Segunda, 13 Maio 2019 10:22

A morte dos sonhadores

Como pode "um simples canalha matar o rei"? perguntam Beto Guedes e Ronaldo Bastos numa lindíssima canção que compuseram para Milton Nascimento no início dos anos 1980. A pungente revolta dos dois compositores é partilhada por um número crescente de pessoas, atingidas diretamente pelos crimes ou informadas sobre assassinatos cometidos por motivos pueris, torpes ou pela felonia do crime de encomenda, praticado por milícias ou pistoleiros contratados individualmente para eliminar desafetos ou (na perda especificamente lamentada pelos artistas do Clube de Esquina de Belo Horizonte) sonhadores.

Não um sonhador qualquer, de ocasião, do sonho fácil e efêmero: o sonhador que "já sonhou demais", sonhando sem parar porque embarcou no trem da história e não se acovardou, como os que se escondem diante de um novo mundo. São as pessoas indispensáveis, as que fazem a máquina do tempo andar mais rápido, de forma mais justa ou mais humana. 

Por que então, estrela amiga, "você não fez a bala parar?", cobram Beto e Ronaldo pela voz cristalina de Milton Nascimento, talvez num balanço das mortes infames dos anos de chumbo e na premonição das mortes infames sob a democracia que se avizinhava. Por que essa ave-bala continua a voar sobre a cabeça dos seres humanos, vítimas da canalhice de outros seres ditos humanos, como também cobrava o poeta pernambucano João Cabral de Mello Neto?

Ao leitor, a pergunta.

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Domingo, 05 Maio 2019 15:55

O caso Sefer (ainda)

Em 2010, o ex-deputado estadual Luís Afonso de Proença Sefer foi condenado a 21 anos de prisão e multa de 120 mil reais, a título de reparação de danos morais, pelo crime de estupro de vulnerável, em situação de continuidade delitiva, contra a menor L. A. de P. S., entre 2005 e 2009, quando ela tinha entre 9 e 13 anos.

Sefer apelou da sentença, em 2011, conseguindo que a 3ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria de 2 a 1, acatasse o seu recurso e anulasse a condenação de 1º grau, com os votos do relator, desembargador João Maroja (já aposentado), e do presidente da turma, Raimundo Holanda Reis, vencido o desembargador Altemar da Silva Paes.

Segundo a reconstituição feita pelo relator, a defesa de Sefer, que recebeu o reforço do ex-ministro da justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos (que morreu três anos depois, de leucemia), não havia prova que autorizasse a sua condenação, “senão apenas uma valorização absoluta da palavra da menor que acusa, a despeito das contradições em seus depoimentos, e de elementos colhidos durante o inquérito policial, que teria sido instaurado a partir de conjeturas, afirmando que a regra da investigação foi concluir para depois apurar”.

Sustentou que, ao tomar Sefer como autor do delito desde o primeiro momento, “as autoridades públicas deixaram de investigar a figura de Manoel Santos Filho, pai da pretensa vítima, com um assombroso histórico de violência sexual e incesto contra as próprias filhas, o que teria sido informado nos depoimentos de João Pimentel e da filha Gláucia”.

Prossegue o relatório do desembargador sobre o pedido de Sefer:

“Contudo, a delegada presidente do inquérito ignorava sistematicamente os pedidos para aprofundar essa linha de investigação. Afirma ter tomado conhecimento da trágica destruição da família da menor em viagens políticas pelo interior e, sensibilizado, pediu a avó que autorizasse [a vítima] a morar consigo e família, buscando oportunizar-lhe perspectivas de vida pessoal e profissional (sic), caridade que seria recorrente em sua própria família e que teria sido admitida pela vítima em mais de um depoimento.

Analisa a mudança de comportamento da menina, caracterizada pelo abandono dos estudos, más companhias, saídas noturnas, doença venérea e convivência com vários homens, o que o levou a restituir a garota a sua família. Refuta as acusações sobre os atos de abuso sexual e surras, sobre o apelante ter violentado outras meninas e sobre ter sido violentada também pelo filho do alegado abusador, sem ter a oportunidade de denunciá-lo.

Assevera que a pretensa vítima se deixara seduzir pela vida boa que levava na capital e, temendo perder seus privilégios, engendrou todas as acusações que redundaram no presente processo. Traça um perfil psicológico da menina, com base na avaliação da psicóloga Arlene Chaves.

