Quinta, 15 Março 2018 11:11

Grupo Liberal mudou

O que pouco tempo atrás era simplesmente inimaginável, agora se tornou realidade: os veículos do grupo Liberal, do jornal à televisão da família Maiorana, deram ampla cobertura ao lançamento de um projeto de “revitalização” da área portuária de Belém, lançado ontem pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Texto e imagens foram generosos em mostrar o ato, que prevê investimento inicial de 31 milhões de reais, com a primeira etapa prevista para inauguração em janeiro do próximo ano. Desta vez, até o senador Jader Barbalho foi personagem de destaque no noticiário.

Nenhuma referência ou conjectura sobre o significado eleitoral da iniciativa. E, aparentemente, não se tratava de matéria paga, já que não houve nenhuma caracterização de publicidade.a

Publicado em Imprensa
Quinta, 15 Março 2018 11:05

Em defesa da inteligência

Reproduzi até ontem 13 dos artigos que escrevi nos dias imediatamente anteriores e posteriores a 31 de agosto de 2016, quando o Senado decidiu afastar Dilma Rousseff da presidência da república, por crime de responsabilidade.

Meu objetivo é sustentar que a ninguém é facultado o legítimo direito de simplesmente afirmar que houve um golpe parlamentar, pronto e acabado, inquestionável e indiscutível, e que qualquer pessoa que negue esse dogma é golpista, um herege merecedor da fogueira da santa inquisição, defasada de meio milênio.

Mesmo escritos em cima de acontecimentos que ainda estavam em curso, como a própria sessão do Senado que selou a sorte de Dilma, os textos têm elementos suficientes para um bom debate. Se os proponentes da introdução de uma disciplina curricular na universidade só para debater o “golpe de 2016” querem realmente debater, eu ofereço esses artigos como minha contribuição, além da minha presença física.

Meu desejo é que haja esse debate, mas que a universidade não seja atrelada a um jogo de poder conjuntural, que a irá desnaturar, se essa disciplina, ainda que eletiva, for oferecida aos seus alunos. Ao invés de olhar pela linha de um horizonte mais largo, sua visão ficará presa à ponta de um nariz obtuso.

Espero que esse debate não se torne uma sessão da academia dos macacos, como a que Franz Kafka descreveu numa novela memorável. Tinha razão o símio que esfregasse com mais força os artelhos. Na adaptação dos nossos dias, o contendor com mais decibéis, no grito.

Publicado em Educação
Quinta, 15 Março 2018 10:55

O impeachment (13)

Impeachment de Dilma no STF: 1º round

(9/9/2016)

A partir da decisão de ontem dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, ainda não se pode deduzir um pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal sobre a polêmica votação do Senado de 31 de agosto, afastando definitivamente Dilma Rousseff da presidência da república, sem impedi-la, no entanto, de exercer funções públicas.

A questão ainda vai percorrer seus caminhos e provocar outras manifestações até uma deliberação final. Mas Dilma pode ser considerada desfavorecida no primeiro capítulo dessa nova história.

A manifestação mais importante foi a de Zavascki. Ele se negou a atender ao pedido da ex-presidente de anulação do seu impeachment por considerar que seu direito de defesa foi respeitado. O ministro não vislumbrou “plausibilidade jurídica” para anular a sessão do Senado através de uma medida liminar pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no processo.

No pedido, Cardozo usou como argumentos a inconstitucionalidade de dois artigos da Lei de Impeachment, de 1950, e a inclusão, no parecer favorável ao impeachment de acusações que não constavam do relatório votado anteriormente na Câmara. Essa adição de acusações teria prejudicado a ampla defesa.

Zavascki retrucou que, mesmo considerando inconstitucionais os artigos indicados, essa circunstância não seria suficiente para a concessão da liminar, já que não afastaria a tipificação de todos os crimes pelos quais a então presidente foi condenada, “uma vez a condenação da impetrante está amparada na configuração de outros delitos”.

Sobre a inclusão no parecer do senador Antonio Anastasia (do PSDB de Minas Gerais) de acusações que não constavam do relatório aprovado pela Câmara, o relator ressaltou que esse acréscimo não prejudicou a defesa. O acréscimo teria sido feito para demonstrar que os atos que levaram à condenação, praticados em 2015, representaram o “clímax” de práticas condenáveis anteriores, que remontam a 2008. Zavascki entendeu que a discrepância também não prejudicou a ampla defesa.

Para ele, a defesa de Dilma “teve iterativas oportunidades para contradizer as teses da acusação”, tanto que durante a fase de interrogatório, com mais de 11 horas de duração, ela respondeu a 48 perguntas de senadores, “muitas das quais abordaram a análise dos atos imputados em sua relação com a política fiscal do país”.

