao fim da carreira, em seis ou sete meses mais, no seu ponto mais elevado e digno.

Ontem, o ministro Celso de Mello, o decano do atual STF, fez rememorações históricas de meia sola e pé quebrado para tentar ombrear a melancólica sessão de ontem ao passado heroico da formação da doutrina do habeas corpus no Brasil, consolidada, sobretudo, por Rui Barbosa e Pedro Lessa, e os momentos de altivez do Supremo. O que disse, porém, nada mais foi do que um pastiche, a repetição, na forma de farsa, de um original dramático.

Publicado em Justiça
Sexta, 23 Março 2018 16:35

Deu pane na justiça

Pegue tudo que foi dito ontem na sessão do Supremo Tribunal Federal, coloque no liquidificador made by Descartes, o resultado será um só em meio à algaravia verbal: a alta corte da justiça brasileira constrangeu a liberdade de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª região, com sede em Porto Alegre, atropelando-o.

Cometeu essa violação jurisdicional, de certa forma (anticonvencional e maluca) suprimindo a instância, quando atendeu um requerimento incidental da defesa do ex-presidente Lula e o colocou sub-judice, à margem da estrita letra da lei (melhor dizendo: sob seu manto protetor) até 4 de abril.

Nessa data, violando a norma constitucional e mandando para as calendas gregas o seu regimento, sob as mais domésticas justificativas, retomará o julgamento interrompido de um habeas corpus que deveria ter sua análise e votação concluídas na mesma sessão, não importando quantas horas iria durar (“mas estamos cansados de não terminar julgamentos numa mesma sessão”, confessou, candidamente, a ministra Rosa Weber).

Antes disso, na próxima segunda-feira, o TRF-4 apreciará embargo de declaração dos representantes de Lula contra a decisão do próprio colegiado, que manteve a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro, ampliando-lhe a duração da pena. Tudo indica que o recurso será negado. Como ato consequente, os desembargadores federais mandariam prender o ex-presidente.

Não podem mais fazê-lo porque a liminar incidental do habeas corpus (impetrado contra decisão monocrática de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, substituída – sem a mesma e correspondente substituição recursal – pela confirmação do colegiado do STJ) deixou Lula protegido dessa decisão.

Mas e se o TRF-4 decidir, assim mesmo, mandar executar a sentença de Moro, de prisão de Lula por 12 anos e um mês, em regime inicialmente fechado, essa ordem poderá ser cumprida? Se decidir ignorar o ato do STF, instância final da justiça no Brasil, mas intruso na sequência processual, e determinar a um oficial de justiça, acompanhado por força policial, cumprir a sentença, que está revestida de plenitude legal, o que acontecerá?

O Brasil entrou em parafuso. A biruta do ar ficou biruta, mesmo não havendo mais ar para impulsioná-la. A justiça brasileira entrou em colapso, pelo seu topo, através de uma excelsa corte que olha mais para a câmera de televisão do que para os tratados jurídicos.

Publicado em Justiça
Quinta, 22 Março 2018 23:00

A lei passou ao largo

Até onde o atual Supremo Tribunal Federal é capaz de surpreender o cidadão brasileiro com seus improvisos e imprevisibilidade?

Pois acaba de cometer mais um ato que qualquer pessoa amante da lei e das normas regulamentares jamais seria capaz de antecipar, mesmo depois de ler todas as cartas astrológicas tecidas pela imprensa às vésperas da sessão de hoje,  na qual estava em pauta mais um habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, o “mais igual” dos brasileiros.

Afastada a preliminar, por 7 a 4, de que era incabível o “remédio heroico”, sustentada pelo relator,. mesmo com toda sua grandeza na tutela da liberdade de ir e vir do cidadão, imaginava-se que a corte passaria imediatamente a votar o mérito do pedido: a suspensão da ameaça de prisão que paira sobre Lula desde a sua condenação pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Uma vez iniciada a apreciação, o julgamento de um habeas corpus deve ser concluído na mesma sessão. A pantomima começou a ser montada quando os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski anunciaram que iriam se retirar para atender a compromissos inadiáveis fora de Brasília.

Não devia existir compromisso superior, para um integrante da mais alta corte de justiça do país, do que concluir o julgamento de um habeas corpus. Todos admitiram que deveria ser assim, mas foram apresentando razões operacionais e cosméticas (além de domésticas) para o adiamento. Uma nova sessão só poderá ser realizada no dia 4 de abril.