Defende que a palavra da ofendida é prova insuficiente para a condenação, quando isolada. Ataca, ainda, a dosimetria da pena imposta, seja pela ausência de motivação para uma pena-base acima do mínimo legal; seja pela inclusão da agravante crime contra criança, que no caso seria elementar do tipo; seja por majorar a pena de metade com base na continuidade delitiva, sem determinar com exatidão o número de ilícitos supostamente cometidos. Por fim, contesta a exorbitância da sanção pecuniária, totalmente desfundamentada”.

O representante do Ministério Público do Estado, autor da denúncia, considerou o apelo meramente procrastinatório, já que teriam sido respeitadas todas as formalidades legais. Além disso, a juíza, embora condenando o réu, reconheceu-lhe todos os benefícios e atenuantes que fazia jus. Nenhuma violação a princípios constitucionais ou nulidades foi suscitada no transcurso do feito e dentro do prazo legal.

A insurgência de Sefer seria apenas “um conjunto de divagações existenciais acerca da atuação funcional da autoridade policial, do Ministério Público e do magistrado de 1º grau, além de uma suposta desvantagem por ter sido satanizado pela mídia”.

A assistente de acusação observou que a condenação se baseou não apenas no depoimento da vítima, mas também na prova técnica (perícia e laudos), no depoimento de testemunhas tanto de acusação, como de defesa.

Ponderou que se o pai da menor cometeu o mesmo crime contra a irmã da ofendida, isso estaria fora do âmbito do processo, “de modo que tais fatos não influenciam em nada a apuração do crime perpetrado pelo acusado”.

Afirmou que a vítima, mesmo prestando diversos depoimentos, jamais se contradisse ou apresentou versões diferentes. Além disso, quatro testemunhas (Estélio Marçal Guimarães, Joaquim Oliveira dos Santos, João Raimundo Amaral Pimentel e a avó, Tereza Rodrigues Machado), desmentiram a versão de que o ex-deputado pediu autorização para trazer a menor para Belém, por estar sensibilizado.

Atacou especialmente o depoimento “confuso e extremamente contraditório” da menor Gláucia e o laudo psicológico a seu respeito, “exarado por profissional que nunca teve nenhum contato com a vítima, baseando-se apenas em documentos apresentados pelo acusado”.

Asseverou ainda que se a menor não denunciou antes os abusos sofridos, “foi por saber que pela posição social, dinheiro e influência política que o acusado possui, a mesma poderia ser desacreditada”.

O Superior Tribunal de Justiça revogou a decisão do TJE e lhe devolveu o processo para prosseguir na ação, mantendo a sentença de condenação. Na semana passada, porém, a 3ª turma criminal anulou todo processo, acatando um novo recurso da defesa de Sefer, e o absolveu.

A história prossegue.

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Domingo, 05 Maio 2019 11:46

O médico e a criança

Luiz Afonso de Proença Sefer tinha, em 2005, um perfil convincente para obter o que queria: 47 anos de idade, médico, dono de hospitais no interior, deputado estadual pelo DEM do Pará, rico, vivia confortavelmente com a família, a mulher e três filhos, todos brancos e bonitos.

Queria uma dama de companhia para a filha. Encomendou a tarefa a três homens: conseguir no interior uma menina com idade entre 8 e 10 anos, na mesma faixa da filha. Um dos homens contatados lhe trouxe uma criança de 9 anos, “dada” pela avó, impressionada pelo currículo do pretendente. Ele certamente daria à neta uma boa casa para morar e tratamento proporcional ao que dava à própria filha.

No segundo dia na casa, porém, S. B. G. foi violentada pelo médico. Ao longo dos quatro anos seguintes, ele praticou com a criança todo tipo de relação sexual, a espancando, embebedando-a e a mantendo sob ameaça constante.

Em 2008, a menina, com 13 anos, procurou o conselho tutelar e fez a denúncia das violências que sofria. A conselheira tutelar Nazaré Regina Pena da Fonseca foi a uma delegacia de polícia registrar um boletim de ocorrência contra Sefer. A vítima repetiu a mesma história nos seis depoimentos que prestou à polícia e à justiça, quando a sua situação se tornou pública.

O que disse foi confirmado por outros testemunhos e por perícia oficial. A divulgação do escândalo forçou Sefer a renunciar ao mandato, em 2009, para não ser cassado pelos seus pares.

Em 2010, ele foi considerado culpado por “estupro de vulnerável em continuidade delitiva”, a definição técnica do crime, e sentenciado à pena de 21 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além da multa de 120 mil reais por danos morais.

