Quarta, 08 Agosto 2018 11:47

O fruto da impunidade

As vítimas de assaltos já sabem: não podem reagir, têm que carregar consigo algum objeto de valor, além de dinheiro, para entregar ao agressor; devem cumprir automaticamente as ordens dadas, precisam se comportar da forma mais submissa possível – e, agora, a novidade na escalada de agressões dos bandidos aos cidadãos: não pode reconhecer o assaltante ou os assaltantes.

Parece que o borracheiro Adalto Oliveira dos Santos, de 40 anos, reconheceu o assaltante que invadiu a sua casa, na ilha de Cotijuba, no domingo, 5, e levou seu aparelho celular. Dois dias depois, Adalto foi executado, com dois tiros, em Icoaraci, por dois homens encapuzados, um dos quais pode bter sido o assaltante reconhecido. Significa que os bandidos atacam qualquer um, inclusive conhecidos, amigos e até parentes. Reconhecidos, decretam a pena de morte à vítima.

Contra essa selvageria só há um remédio eficaz: o empenho e o rigor máximo da polícia para impedir a impunidade de quem comete crime.

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Sábado, 29 Setembro 2018 11:08

Quem vai a júri?

A defesa de Tiago Leal de Oliveira pediu a desclassificação dos crimes que lhe foram atribuídos, por atropelar e matar ao dirigir embriagado seu carro, em excesso de velocidade, e ele pudesse se defender do que fez apenas como homicídio culposo (sem intenção de matar) por crimes de trânsito.

O juiz Cláudio Rendeiro, titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, em decisão de 23 de agosto deste ano, não aceitou os argumentos. Decidiu que o processo deveria ter seu curso regular. Só depois da instrução processual é que o magistrado, pela análise dos dados da realidade de maneira global e dos indicadores objetivos apurados no inquérito e no curso do processo, poderia “aferir, com alguma segurança, o elemento subjetivo do agente”.

Valeu-se para essa decisão em entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre “a possibilidade de ser apreciado pelo Tribunal do Júri os casos de homicídio na direção de veículo automotor, citando a seguinte ementa (resumo da decisão):

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO

EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. 1. Admissível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, o reconhecimento do dolo eventual, a depender das circunstâncias concretas da conduta. Precedentes.

  1. Mesmo em crimes de trânsito, definir se os fatos, as provas e as circunstâncias do caso autorizam a condenação do paciente por homicídio doloso ou se, em realidade, trata-se de hipótese de homicídio culposo ou mesmo de inocorrência de crime é questão que cabe ao Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.

  2. Não cabe na pronúncia analisar e valorar profundamente as provas, pena inclusive de influenciar de forma indevida os jurados, de todo suficiente a indicação, fundamentada, da existência de provas da materialidade e autoria de crime de competência do Tribunal do Júri.

  3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.

(RHC 116950, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 03/12/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 13-02-2014 PUBLIC 14-02-2014)”.

Assim, Rendeiro entendeu ser de competência do Tribunal do Júri a conclusão de que o fato se deu mediante culpa consciente ou dolo eventual”. Por isso, ratificou o recebimento da denúncia contra Tiago, “ante o não enquadramento das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 do CPP, devendo o Sr. Diretor de Secretaria ultimar providencias no sentido de incluir o presente feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, expedindo o que for necessário para a realização do ato”.

O motorista que atropelou três pessoas, uma adulta e duas crianças, matando uma das crianças, vai ser julgado pelo tribunal do júri. O mesmo destino aguarda Giovanni Chaves Maiorana?

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Sábado, 29 Setembro 2018 11:07

A justiça é mesmo cega?

Reproduzo abaixo um texto de Suelen Cunha, enviado pelo leitor Fabrício. Ele ajuda o debate sobre tema tão candente como é a morte de pessoas atropeladas por motoristas embriagados, cada vez mais frequente nas grandes cidades brasileiras.

Se vocês tiverem paciência de ler, essa foi a justiça aplicada ao Filho do Maiorana, e a outra foi a justiça aplicada ao Tiagão. Tiagão é um amigo meu de Belém sem antecedentes criminais tal como o filho do dono do Jornal.