Ao invés de perder tempo com justificativas para não cumprir o regimento do STF e encontrar desculpas esfarrapadas, os ministros deveriam começar logo a votar o mérito da questão. Celso de Mello disse que seu voto já estava ali, escrito. Outros o seguiram na declaração de que estavam prontos para votar. Mas a maioria esmagadora fez o contrário. O ato negou o discurso. Esquizofrenia em plenário.

Como num coro de oportunidades, o defensor do ex-presidente aditou um requerimento incidental para que a condição do seu cliente ficasse congelada (ou seja: mantendo-o livre e fora do alcance da justiça federal do Paraná) até a retomada do julgamento.

Os ministros trataram imediatamente de antecipar seu voto, mesmo os que iam ter que sair logo, para atender o pedido. Gilmar Mendes, ressalvando a figura da procuradora geral da república, desdobrou-se em melosos elogios ao advogado José Roberto Batocchio, ex-presidente da OAB, comparando-o (ó leviandade!) a Raymundo Faoro. Tantos juízos de valor superlativos bem que poderiam justificar a suspeição do ministro, que demonstrou falta de imparcialidade.

Os juízes, que costumam destratar políticos, ao menos hoje deveriam seguir-lhes o exemplo: deputados e senadores costumam atravessar madrugadas e manhãs debatendo e votando matérias relevantes, ainda que movidos por impulsos bem distintos do patriotismo e da dedicação à causa pública. Jamais arguiram cansaço ou desconforto para interromper seus trabalhos.

O ministro Lewandowski, com base na sua aritmética, calculou que o final do julgamento deveria acontecer à meia-noite. O cumprimento do dever impunha aos integrantes da alta corte mais cinco horas de trabalho. Foi demais para eles. O país que fique pendurado na brocha até suas excelências aprontarem mais um ato de surpresa, impreviso e imprevisibilidade.

A lei? Ora, a lei.

Publicado em Justiça
Quinta, 22 Março 2018 23:00

O fator amazônico

O blecaute de ontem foi um dos mais graves na já longa história de interrupção acidental no fornecimento de energia elétrica no Brasil. Um quarto de toda energia do país saiu da operação, atingindo integralmente 14 Estados do Norte e Nordeste, e prejudicando oito. O apagão durou de uma a quase seis horas, conforme a distância entre a unidade consumidora e o local de geração da energia.

A causa já foi identificada. Por alguma falha ainda não devidamente apurada, o sistema de proteção fez disparar o disjuntor quando a energia passava da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, para a estação da Belo Monte Transmissora. São dois sistemas distintos,. operados por duas empresas diferentes. O problema já fora detectado nas duas usinas do rio Madeira, em Rondônia, a Jirau e a Santo Antônio.

A empresa chinesa State Grid e a Eletrobrás, ambas estatais, responsáveis pela construção do linhão de Belo Monte, que vai do Pará a Minas Gerais, derivando para São Paulo (com mais de dois mil quilômetros, a mesma extensão das hidrelétricas do Madeira, também finalizando em São Paulo), adotaram uma nova tecnologia, a ultra alta tensão, trazida pelos chineses e inédita no Brasil. A inovação deve estar cobrando o seu peço.

Mas há uma questão ainda mais preocupante. Cada vez mais o Brasil depende de enormes hidrelétricas instaladas em rios amazônicos. Para chegar aos maiores consumidores nacionais, essa energia tem que seguir por extensas linhas de transmissão, das maiores do mundo. Elas são mesmo confiáveis? O investimento feito nelas é de qualidade? O monitoramento é eficaz?

Se a Amazônia sofre com a implantação dessas usinas paquidérmicas em rincões do interior da região, os consumidores, no sul do país, deverão experimentar os custos dessas imensas cargas de energia seguindo por grandes distâncias.

Publicado em Justiça
Terça, 15 Janeiro 2019 19:05

A caixa preta do BNDES

Joaquim Levy determinou à área de tecnologia da informação do BNDES que disponibilize na internet todos os contratos de empréstimos dos 50 maiores tomadores de recursos do banco nos últimos 15 anos. Ele quer que as informações possam ser consultadas facilmente por qualquer pessoa, a partir da próxima sexta-feira.

É o que o portal de jornalismo O Antagonista de hoje anuncia, sem informar o prazo para a adoção da iniciativa. Ela atende o desejo do presidente Jair Bolsonaro de abrir a caixa preta do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

Publicado em Economia