O médico continuou a alegar inocência. Disse que as acusações da menina eram mentirosas, motivadas pelo rigor que adotava no trato com ela. Sustentou que, devido ao mau comportamento da criança, teria ameaçado devolvê-la à família.

Declarou em juízo que as imputações foram inventadas, porque a menina temia perder a “boa vida” e “os privilégios” que tinha sob seus cuidados, embora só tivesse tratado de regularizar legalmente a situação dela quando precisou levá-la com a família para férias no Rio de Janeiro.

Por último, sustentou que a menina, antes de ser levada para Belém, já tinha sido estuprada pelo próprio pai, sem explicar como soube desse fato.

No entanto, duas peritas atestaram que a menina “apresentava lesões características de violência sexual antiga, como consta no laudo elaborado; QUE ouviu a adolescente relatar que sofreu abuso sexual tanto vaginal como anal; (…) QUE a adolescente disse que quem fez aquelas coisas com ela era o dono da casa onde morava que era o Deputado Sefer; QUE em nenhum momento a adolescente disse ter sido abusada por outra pessoa a não ser pelo deputado; (…) QUE as perguntas na qual consta as características (sic) de letra ‘f’ esclarece que a vítima disse ter sido violentada aos nove ou dez anos, daí com o passar do tempo ficam só as cicatrizes das lesões sofridas; (…) que a confirmação da violência sexual é um conjunto de elementos que o perito se apoio (sic) para afirmar, são as alterações genitais e as alterações da região anal, que todas duas estavam presentes na pericianda, com características de antiguidade e corrobora com o histórico da vítima”.

Com farta documentação em mais de duas mil páginas dos autos, ainda assim, um ano depois da condenação de Sefer em 1º grau, o Tribunal de Justiça do Pará o absolveu em uma das suas câmaras criminais, por 2 a 1. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. O relator do processo, ministro Joel Ilan Parcionik, anulou a decisão do tribunal e restabeleceu a condenação.

Na sexta-feira da semana passada, 26 de abril, exatamente um ano depois, a 3ª turma de direito penal do Tribunal de Justiça do Pará, por 2 votos contra 1, anulou não só a ação penal como a própria investigação policial. O relator, desembargador Mairton Marques Carneiro, acolheu um recurso apresentado pelo defensor de Sefer, que renunciou ao mandato em 2009 para não ser cassado por quebra do decoro.

A peça foi “atravessada” (isto é, fora da ordem processual regulamentar, como de surpresa) como aditamento à apelação, que voltava a tramitar no tribunal. O STJ, instância final da apreciação judicial deste caso, determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que ele “prossiga no julgamento dos demais pedidos formulados em sede de apelação”, apresentada pelo Ministério Público do Estado.

O defensor de Sefer, mesmo passados oito anos, sustentou que a improvisada peça, mesmo que preclusa pela passagem do tempo, deveria ser apreciada pelo tribunal, por tratar de matéria de ordem pública, que tem que ser enfrentada a qualquer momento, até por ato de ofício da justiça, apesar da sua inércia (só age por provocação).

O motivo de ordem pública sustentado por sua tese, por ele classificada de inédita, era de que o inquérito policial era nulo de pleno direito. A nulidade absoluta decorreria da falta de supervisão da apuração policial pelo tribunal de justiça, que seria o juiz natural do caso em virtude de a condição de deputado do condenado lhe conferir foro privilegiado por prerrogativa de função. A autorização teria que ser prévia e não solicitada depois que a investigação já estava em curso, quando a delegada pediu prorrogação de prazo por mais 30 dias.

Ao devolver os autos, o STJ se referiu explicitamente aos “demais pedidos formulados em sede de apelação”, não a uma nova tese. Além disso, sustentou o desembargador Leonam Cruz, revisor do processo, tanto na constituição quanto na legislação penal não há dispositivo que estabeleça a exigência da supervisão judicial para uma investigação policial, realizada por autoridade competente, que produziu abundantes e robustas provas documentais e testemunhais sobre a prática do vil crime perpetrado contra vítima indefesa, uma menor, que tinha o deputado como um tio, por acolhê-la em sua própria casa.

Outra condição para o não acolhimento da pretensão, segundo o revisor, foi a falta de demonstração do prejuízo que Sefer teria sofrido por essa investigação, realizada sem o uso de qualquer medida cautelar, como interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário ou busca e apreensão, apenas com oitivas de depoimentos e provas simples.