Já Rosa Weber rejeitou seis ações contra o fatiamento da votação sem entrar no mérito da questão, simplesmente porque elas foram apresentadas por cidadãos comuns e entidades da sociedade civil. Para a ministra, apenas parlamentares ou partidos políticos podem questionar essa decisão.

Mas ela considerou válidos outros cinco outros mandados de segurança, que se enquadram nessa exigência, determinando que a ex-presidente deve ser a primeira a ser citada, pois se beneficiou do entendimento adotado pelos senadores.

Publicado em Justiça
Quarta, 14 Março 2018 10:54

O impeachment (11)

O estupro constitucional

(31/8/2016)

O parágrafo único do artigo 52 da Constituição federal diz que, no processo de impeachment da presidente da república, o Senado, se decidir acolher a denúncia de crime de responsabilidade, a condenará, por maioria qualificada de dois terços dos seus integrantes (que são 81), “à perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

O legislador constituinte teve a sábia precaução de consignar que a condenação se limitaria a essa pena. Ou, como diz textualmente no texto: “limitando-se a condenação” a cassar o cargo e tornar o condenado inabilitado para o exercício de qualquer função pública.

A cautela se justifica porque, excepcionalmente, o Senado funciona com poderes jurisdicionais quando submete o presidente da república a julgamento. Cada senador é um juiz singular, que contribui pelo seu voto para a sentença final, que será lavrada pelo presidente da sessão, que não é o presidente da casa, mas o presidente da mais alta corte de justiça do país, o Supremo Tribunal Federal.

Nesse caso – e somente nesse caso – o Senado e só ele, não o Congresso Nacional e muito menos a Câmara dos Deputados, age como tribunal especial. É como se fosse uma auditoria militar – da PM ou das três forças armadas. Quem vota são os integrantes da corporação, mas quem preside os julgamentos é um juiz de direito ou togado.

Cabe-lhe zelar pelo fundamento de decisões tomadas por pessoas que não são obrigadas – se não pelo formalismo declaratório da lei – a ter formação jurídica. Suas vontades e deliberações passam pelo crivo do juiz-auditor, que funciona como se fora um corregedor de justiça.

No caso do Senado, o constituinte quis evitar que um tribunal político pudesse descambar para um tribunal de exceção, a partir da eventual predominância de um grupamento político desejoso de esmagar os adversários.

Por isso, a pena da condenação foi limitada à extinção do mandato eletivo e a inabilitação para o exercício de qualquer outro cargo público, elegível ou não, por um período de oito anos, o suficiente para que o detentor do mais alto cargo da república deixe de exercer sua influência maléfica sobre a coisa pública, a sempre citada e pouco respeitada res publica.

A restrição impede que o vencedor, depois de conseguir a adesão da maioria absoluta (ou dois terços) dos seus pares, use a sentença como peça de acusação penal ou de ação civil contra o cidadão já punido nos seus direitos políticos. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode remeter suas conclusões ao Ministério Público Federal para que ele atue como autor de ação penal contra os indiciados na CPI.

Essa prerrogativa não pode ser exercida pelo Senado no processo de impeachment. porque a câmara alta atua como tribunal e sua decisão tem o efeito de uma sentença de condenação política, decidida conforme as regras jurídicas, com amplo direito de defesa e o devido processo legal.

Logo, seu alcance deve terminar no seu âmbito, que é político, para que não vire um odioso tribunal de exceção. As ações cíveis ou penais, como a movida contra Fernando Collor de Mello (afinal rejeitada pelo STF), continuam válidas, mas em outro momento, já na circunscrição da justiça universal.

Por isso, a decisão adotada hoje pela maioria do Senado, com o endosso conivente do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, é uma violação à letra clara a expressa da Constituição brasileira, no momento em que dois terços dos 81 senadores presentes à sessão votaram pelo afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, automaticamente votaram também pela sua inabilitação para o exercício de qualquer cargo público ao longo dos oito anos seguintes.

O pedido de destaque apresentado de surpresa pelos defensores de Dilma para o desmembramento devia ter sido rejeitado pelo presidente da sessão, por incabível. O texto não fala em perda de mandato E inabilitação, mas em perda de mandato COM inabilitação. Por qualquer critério, a segunda parte completa a primeira, sendo dela parte indissociável. Separá-las só pode ser mágica – ou astúcia.

Uma maioria de 61 senadores que confirmaram o afastamento da presidente se reduziu a 42 senadores na esdrúxula segunda votação, que jamais poderia ter existido e, por isso, ninguém previu, exceto os que maquinaram à sombra da madrugada, entre ontem e hoje.