Em março de 2018, Tiagão foi conduzido por policiais à delegacia por dirigir bêbado e causar a morte de uma criança em Belém. Muitas pessoas dirigem bêbadas em Belém. E isso é crime. Infelizmente, Tiagão precisou tirar a vida de alguém pra entender isso.

Mas pro Tiagão (que é um rapaz de classe média) a justiça foi feita e ele está preso por homicídio doloso. Tiagão também não tinha nenhum antecedente criminal, os crimes foram parecidos, os dois com o mesmo flagrante. Acompanhei tudo que aconteceu, e em nenhum momento eu passei a mão na cabeça dele, ele cometeu um crime e a lei foi aplicada. Homicídio doloso. Eu sabia que ele seria preso por doloso e a justiça foi feita. Espero que ele tenha ao menos se arrependido do que fez.

Agora, o MESMO juiz que condenou o Tiagão é o juiz que deu LIBERDADE pro filho do Maiorana que matou 3 pessoas, uma possivelmente grávida, mas o Maiorana é de uma família das mais ricas. O juiz cotou 500 mil com a seguinte legenda “o valor arbitrado deve ser proporcional e adequado à natureza da infração e extensão de seus danos”.

Na acusação do Tiagão o juiz diz que haviam provas concretas que ele estava dirigindo sob efeito de álcool e por aparentar dirigir alcoolizado ele foi considerado um perigo pra sociedade e foi dito que sua prisão preventiva era pra “resguardar a sociedade de maiores danos”.

Contudo, nos autos do Maiorana o juiz ignorou que ele dirigiu bêbado, dizendo que não haviam provas do mesmo, ainda que tivessem latinhas de cerveja e drogas no carro do rapaz e com o vídeo do artista Gominho no seu stories do Instagram em que eles bebiam juntos antes do acidente.

Em Belém, de acordo com o juiz, uma vida vale 166 mil reais ou até menos, já que a moça que o filho do Maiorana matou estaria grávida. Isso se você for rico. Porque se não for, vai preso.

Pro Tiagão, não teve fiança, teve cadeia. O que é justo pra um, não se aplica ao outro. Por causa de 500 mil reais que o pai de um tinha pra pagar e a mãe de outro não tinha, o rico tá solto e o classe média preso. As vidas perdidas ninguém vai devolver.

Agora fica a pergunta: O sofrimento das mães e dos familiares o juiz vai pagar com 500 mil? Não né. Ao menos um deles está pagando pelo que fez com justiça.

UM PESO DUAS MEDIDAS.

Rico não vai pra cadeia.

Leiam os autos.

Selecionei três comentários, os mais relevantes.

Suzanne Calandrini – Os advogados do Tiagão deram mole. É pacifico nos tribunais superiores que matar alguém dirigindo alcoolizado é no máximo homicido culposo. Claramente se vê a justiça distinguindo pessoas pela classe social, muito triste.

Suelen Cunha O Tiagão foi defendido por uma defensora pública.

Rafael Oliveira Na verdade, devido a vacatio legis, essa lei de 2017 que dá entendimento de que o homicídio em questão é culposo só entrou em vigor a partir de abril de 2018.

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Sábado, 29 Setembro 2018 11:06

Apresentador apaga imagens

O apresentador de televisão Gominho talvez tenha sido a última pessoa a estar com o empresário Giovanni Maiorana antes de ele provocar um grave acidente, no dia 27. Os dois participavam da festa de inaugura da mais nova emissora de rádio do grupo Roma, do qual Giovanni é vice-presidente, criado pelo seu pai, Romulo Maiorana Júnior, depois da dissolução da sociedade que mantinha com os irmãos no grupo Liberal.

Imagens dos dois juntos, bebendo durante a festa, circularam pelas redes sociais na internet. O apresentador apagou as stories que documentavam as cenas, por recomendação do seu advogado, conforme nota que divulgou:

“Gente, vim aqui me pronunciar e dizer que a verdade foi essa: eu apaguei os stories onde eu apareço bebendo com a pessoa que causou esse terrível acidente por orientação do meu advogado. Não quero minha imagem associada a um acontecimento como esse e principalmente em respeito aos familiares das vítimas. Em momento algum apaguei os vídeos pensando em ocultar ou proteger essa pessoa.  Vocês me conhecem e sabem que eu nunca faria isso. O que aconteceu é MUITO triste, não posso imaginar o sofrimento das famílias. Os vídeos estão à disposição pra que a justiça seja feita. Eu realmente apaguei em respeito às famílias”.