O tribunal, para sua própria perda de credibilidade, reincide no erro de oito anos atrás, corrigido no ano passado pelo STJ. Por isso, o Ministério Público anunciou imediatamente que recorrerá da decisão, para espanto e indignação dos que não estão acostumados com o procedimento de determinados magistrados da justiça paraense.

Sefer voltou a ser deputado estadual, o 11ª mais votado no Estado, pelo PP (o partido da eleição anterior era o DEM), em 2014. Seu filho, Gustavo, se elegeu vereador da Câmara Municipal de Belém, o 3ª mais votado, em 2016. Em 2018 Sefer não quis se arriscar e elegeu o filho seu sucessor, com ampla votação. E voltou a cuidar dos seus ricos negócios, enquanto a ação completa 11 anos de tramitação. Ele está com 61 anos e a menina, ainda no anonimato, deve estar se aproximando dos 23.

(Publicado no site Amazônia Real)

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Domingo, 28 Abril 2019 11:19

Justiça: um dia triste (1)

Belém está cheia de juristas - pelo menos nas colunas sociais. Mas quando a sociedade local precisa da orientação dos pareceristas e analistas dos fatos imediatos do mundo do direito, eles somem. Resguardam-se para as salas de aula, quando são professores, para os convescotes e, naturalmente, para as poses nas colunas sociais. Ou para incessantes palestras e debates, tanto mais gloriosos quanto distantes do acompanhamento do público com o qual convivem.

Nenhum dos autoproclamados juristas de Belém do Pará se manifestou a propósito do dia triste para a justiça paraense, na última sexta-feira, 26. Duas decisões de causar perplexidade e indignação aos que exercem o seu ofício advocatício ou forense na busca pela verdade, percorrendo as sendas do mundo das leis, foram recebidas em silêncio sepulcral, conveniente, omisso, vergonhoso, criminoso. A exigência do direito não disse respeito tão somente a algumas famílias e a temas privados. Ambos os casos são da mais relevante ordem pública. De significado exemplar - embora ruim, grave, danoso. Atestado de uma elite permissiva e medíocre.

Felizmente, mesmo que de forma tardia, o sigilo que costuma ser imposto a essas demandas foi suspenso. O segredo atende menos às vítima e mais ao criminoso, como era o caso do processo instaurado, a pedido do Ministério Público do Estado, contra o médico e ex-deputado estadual Luiz Afonso Proença Sefer pelo crime de estupro continuado de uma menor impúbere, dos seus 9 aos 13 anos. A denúncia sustentou que a violência foi praticada pelo autor na sua própria residência, onde acolhera a menina, vinda do interior e lhe fora entregue (ato que costuma se transformar em transação comercial ou transferência, sem as formalidades legais) para cuidar dela e a educar.

O fato se tornou público em 2008, seguindo-se a denúncia ao MP, a investigação policial e a instrução em primeiro grau judicial até a condenação do réu a 21 anos de prisão, mais 120 mil reais de indenização, pelo valor de quase 10 anos atrás. Para se livrar da cassação iminente, Sefer renunciou ao mandato de deputado estadual, punição que seus partes lhe imporiam diante do impacto da revelação  que o escândalo provocou na época.

Da prisão, por meios e modos conhecidos nos corredores forenses, ele jamais atravessou o portão de uma penitenciária, no interior da qual o crime de estupro é punido rigorosamente pelos detentos. Em liberdade, foi premiado com a revogação da sentença original e a sua absolvição por uma das turmas criminais do Tribunal de Justiça do Estado, em 2011, no ano seguinte à condenação, pelo placar de quase sempre nessas ocasiões: 2 a 1.

Sete anos depois, o Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão da justiça estadual, que violava a letra da lei e sua jurisprudência de maneira frontal, além de desprezar as abundantes provas contidas nos autos, a começar pelo pungente depoimento da vítima, primordial nos crimes de estupro, principalmente de menor. O STJ mandou o TJE respeitar a condenação e continuar a apreciação dos demais pedidos da defesa do réu.

Para surpresa de todos - os presentes, os demais habitantes da cidade e o mundo - Roberto Lauria, o famoso advogado de Sefer, um dos mais requisitados e bem sucedidos no mundo criminal, "atravessou" um agravo de instrumento (recurso incabível, mas recebido como agravo interno pelo princípio da fungibilidade) que ele classificou de inédito na história jurídica.