A transformação súbita foi realmente mágica. O mesmo Senado que os defensores de Dilma Rousseff apontaram ao longo de três meses de processamento do impeachment como golpista, canalha e cretino passou a ser digno e respeitável quando o pedido de destaque foi aceito e colocado em votação.

A Dilma que esteve no papel de monstro no momento da perda do mandato virou o médico de Stevenson, no apelo pela continuidade da sua existência política. Para não parecer tão gritante o contraste, apenas um petista participou da defesa da incrível inovação. Ela começou com a peemedebista Kátia Abreu e foi arrematada por João Capiberibe, do PSB.

A ex-ministra da agricultura, representante de um universo empresarial execrado quando o PT chegou ao poder, quase foi às lágrimas ao informar aos seus pares que, se inabilitada, Dilma teria que se contentar com uma aposentadoria de cinco mil reais e com o destino inglório de perder os muitos convites para assessorias e palestras que já emergiam no seu horizonte.

Em mais uma surpresa, o ministro Lewandowski não encerrou os encaminhamentos quando os representantes dos dois lados encerraram seus pronunciamentos. Cedeu a palavra ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Depois de apresentar uma comunicação prosaica sobre a posse em definitivo do vice-presidente Michel Temer, ele fez uma arenga em favor da presidente já afastada, culminando com uma joia do saber jurídico para pedir aos seus comandados evitar que, depois da queda, a pobre ex-presidenta levasse ainda um coice.

Coice levou o Brasil, a Constituição e a democracia. Todos os maus políticos, na iminência de perderem seus mandatos e direitos políticos, não por um fulminante ato de cassação pela via autocrática, mas no devido processo legal, com amplo direito de defesa, haverão de reivindicar a dupla avaliação de suas penas, com a ampla possibilidade de que apenas percam o mandato agora para reconquistá-lo depois, repetindo os mesmos procedimentos punidos e agora convalidados.

O terrível Eduardo Cunha está entre eles, por mais irônico que possa parecer: para salvar a carreira política de Dilma, seus amigos poderão salvar também a de Cunha, que acusavam de tentar chantageá-la usando como vingança o processo do impeachment.

O historiador José Honório Rodrigues revelou, em livro memorável, por que o Brasil é o que é, sem chegar a se tornar o que tem certeza de que merecia ser. É que na hora da mudança, suas lideranças conciliam. E tudo volta a ser como dantes no quartel de Abrantes. Ou, como dizem os franceses, tudo muda para tudo continuar a ser exatamente igual.

Ainda não sabemos exatamente o quanto custou montar a farsa de hoje no Senado Federal. Mas já sabemos a quem será logo apresentada a conta dessa fraude. Mais uma vez. Triste e trágica comédia.

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Quarta, 14 Março 2018 10:53

O impeachment (10)

O CIRCO SENATORIAL

(1/9/2016)

O Senado se transformou num circo a partir do momento em que o esdrúxulo pedido de destaque para a votação em duas etapas da punição prevista no processo de impeachment da então presidente afastada Dilma Rousseff foi acolhido pelo presidente da sessão e presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

O que até então era um procedimento que respeitava as duas principais garantias de direito – o devido processo legal e a ampla defesa do réu – ainda que sujeito a controvérsias extremadas e apaixonadas, virou uma farsa, um espetáculo mambembe de pantomima, um striptease jurídico, uma fraude política. Violada a Constituição, tudo passou a ser permitido, com espetáculos de hipocrisia explícita.

É a hora certa para a presença do humor. E, justiça se faça, ele veio solitariamente pela boca do senador Tasso Jereissatti, do PSDB do Ceará. Antes de falar sobre o impeachment, ele disse ao plenário que estava surpreso. Pensava que (Émile) Zola tivera nascido na França. Mas, momentos antes, constatara que ele era da Paraíba, criado no Rio de Janeiro.

Não sei se todos os seus colegas captaram a ironia. Ele se referia ao senador petista Lindbergh Farias, que fabricara um pastiche do famoso libelo do escritor e jornalista francês, em defesa do capitão Dreyfuss, o Eu acuso. Lindbergh, líder dos caras-pintadas no impeachment de Collor, duas décadas antes, se tornara uma reprodução tragicômica de si mesmo, conspurcando com seu libelo postiço a pungência do texto de Zola.

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Quarta, 14 Março 2018 10:52

O impeachment (9)

A prova do crime

(31/8/2016)

A notícia abaixo do portal Uol confirma a análise aqui feita e contribui para aumentar a perplexidade de quem ainda não percebeu a extensão e profundidade da trama montada hoje no Senado.