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Sábado, 29 Setembro 2018 11:05

Motorista que mata pode ser preso?

Se tivesse dependido do representante do Ministério Público do Estado, Luiz Márcio Teixeira Cypriano, Giovanni Chaves Maiorana teria sido preso preventivamente por homicídio doloso e não por homicídio culposo, como requereu o delegado Everaldo Dias Negrão Filho, ao invés de ser solto. O delegado da polícia civil prendeu em flagrante Giovanni, quando ele ainda estava na avenida Gentil Bittencourt, na qual matou duas pessoas e feriu outra, além de colidir com cinco veículos, na madrugada do dia 27, quando dirigia em alta velocidade e aparentemente alcoolizado.

O delegado prendeu o vice-presidente do grupo Roma, comandado por seu pai, Romulo Maiorana Júnior, pela prática de homicídio culposo, “sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicótica que determine dependência na direção de veículo automotor”. A pena prevista vai de cinco a oito anos, com a suspensão ou proibição do direito de dirigir, conforme o Código Nacional de Trânsito.

Essa pena é agravada, em até metade do prazo, pelo Código Penal, também utilizado pelo delegado, quando o agente, “mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não”.

O promotor Luiz Cypriano pediu ao juiz o reenquadramento do crime para homicídio qualificado, quando cometido “por motivo fútil e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa o ofendido”. É a figura do dolo eventual, que incidiria sobre o motorista assassino ao decidir dirigir seu carro embriagado e em alta velocidade, assumindo o risco de causar danos materiais ou matar pessoas. Por isso, o promotor pediu também a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, como fez o delegado, mas com outro fundamento legal, que o policial não utilizou.

O juiz Heyder Tavares Ferreira negou o pedido do Ministério Público, alegando que o reenquadramento do crime seria medida “própria da instrução criminal” e não da audiência de custódia. Ele não viu “elementos concretos que agravem a conduta” do empresário. “A despeito da notória gravidade e da reprovabilidade social do comportamento do recorrente (suposta embriaguez ao volante) – a ensejar, se demonstrada a imputação, correspondente e proporcional sancionamento penal – haveria de ser analisada a existência ou não de meios outros, que não a prisão preventiva, que pudessem, com igual idoneidade e eficácia, satisfazer as exigências cautelares” mas “com carga coativa menor.

Para Heyder, o juiz “somente deve decretar a medida mais radical – a prisão preventiva – quando não existirem outras medidas menos gravosas ao direito de liberdade do indiciado ou acusado, por meio das quais seja possível alcançar, com igual eficácia, os mesmos fins colimados pela prisão cautelar”.

O juiz também argumentou haver dúvida “quanto a real condição da capacidade psicomotora alterada em razão de suposta ingestão de álcool”, o que confere “fragilidade ao decreto de medida constritiva extrema (prisão preventiva)”.

Declarou que “restam dúvidas no tocante à suposta alcoolemia” de Maiorana, já que ele “teria se recusado a se submeter ao teste do etilômetro”, que mede a dosagem alcoólica. E também não foi realizada perícia pelo Centro de Perícia Científica Renato Chaves, requerida pelo delegado, “a qual poderia concluir de maneira técnica” se o empresário estava bêbado “e em qual nível estaria alterada sua capacidade motora”.

Por isso, avaliou não existirem “motivos que autorizem a decretação da prisão preventiva do flagrado”. Optou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O primeiro que adotou foi a fiança, garantia real, “independente, portanto da idoneidade de quem a presta”. Com a medida, o apenado entrega bens ao Estado para assegurar-lhe a liberdade no curso da instrução do processo. O empresário pagou e foi solto, 12 horas depois do grave acidente que provocou.

Arbitrou o valor da fiança, de 500 mil reais, em função da capacidade econômica do empresário, como suas cotas no capital social, o valor do carro que conduzia no momento da transgressão e os “inúmeros veículos danificados no evento”.

Acrescentou que, no caso concreto, “a natureza da infração, direção de veículo automotor supostamente com efeito de álcool, que resultou em acidente de trânsito com vítima fatal, e outras que estariam no Hospital para tratamentos intensivos de saúde revela a necessidade de arbitrar o valor da fiança”.