Os três integrantes da 3ª turma penal do TJE tiveram que apreciá-lo, por tratar de matéria de ordem pública, que seria uma nulidade absoluta, que deveria provocar a anulação de todos os atos processuais, até a fase de investigação, e a absolvição do réu, hipótese jamais visualizada pelo STJ na revisão da matéria de direito do caso.

É que o delegado responsável pelo inquérito não pedira a autorização e supervisão do tribunal, condição indispensável para que Sefer, pela prerrogativa de foro em função da sua condição de deputado, pudesse ser investigado.

O relator, o muito conhecido e atuante desembargador Mairton Marques Carneiro endossou integralmente o recurso da defesa de Sefer, demorando-se por largo tempo na leitura do seu voto pela anulação do processo e a absolvição do réu. Mas o revisor, desembargador Leonam Gondim Cruz Filho, também em extensa manifestação, se opôs à medida com energia (posição partilhada pela procuradora Ubiragilda Pimentel, representante do MP), o que gerou uma intensa discussão com o relator.

Leonam mostrou que não há dispositivo algum que exija a autorização prévia do judiciário para a mera investigação de fatos pela autoridade competente (como é a polícia judiciária), que não exigem qualquer cautelar, como a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário, ou ordens de busca e apreensão. A autorização por prerrogativa de foro é condição indispensável à ação judicial. Para que pudesse haver a anulação dos procedimentos, era preciso que a defesa demonstrasse os prejuízos causados à parte, o que ela não fez. A ação deveria prosseguir nas demais deliberações, condenação fora de questão, para que a decisão superior do STJ fosse respeitada.

Isso não aconteceu. A outra integrante da turma (seis magistrados sorteados alegaram suspeição por motivo de foro íntimo), a desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato acompanhou o voto do relator. Precisou de magros segundos para anunciar o seu voto, para libertar o réu, completamente indiferente à celeuma.

Talvez não tivesse sido esse desfecho se o desembargador Raimundo Holanda Reis não tivesse desistido de continuar como o relator do processo. Ele também se manifestou contra o pedido. Mas também se declarou suspeito por "motivo superveniente" e de "foro íntimo". Nos sucessivos sorteios que se seguiram aos demais afastamentos, a tarefa acabou com o desembargador Mairton.

Imediatamente depois da decisão, por 2 a 1, a procuradora anunciou que irá recorrer. Recomeçará então a via crucis processual que garantirá por muitos anos mais (ou para sempre) a impunidade do acusado diante de crime tão vil e violento como o fiscal da lei diz que ele cometeu. Luiz Afonso Proença Sefer prosseguirá os seus negócios nos hospitais que possui pelo interior do Estado, recebendo verbas do SUS, e acompanhando a carreira política do filho, que fez seu sucessor, com grande votação, depois de ter sido absolvido da acusação de também haver abusado de S. B. G.

Quanto à menor, que hoje deve estar com 24 anos, o que foi feito da sua vida?

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O 2º capítulo será sobre a morte de João Pinto Rodrigues, o herdeiro do grupo Líder.

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Sexta, 26 Abril 2019 19:42

A (in)justiça paraense

Em outubro de 2008, a conselheira tutelar Nazaré Regina Pena da Fonseca foi a uma delegacia de polícia registrar um boletim de ocorrência. Ela acusou o então deputado estadual (e médico) Luiz Afonso Proença Sefer de estuprar sistematicamente a menor S. B. G desde que ela chegou à casa dele, vinda do interior, aos 9 anos de idade, até completar 13, quando fez a denúncia ao conselho tutelar.

O procurador geral de justiça interino, Pedro Pereira da Silva, requereu à polícia civil a investigação do fato. A delegada Virgínia Ferreira da Silva Leal realizou o inquérito, remetendo o processo para o delegado geral e deste ao MPE, que ofereceu a denúncia contra o parlamentar. Sefer. A juíza de 1º grau condenou Sefer a 21 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, mais o pagamento de 120 mil reais de indenização moral à vítima.

Ele recorreu em 2010. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Estado acolheu o recurso e reformou a decisão de 1º grau, absolvendo o deputado. O MP também recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. O relator, ministro Joel Ilan Paciornick, em abril do ano passado, restabeleceu a condenação.