As cúpulas do PSDB e do DEM decidiram, em reunião logo após o fim da sessão que cassou o mandato de Dilma Rousseff, rever a estratégia de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que manteve a habilitação da petista para ocupar cargos públicos.

A avaliação dos dirigentes dessas siglas é que, uma ação na corte contra parte do desfecho do impeachment poderia “dar uma brecha” para que o Judiciário reavaliasse todo o processo, lançando nova frente de instabilidade sobre o governo Michel Temer.

Publicamente, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Agripino Maia (DEM-RN) já descartaram uma ação de seus partidos na Justiça.

Mais cedo, o ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski que presidiu a sessão do impeachment, decidiu acatar pedido da defesa da petista e fazer duas votações sobre o desfecho de Dilma, a primeira sobre a cassação de seu mandato —que foi aprovada— e a segunda sobre a proibição de que ela ocupasse cargos públicos –que foi rejeitada.

A articulação que possibilitou a nomeação de Dilma para funções públicas foi protagonizada pelo PT e por integrantes do PMDB, partido de Michel Temer, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O envolvimento de peemedebistas no caso irritou profundamente integrantes do PSDB e do DEM, que se sentiram traídos. Mais tarde, Agripino minimizou o mal estar. Disse que a reação dos colegas, que ameaçaram até romper com o governo, foi fruto do “calor do momento”.

Publicado em Justiça
Quarta, 14 Março 2018 10:50

Cachê estatal: mais R$ 260 mil

Quase 260 mil reais em novos cachês artísticos pagos pela Fundação Cultural do Pará, a partir de emendas parlamentares, sem passar por licitação pública. Não estão entre os contemplados artistas como Paulo Assunção, Nego Nelson, Pardal, Tynoco e muitos dos artistas que ganham a vida se apresentando na noite por valores muito inferiores aos que a entidade estatal paga a um grupo de escolhidos, mesmo com seus valores reconhecidos e longas carreiras.

A turma da emenda parlamentar é esta:

  • R$ 50.000: Rayssa Abrahão, Rayol Saldanha, Xandy Belém e Alta Frequência.
  • R$ 50,000: Grupo Trilogia Kids, Supla Henrique e Gabriel e Banda Play 7.
  • R$ 50.000: Banda Play 7 e MC Dourado.
  • R$ 50.000: Raysa Abrahão, JP Tubarão, Rosemary e Recorda Som.
  • R$ 12.500: Patrícia Bastos.
  • R$ 6.620: Nanna Reis.
  • R$ 11.000: Walcyr Ferreira Vieira.
  • R$ 3.500: Associação Cultural Palhaços Trovadores.
  • R$ 7.000: Dirigível Coletivo de Teatro.
  • R$ 3.500: Alessandra Sandro Nogueira.
  • R$ 6.000: Banda Baile do Mestre Cupijó.
Publicado em Cultura
Quarta, 14 Março 2018 10:49

O impeachment (8)

Sangria republicana

(31/8/2016)

Agora não há mais dúvida: com a decisão retalhada de hoje do Senado, que destituiu Dilma Rousseff da presidência da república, mas manteve intactos os seus direitos políticos, a elite política brasileira deu o mais largo passo na direção contrária à que foi desencadeada pela Operação Lava-Jato.

Políticos de numerosos partidos que atuam no Congresso Nacional começam a abrir válvulas de escape para colegas e correligionários que estão sendo processados pelo juiz Sérgio Moro, por ele já foram condenados, negociam delações premiadas, ou respondem a processos em outras comarcas e instâncias judiciárias. Entre eles, quase seis mil prefeitos e ex-prefeitos, que certamente vão pedir a extensão para si do insólito benefício concedido hoje a Dilma Rousseff.

Para espanto geral, ao final da estranha votação, que separou punições umbilicalmente conexas, os líderes dos partidos, inclusive do PSDB e do DEM, admitiram que vão se conformar com a decisão para não sujeitar todo processo a uma anulação em caso de questionamento judicial. Apenas o fisiológico Solidariedade, talvez em função do ponto a que a impetuosidade do seu líder maior o conduziu, disse que irá bater à porta do Supremo Tribunal Federal.

A mais estranha das reações foi a da advogada Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia original contra Dilma. Ela também antecipou que não recorrerá, embora não se possa especular sobre uma revisão completa do processo a partir de questionamento específico sobre a inovação de última hora no julgamento final.