As outras medidas cautelares foram:

* Comparecimento perante a secretaria da vara mensalmente para assinar livro próprio e dar conta de suas atividades, pelo período de um) ano.

* Proibido de deixar a região metropolitana de Belém por período superior a 8 dias sem autorização prévia do juízo, bem como de deixar o País, devendo entregar seus passaportes em 24 horas.

* Recolher-se em casa em dias úteis a partir das 22 horas até as 06 da manhã e nos finais de semana a partir das 20 horas até as seis da manhã.

* Obrigado a informar qualquer alteração de endereço ao juízo.

* Apresentação da Carteira Nacional de Habilitação no prazo de 24 horas, que ficará em juízo pelo prazo de um ano e será devolvida após a comprovação da conclusão de curso de reciclagem e esvaído o prazo de suspensão.

* Apresentação em juízo dos documentos necessários para família da vítima poder requerer seguro DEPAVAT [que não alcança 13 mil reais].

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Sábado, 29 Setembro 2018 11:03

Maiorana na justiça

O juiz Eduardo Rodrigues Mendonça Freire instruirá o processo contra Giovanni Maiorana na justiça do Pará, por crime de trânsito. Ele é o titular da 1ª vara penal dos inquéritos policiais de Belém, com competência sobre as medidas cautelares, que foram deferidas pelo juiz Heyder Tavares Ferreira, na audiência de custódia, realizada no início da tarde do dia 27. Na madrugada desse dia, Maiorana, dirigindo seu carro aparentemente alcoolizado e em alta velocidade, matou duas jovens (de 19 e 20 anos), feriu um motorista de táxi e colidiu com cinco veículos, na avenida Gentil Bittencourt. Foi preso em flagrante, mas o juiz negou a prisão preventiva requerida pelo delegado para o vice-presidente do grupo Roma, de 26 anos, por homicídio culpo, e mandou libertá-lo, 12 horas depois do acidente, com o pagamento de fiança, no valor de 500 mil reais. O processo começou a tramitar na justiça no próprio dia 27.

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Sexta, 28 Setembro 2018 10:55

Como Belém amanheceu?

O empresário Giovanni Maiorana, de 26 anos, saiu de uma festa já de madrugada, ontem. Estava alcoolizado. Mesmo assim, embarcou na sua camionete de luxo Jeep, de grande potência. Pisou fundo no acelerador. Percorrera uma curta distância até perder o controle do veículo. Foi batendo violentamente em cinco carros sucessivos, que estavam estacionados na avenida Gentil Bittencourt.

Apesar das colisões, avançou para a calçada, onde atropelou Gabriela Cristina Jardim Costa, de 19 anos, que morreu de imediato, e Kinberley Guedes, sua amiga, de 20 anos, que ainda resistiu um pouco, mas morreu ao ser atendida. O motorista Alessandro Guedes da Silva ficou ferido e foi levado para o hospital metropolitano, em Ananindeua, onde continua internado.

Quando seu carro parou, Giovanni atravessou a avenida, cambaleante. Enrolando a fala, ofereceu dinheiro ao taxista Marcos Ramalho, para que ele o levasse dali. O motorista se recusou. Respondeu que havia pessoas feridas e que seu próprio táxi fora avariado. Tinham que esperar a polícia, que chegou e deu início a um procedimento, que ainda demandará tempo – muito ou pouco, nunca se sabe, tratando-se da justiça – até chegar ao fim, se chegar.

Como amanheceu Giovanni Maiorana depois de ter causado essa tragédia?

Como amanheceram os parentes e amigos das vítimas?

Como amanheceu a criança de três anos, filha de Gabriela, de 19?

Como Belém amanheceu?

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Sexta, 28 Setembro 2018 10:51

Como matar sem ser preso

Se você quer matar alguém, o meio mais eficiente para consumar o crime não é usando um revólver ou uma arma de fogo. Monte no seu carro e atropele o desafeto. Mesmo que você seja preso em flagrante, tenha matado outras pessoas e destruído outros carros pelo caminho, percorrido em alta velocidade e em estado de embriaguez evidente, seu crime será o de homicídio culposo, quando não há a intenção de matar quem você matou de fato.