Ontem, exatamente um ano depois, a 3ª turma de direito penal do TJE, por 2 votos contra 1, anulou não só a ação penal como a própria investigação policial. O relator, desembargador Mairton Marques Carneiro (com o acompanhamento da desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato e a divergência do desembargador Leonam Gondim Cruz Filho) acolheu, como agravo interno, um agravo de instrumento apresentado pelo defensor de Sefer, o advogado Roberto Lauria, que, recentemente, substituiu o representante anterior do agora ex-parlamentar (que renunciou ao mandato para não ser cassado por quebra do decoro).

A peça foi “atravessada” como aditamento às razões do recurso de apelação, que agora voltou a tramitar no tribunal. O STJ, instância final da apreciação judicial deste vaso, determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que ele “prossiga no julgamento dos demais pedidos formulados em sede de apelação”, apresentada pelo Ministério Público do Estado.

O defensor de Sefer, mesmo passados oito anos, sustentou que a improvisada peça, mesmo que preclusa pela passagem do tempo, deveria ser apreciada pelo tribunal, por tratar de matéria de ordem pública, que tem que ser enfrentada a qualquer momento, até por ato de ofício da justiça e da sua inércia.

O motivo de ordem pública sustentado por sua tese, por ele classificada de inédita, sem apreciação por esse ineditismo e por só agora ter sido formulada, era de que o inquérito policial é nulo de pleno direito. A nulidade absoluta decorreria da falta de supervisão da apuração policial pelo tribunal de justiça, que seria o juiz natural do caso em virtude de a condição de deputado do condenado lhe conferir foro privilegiado por prerrogativa de função. A autorização teria que ser prévia e não solicitada depois que a investigação já estava em curso, quando a delegada pediu prorrogação de prazo por mais 30 dias.

Ao devolver os autos, o STJ se referiu explicitamente aos “demais pedidos formulados em sede de apelação”, não a tese, muito menos inédita, nem inserida numa apelação. Além disso, sustentou o desembargador Leonam Cruz, tanto na constituição quanto na legislação penal não há dispositivo que estabeleça a exigência da supervisão judicial para uma investigação policial, realizada por autoridade competente, que produziu abundantes e robustas provas documentais e testemunhais sobre a prática do vil crime perpetrado contra vítima indefesa, uma menor, que tinha o deputado como um tio, por acolhê-la em sua própria casa.

Outra condição para o não acolhimento da pretensão, segundo o revisor, foi a falta de demonstração do prejuízo que Sefer teria sofrido por essa investigação, realizada sem o uso de qualquer medida cautelar, como interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário ou busca e apreensão, apenas com oitivas de depoimentos e provas simples.

O tribunal, para sua própria perda de credibilidade, reincide no erro de oito anos atrás, corrigido no ano passado pelo STJ. Por isso, o Ministério Público anunciou imediatamente que recorrerá da decisão, para espanto e indignação dos que não estão acostumados com o procedimento de determinados magistrados da justiça paraense.

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A polícia civil instaurou inquérito, a pedido Procuradoria Geral de Justiça, para apurar acusação contra o médico Luiz Afonso Sefer, que teria estuprado uma menina, que prestava serviços em sua casa, dos 9 aos 13 anos. Só três meses depois de iniciado o inquérito é que o Tribunal de Justiça do Estado autorizou o procedimento. Como Sefer era deputado estadual, por prerrogativa de função, a autorização teria que ser prévia.

Com base nessa formalidade, a defesa do ex-parlamentar suscitou a nulidade de todo procedimento contra Sefer. Essa alegação foi endossada pela 3ª turma de direito penal do TJE, em sessão realizada hoje. Por maioria de votos, de 2 votos a 1, os desembargadores acompanharam o voto do relator, Mairton Marques Carneiro, declararam a nulidade absoluta de toda a investigação criminal em fase policial e consequente ação penal, na qual o médico foi condenado a 21 anos de reclusão por crime de estupro.

Em seu voto, favorável ao agravo apresentado pela defesa de Sefer, o relator do agravo, “considerando que a peça acusatória se fundou em provas coletadas sem autorização e supervisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em relação às investigações promovidas pela autoridade policial, em face do agravante que à época dos fatos exercia o mandato de deputado estadual (foro por prerrogativa de função)”, entendeu que o recurso merecia ser conhecido e provido parcialmente, “por se tratar de matéria de defesa não apreciada por esta Corte de Justiça e nem pelos Tribunais Superiores, tendo sido alegada somente neste momento processual”.