A metamorfose que aconteceu como por passe de mágica no ambiente no Senado, antes e depois do salvamento do mandato da presidente, sugere que cada partido está tratando de providenciar um salvo conduto político para seus integrantes em má situação perante a justiça.

Quer tirá-los da órbita do juiz federal de Curitiba, contando para isso com a adesão tácita do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Sua participação no grand finale explica os elogios rasgados e unânimes que recebeu.

Tão ou mais surpreendente foi a reação da agora ex-presidente. Sem esperar pelo segundo ato da tragicomédia, ela convocou a imprensa para anunciar que não se conformará com a perda do mandato. Vai reagir ao ato, que para ela continua a ser golpista. Mas também pretende liderar um combate sem tréguas ao governo intruso e traidor de Michel Temer.

Como interpretar essa sua posição? Ela achava que também seria inevitável a inabilitação depois da cassação? Não sabia dos acertos de bastidores? É uma pantomima para que, com suas pretensões ao seu dispor, já vá começar uma campanha para as eleições de 2018? Ou não acertaram com ela o esquema ou não lhe deram ciência para preservá-la?

Numa sucessão de espantos, outro adveio das declarações do líder do PT no Senado, Humberto Costa. Ele disse que a questão de saber se, punida por um colegiado da justiça, como é o Senado  no exercício de função judicante ao julgar crime de responsabilidade do presidente da república, sua elegibilidade teria que ser submetida ao STF por causa da lei da ficha limpa.

É uma supina asneira. A lei não abrange o presidente da república, “apenas” governadores, prefeitos e parlamentares. Não por incúria ou imprevisibilidade, mas porque a questão é definida – direta e originalmente – pela Constituição. Tão categórica e determinante no seu comando que dispensou qualquer forma em lei inferior de complementação ou regulamentação.

Entendimento manso e pacífico até os senadores montarem a farsa de hoje, livrando a presidente da punição integral e abrindo as porteiras da impunidade para alguns dos piores políticos da história do Brasil, às vésperas de finalmente serem pegos em flagrante delito, junto com seus cúmplices.

A república sangra.

Publicado em Justiça
Quarta, 14 Março 2018 10:49

Mais cachê milionário

Através do Diário Oficial de ontem, mais 100 mil reais saíram dos cofres públicos estaduais para o pagamento de cachê artístico, sem precisar passar por licitação pública, graças a emendas parlamentares.

O dinheiro foi liberado para Xandy Belém, Renan Sanches, Recorda Som, Banda Hit’s, Danny Lúcio, Kleber Tayrone, Ana Selma e Banda Arrochaê, por apresentações que farão em Belém e Icoaraci no dia 31 de março (por coincidência, data do golpe de Estado que estabeleceu uma ditadura militar no Brasil, em 1964).

Alguns desses artistas e bandas são fregueses constantes das emendas parlamentares. Quem os conhece, pode fornecer informações que fundamentem a inexigibilidade de licitação?

E o Ministério Público do Estado, já instaurou o procedimento investigativo a respeito?

Publicado em Cultura
Quarta, 14 Março 2018 10:46

O impeachment (7)

Raposas em ação

(31/8/2016)

Se o surpreendente salvamento dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff não foi obra do acaso, natural e de momento, o acordo de bastidores que o possibilitou deve ter sido produzido pelo PT e o PMDB. Significativamente, o encaminhamento da votação final do impeachment começou (com Kátia Abreu) e terminou (com Renan Soares), senadores peemedebistas.

Por que o PMDB faria o acerto? Porque na véspera os petistas anteciparam o que fariam no dia seguinte à destituição da correligionária: ajudariam a parte da população que não aceita Michel Temer a tumultuar o ambiente e – literalmente – botar fogo no país, como fizeram militantes de organizações ligadas ao partido em várias cidades, a partir de São Paulo.

Os discursos dos defensores de Dilma de ontem eram irados e ameaçadores. Temer não teria trégua, seu governo seria fustigado e o PT tudo faria para arrastá-lo em sua desgraça. Motivos para tanto não faltariam. O PMDB é o segundo partido mais atingido pela Operação Lava-Jato, depois do próprio PT.

Uma trégua por ora, de interesse de ambos, talvez tenha sido o componente novo, que inovou e desfigurou, em seu final, o processo do impedimento de Dilma Rousseff. Fazer alianças não é novidade para os dois partidos. Desfazê-las também faz parte da sua rotina. Se a trégua foi realmente urdida, quanto tempo ela irá durar? Qual a sua consistência? Quais serão os seus efeitos?

Ao que parece, os russos não foram avisados dessa tática. Como irão reagir? Dançando conforme a música? Tomando parte no novo baile da ilha Fiscal?

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