O delegado encaminhará os autos do inquérito do flagrante com esse enquadramento. Por se tratar de homicídio culposo, o policial – que viu tudo diretamente ou viu através de testemunhas e outros elementos de prova – não poderá arbitrar fiança.

A tarefa ficará a cargo do juiz de direito, na audiência de custódia. Como ele se limitará a examinar se a prisão em flagrante está legal, cumpridas as formalidades processuais, ao arbitrar a fiança, o juiz expedirá o alvará de soltura para o criminoso responder ao processo em liberdade.

Dependendo do poder do flagrado, traduzido em dinheiro ou influência, a audiência de custódia será realizada rapidamente. Mesmo que o valor arbitrado para a fiança exceda o padrão, o homicida pagará o que lhe for cobrado e se comprometerá em seguir os procedimentos acautelatórios.

No final do dia, estará em sua casa, sem prisão domiciliar, sem tornozeleira eletrônica. As restrições à sua liberdade deverão durar, no máximo, um ano. Dependendo das circunstâncias, porém, ele estará ainda mais cedo de volta às ruas com sua muito bem disfarçada arma de morte.

Esta é a realidade brasileira. Em um país menos afeito à selvageria e sem qualquer condescendência para com os homicidas, o motorista embriagado, preso quando os corpos das duas vítimas fatais ainda não haviam enrijecido de todo, esparramados sobre a calçada, onde foram atingidos pelo bólido alucinado, sairia da cena do crime diretamente para a prisão. O flagrante evoluiria imediatamente para a apreciação do mérito da questão. E mesmo que a fiança permitisse a libertação temporária, seu valor seria estratosférica, para ferir profundamente o bolso do criminoso, que seria banido da direção de qualquer veículo automotor.

O delegado Everaldo Dias Negrão Júnior, que prendeu, ontem, o empresário Giovanni Maiorana, o enquadrou no crime culposo, sem dolo, como manda o código de trânsito. Mas pediu a prisão preventiva, que só cabe para o crime doloso. O juiz, adstrito à letra da lei, revogou a prisão e mandou o criminoso para casa, com o pagamento da fiança.

Não pode examinar o mérito da questão, que ficará para a instrução normal do processo, entregue ao juiz competente. Mas o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o assistente de acusação podem pedir a conversão do crime de culposo para doloso e a prisão do criminoso.

Já a sociedade pode pressionar os legisladores a mudar imediatamente a lei para acabar com essa impunidade de assassinos ao volante.

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Sexta, 28 Setembro 2018 10:49

A máfia da imprensa paraense

Os Maiorana e os Barbalho transformaram os seus jornais impressos em instrumentos de uma organização que criaram, uma versão paraense da Cosa Nostra. A prova é o silêncio absoluto de O Liberal e do Diário do Pará sobre a morte de duas pessoas e o ferimento de uma terceira. Elas foram atropeladas, ontem, por Giovanni Maiorana, que dirigia em alta velocidade seu carro de luxo, provavelmente bêbado, de madrugada, depois de participar da festa de lançamento de uma nova emissora de rádio do grupo Roma, do qual é vice-presidente.

Antes de matar as pessoas, que estavam na calçada de uma das mais importantes avenidas de Belém, o automóvel de Maiorana colidiu violentamente com cinco carros, destruindo pelo menos três deles. Menos de 12 horas depois do acidente, por ordem do juiz Heyder Tavares Ferreira, logo em seguida à audiência de custódia.

Até setembro do ano passado, diante de um fato como esse, o jornal dos Barbalho teria dado ampla cobertura porque, além de ser Maiorana, Giovanni, que completou 26 anos neste mês, é o filho mais novo de Romulo Maiorana Júnior, inimigo declarado dos Barbalho, principalmente de Jader. Já os veículos do grupo Liberal simplesmente ignorariam o assunto, por ordem do todo poderoso presidente da empresa. Romulo Jr. sempre agia assim, quando seus interesses pessoais estavam envolvidos.

Em setembro do ano passado, “Rominho” foi destronado do comando do grupo Liberal pelos irmãos sócios na corporação. Começaram então uma guerra jurídica, que terminou num acordo, em abril deste ano. “Rominho” se afastou completamente do grupo de comunicação, que presidira por 32 anos, desde a morte do pai, fundador do império de comunicação, em 1986. Passou à presidência do grupo Roma, tendo ao lado o filho.