O desembargador Mairton Carneiro determinou que os autos retornem ao juízo de origem, pela circunstância de que Sefer “não possui mais foro por prerrogativa de função, e no caso deverá tomar as providências que entender de direito, quais sejam o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para que se proceda uma nova instrução sem a contaminação constante no presente julgado”. A ação penal contra o ex-deputado tramitou na vara de crimes contra crianças e adolescentes da comarca de Belém.

A desembargadora Maria Edwiges Lobato acompanhou o relator e Leonam Gondim, que foi o revisor, divergiu do relator, votando pelo conhecimento do agravo, mas negando-lhe provimento. A procuradora de justiça Ubiragilda Pimentel anunciou que recorrerá da decisão.

 

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Quarta, 24 Abril 2019 10:56

Blitz contra homicídios

Apesar das estatísticas oficiais sobre a redução soa índices de homicídios no Pará, o jornal do governador continua a publicar registros diários (com as fotografias sensacionalistas de sempre dos cadáveres) de mortes violentas na capital e no interior. As execuções são consumadas em todos os pontos da cidade, de manhã e de tarde e não mais apenas à noite. Os assassinos atacam as vítimas sem se importar com as câmeras de rua ou as testemunhas vivas. Mais do que banalizados, os assassinatos se tornaram triviais.

É preciso impor respeito e medo aos criminosos para conseguir a redução real das mortes. Minha sugestão para o governo é a criação de uma força-tarefa contra homicídios. Seus integrantes ficariam a postos, 24 horas por dia, na divisão de homicídios, em turnos de oito horas por equipe (talvez com 10 integrantes), mais uma retaguarda (de 20 policiais) de sobreaviso para entrar em ação imediatamente.

Seriam policiais muito bem treinados para ação de ruas, como atiradores de elite, com todo aparato necessário para intimidar pistoleiros e grupos de bandidos, tanto em número de policiais quanto de viaturas e armas. Essa equipe de plantão e sua retaguarda seriam acionadas a cada novo homicídio, passando a agir ininterruptamente até a prisão dos criminosos.. Enquanto a equipe de plantão permanecer nas ruas, um novo plantão seria formado tantas vezes quantos assassinatos fossem registrados.

Em todos os casos de mortes violentas, o Estado daria pronta resposta, garantindo um ambiente de segurança para os cidadãos e combatendo com rigor os bandidos.

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Sábado, 20 Abril 2019 17:40

Um dia qualquer

Um pouco antes da cinco da tarde de ontem, um homem desceu de um automóvel Civic preto, todo peliculado, deu alguns passos na direção de um rapaz, que caminhava com a mulher por uma das ruas laterais do igarapé do Una, na ponte do Galo, no Telégrafo, deu-lhe nove tiros de pistola ,40, voltou para o carro e foi embora. Ninguém viu nada.

Marco Antônio Victor Soares, de 20 anos, morreu na hora. Ele acabara de sair da penitenciária, depois de cumprir condenação por tráfico de drogas. O pai disse que ele vinha recebendo ameaças de morte. Vizinhos comentaram que, apesar de novo, Marco traficava drogas na Pedreira havia muito tempo. Ao tráfico voltou depois de ganhar a liberdade. Agora por pouco tempo. Saiu do crime pela porta cada vez mais usada: a da execução sumária, sem possibilidade de fuga, sabe-se lá por qual das muitas organizações e pessoas dedicadas ao ofício da morte.

Cena do cotidiano de Belém.

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Segunda, 08 Abril 2019 18:01

Tropa na rua

O Comando Militar do Leste reagiu de imediato ao conflito envolvendo um destacamento do exército, ontem à noite, na zona norte do Rio de Janeiro. Sustentou que os militares tinham atirado contra um carro particular em resposta a "injusta agressão" de criminosos.

Hoje de manhã, o comando voltou atrás. Não só admitiu que a versão original era inconsistente como informou que prendera 10 dos 12 militares que participaram do tiroteio.

A inconsistência era evidente. O carro dirigido pelo músico Edvaldo Rosa, morto na ocasião, recebeu mais de 80 tiros, disparados sem uma avaliação prévia da situação. Os militares supuseram que o carro era de bandidos que haviam assaltado o motorista. Por verdadeiro milagre, das sete pessoas, só mais uma, o sogro do motorista, foi ferido.

Os militares foram ouvidos na Delegacia de Polícia Judiciária Militar, com o acompanhamento por um promotor público militar. O exército decidiu investigar o caso, ao invés de encaminhá-lo para a polícia civil, com fundamento uma lei sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer.

Segundo essa lei, crimes dolosos contra a vida, cometidos por militares das forças armadas, serão investigados pela justiça militar da União, se o crime acontecer no cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da república ou pelo ministro da Defesa; em ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou em atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária.

O delegado Leonardo Salgado, da Divisão de Homicídios da polícia civil, ao periciar o local, se convenceu de que havia indícios para uma prisão em flagrante.

"Foram diversos disparos de arma de fogo efetuados, e tudo indica que os militares realmente confundiram o veículo com um veículo de bandidos. Mas neste veículo estava uma família. Não foi encontrada nenhuma arma [no carro]. Tudo que foi apurado era que realmente era uma família normal, de bem, que acabou sendo vítima dos militares", afirmou o policial em entrevista à TV Globo.

O exército tem base legal para avocar o caso para a justiça militar, embora a questão merecesse ser discutida no âmbito da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O problema é menos jurídico e mais técnico: tropas das forças armadas estão adestradas para operações de rua em defesa da população civil contra criminosos comuns? Não há o risco de repetição de episódio sangrento como o de ontem?

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Segunda, 08 Abril 2019 11:08

Intervenção militar

Ontem, militares que integravam uma patrulha do Exército na zona norte do Rio de Janeiro, confundindo um carro de passeio com o veículo de assaltantes, atiraram. Mataram o motorista e feriram seu sogro, que seguiam com mais três pessoas, incluindo uma criança de sete anos, para um programa social com a família.

O primeiro choque depois de constatadas as baixas foi a quantidade de balas disparadas: pelo menos 80. De grosso calibre. A segunda surpresa: os militares ignoraram o delegado da polícia civil, que chegou ao local para os procedimentos de praxe, e foram embora. Escaparam ao flagrante e não foram detidos porque estavam com maior poder de fogo.

"Foram diversos, diversos disparos de arma de fogo efetuados, e tudo indica que os militares realmente confundiram o veículo com um veículo de bandidos. Mas neste veículo estava uma família. Não foi encontrada nenhuma arma [no carro]. Tudo que foi apurado era que realmente era uma família normal, de bem, que acabou sendo vítima dos militares", afirmou o delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios, em entrevista à TV Globo.

Os militares envolvidos no caso foram ouvidos não pela polícia judiciária, mas pelo próprio exército, que considerou o caso como de natureza militar. Para o delegado, o cason seria mesmo de prisão em flagrante: “Não vejo uma legítima defesa pela quantidade de tiros que foi. Os indícios apontam para uma prisão em flagrante", afirmou o Salgado. O comando militar foi categórico: os militares reagiram a uma “injusta agressão” de assaltantes, que ninguém viu. O caso teria que ser mesmo investigado pela Polícia Judiciária Militar com a supervisão do Ministério Público Militar.

Uma amiga da família, que estava dentro do carro, contestou a versão do Exército e disse que os militares não fizeram nenhuma sinalização antes de abrir fogo contra o veículo.

"Eu não vi onde foi o tiro, mas eu acho que foi nas costas. Só que a gente pensou que ele tinha desmaiado no volante [...] A gente saiu do carro, eu corri com a criança e ela também. A gente saiu do carro e mesmo assim eles continuaram atirando", informou por telefone à TV Globo.

O Comando Militar do Leste divulgou a seguinte nota:

"A fim de realizar uma apuração preliminar da dinâmica dos fatos ocorridos, foi determinado pelo Comandante Militar do Leste que sejam coletados os depoimentos de todos os militares envolvidos, bem como ouvidas todas as testemunhas civis, o que está em andamento, nesse momento, na Delegacia de Polícia Judiciária Militar ativada na Vila Militar. O Ministério Público Militar já foi informado e está supervisionando a condução dessas oitivas".

Eis uma questão de alta relevância e gravidade para ser examinada pelo poder judiciário, a partir da atitude que a polícia civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomarem. Quem é mesmo competente para investigar o caso? O grupamento militar, atuando como se fosse órgão da segurança pública do Estado, a partir da intervenção federal no Rio, não está sujeito à autoridade competente para apurar o crime de homicídio, com a particularidade de estar em condição de flagrante?

A exata e rigorosa aplicação da lei é vital e urgente para impedir a repetição dessa situação, assegurando o primado da justiça, a ordem democrática, a república e o princípio federativo do país.

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