Foi a partir de então que os encontros e conversas entre os antigos inimigos levaram a um entendimento do interesse das duas partes. O Liberal, com uma dívida enorme e dificuldades operacionais, passou a receber farta publicidade federal, certamente pelo acesso dos Barbalho, donos do MDB, ao presidente Michel Temer, do mesmo partido. Já os Maiorana começaram a dar acompanhamento simpático aos Barbalho e a se afastar do governador tucano Simão Jatene, que manteve por anos uma programação publicitária intensa no grupo Liberal, para ter o seu apoio.

A justificativa dada à nova ordem foi de que, finalmente, os dois jornais cobririam com independência e autonomia todos os assuntos. O Liberal encerrava as campanhas de ataque aos Barbalho, patrocinadas por Romulo Jr., dando tratamento puramente jornalístico a todos os acontecimentos. E todos sairiam ganhando.

A censura ao acidente causado por Giovanni Maiorana desmascara esse discurso. O entendimento não favorece a boa informação à sociedade nem é garantia de independência. É uma nova forma de manipulação da opinião pública, atenuada pela ordem da TV Globo, de dar tudo que for notícia, inclusive os fatos ruins envolvendo os donos da emissora. Essa diretriz, seguida por representantes de confiança da Globo, autênticos interventores na empresa, explica o noticiário de ontem da TV Liberal sobre os atropelamentos, dando nome ao autor (mas já sem repetição hoje). Na TV Liberal quem manda são os Marinho, não os Maiorana.

Na mídia impressa e nos portais, com ligeiras exceções, quem manda é a máfia local, apenas  refeita.

Publicado em Imprensa
Quinta, 27 Setembro 2018 10:46

A punição do juiz

A pena possível de ser aplicada a Giovanni Maiorana, em caso de uma eventual condenação, pelo crime de homicídio culposo (de duas pessoas) por atropelamento, ficaria em torno de 24 meses, calculou o juiz Heyder Tavares, analisando os autos da prisão em flagrante do criminoso, na audiência de custódia que presidiu, hoje à tarde, no fórum de Belém.

“Uma vez que a pena de suspensão provisória deve ser proporcional a [à] pena principal definitiva, realizando uma proporção matemática, restaria uma pena cautelar de suspensão de direito de dirigir” de 12 meses, que o juiz fixou na sua sentença “como parâmetro inicial para que seja aplicada desde logo”.

Como consequência, “determinou a submissão do flagrado ao curso de reciclagem ofertado” pelo Detran, que será comunicado da decisão para providenciar “o necessário”.

Diante da “distinta capacidade financeira” do criminoso, “ante a informação de que o mesmo seria possuidor de dupla nacionalidade, tendo em vista o risco de fuga e a frustração da aplicação da lei penal”, o magistrado proibiu Giovanni Maiorana de se ausentar do país e entregar os seus passaportes.

Pelo duplo homicídio, mais os ferimentos e danos materiais, aplicou-lhe as seguintes sanções:

  1. Está o conduzido obrigado a comparecer perante a secretaria da vara mensalmente para assinar livro próprio e dar conta de suas atividades, pelo período de um ano;
  2. Está conduzido proibido de deixar a região metropolitana de Belém por período superior a 8 dias sem autorização prévia do juízo, bem como de deixar o País, devendo entregar seus passaportes em 24 horas.
  3. Está o conduzido obrigado a se recolher em casa em dias úteis a partir das 22 horas até as seis da manhã e nos finais de semana a partir das 20 horas até as seis da manhã.
  4. Está o conduzido obrigado a informar qualquer alteração de endereço ao Juízo;
  5. Está o conduzido obrigado a pagar a fiança no valor de 500 mil reais, em razão da gravidade da conduta, das consequências e da condição financeira do flagrado;
  6. Apresentação da Carteira Nacional de Habilitação no prazo de 24 horas, que ficará em juízo pelo prazo de um ano e será devolvida após a comprovação da conclusão de curso de reciclagem e esvaído o prazo de suspensão;

Por fim, o juiz determinou que Giovanni Maiorana “apresente em juízo documentos necessários para família da vítima poder requerer seguro DEPAVAT”.

E se sentir atendida pela ação expedida da justiça paraense?

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